8 Direito e legislação

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Notas: 1 (TRT da 6a Região/PE/FCC/2006) A Jornada normal de trabalho é de: Escolher uma resposta. a. 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 10 (dez) horas extras mensais b. 7 (sete) horas, sendo permitida a realização de horas extras sem limitação legal c. 7h30m(sete horas e 30 minutos), sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias d. 8 (Oito) horas, se (duas) horas extras d e. e 8 (oito) horas, horas extras. Resposta Correta: 8 ( o de, no máximo, 2 las ors _ . -e ação ilimltada de Sv. içx tc view next;Ege itida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras di rias. Comentário resposta correta: A jornada de trabalho permitida por lei é de 8 horas diárias ou 44 horas semanais e no máximo 2 horas extras por dia serão oferecidas. Co rreto Notas relativas a este envio: 1/1.

Question2 Ao empregado que se sentir ofendido pelo não cumprimento das cláusulas contratuais, por parte do empregador, como exemplo: o não pagamento de salário, caberá pedido: Comentário resposta correta: Quando em um contrato de trabalho o empregador não cumpre as regras estabelecidas de comum acordo, caberá ao empregado, solicitar judicialmente a rescisão indireta, que força o empregador a demiti-lo sem justa ausa por quebra contratual. Chamamos esse instituto de “justa causa do empregador’.

Question3 (TRT da 13a Região — PB/FCC/2005) Nos termos da Consolidação das LelS do Trabalho, a hora de trabalho noturno, no contrato de trabalho urbano, deve ser remunerada com acréscimo de: a. 20% e terá duração de 52 minutos e trinta segundos, desde que trabalhada entre 21:00 e 5:00 horas b. 25% e terá duração de 52 minutos e trinta segundos c. 25% e terá duração de 52 minutos e trinta segundos, desde que trabalhada entre 21:00 e 5:00 horas. d. 20% e terá duração de 52 minutos e trinta segundos, desde ue trabalhada entre 22:00 e 5:00 horas e. terá duração de 58 minutos Resposta Correta: 20% e terá duração de 52 minutos e trinta segundos, desde que trabalhada entre 22:00 e 5:00 horas. Comentário resposta correta: A hora noturna deverá sofrer acréscimo de no mínimo 20% sobre a hora normal, para quem trabalha em áreas urbanas entre as 22:00 horas e 05:00 horas e a hora em adicional noturno, como val das 22:00 às 05:00 hs, equivalerá, ao invés de 60 minutos, a 52 minutos e 30 segundos, a fim de completar a jornada de 8 horas.

Co rr PAGFarl(F3 minutos, a 52 minutos e 30 segundos, a fim de completar a ornada de 8 horas. Question4 Estudo de caso: Zeus é técnico em informatica e é colaborador da empresa: Proteus Informática (nome fictício para o caso). Sua jornada de trabalho é de 44 horas semanais. A empresa, nesse momento, está passando por dificuldades e ofereceu a Zeus um acordo que diminuirá seu salário. Esse acordo: a.

Não pode ser realizado em nenhuma hipótese b. Pode ser realizado, pois apesar de a lei proibir a redução salarial, a exceção consiste justamente na possibilidade da redução do salário e da jornada mediante acordo c. Pode ser realizado, pois a irredutibilidade de salário não onstitui uma regra na legislação trabalhista brasilelra. d. Não pode ser realizado, pois a lei proíbe a redução salarial mesmo com a diminuição da jornada e.

Pode ser realizado, sem necessidade de redução de jornada, porém mediante acordo Resposta Correta: Pode ser realizado, pois apesar de a lei proibir a redução salarial, a exceção consiste justamente na possibilidade da redução do salário e da jornada mediante acordo. Comentário resposta correta: De acordo com a lei é probida a redução salarial, exceto em casos de redução da jornada, mediante acordo entre as partes. Notas relativas a este envi PAGF3ÜF3

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