Ações afirmativas

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O que é Ações Afirmativas? Ações afirmativas são medidas especiais e temporárias, tomadas ou determinadas pelo estado, espontânea ou compulsoriamente, com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidades e tratamento, bem como de compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização, decorrentes de motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros. Portanto, as ações afirmativas visam combater os efeitos acumulados em virtude das discriminações ocorridas no passado as ações afirmativas

Unidos, a partir da d Civis (1957, 1960,1 96 pressão dos grupos sociedade civil norte- negros” OFY Swipe nentp ública nos Estados tensão dos Direitos arreu após intensa te “movimentos John Rawls e as ações afirmativas Em meio às tensões sociais das lutas pelos direitos civis, especialmente nos EUA, aparece John Rawls, filósofo político, que publicou em 1971, o livro Uma Teoria da Justiça, que influenciaria os debates da época, em busc Swige to víew next page busca da efetivação da igualdade pela diferença.

Rawls retomou as grandes linhas do contratualismo de Locke, Rousseau e Kant e o atualizou. Ao mesmo tempo em que valorizava as garantias e liberdades individuais, colocava em foco a configuração de um sistema de redistribuição de bens sociais para uma efetiva melhoria das condições de vida dos menos favorecidos na sociedade. Rawls tornou-se, então, o marco inicial de uma nova linha de discussão teórica que pode ser denominada de liberalismo-igualitarista.

Esta concepção articula os pólos da vertente liberal, que dava primazia aos direitos de liverdade e igualdade de oportunidades sobre uma distribuição e vantagens econômicas e bens sociais, e da vergente igualitária, que privilegia a melhoria das condições de vida dos grupos em desvantagem, por meio da restrição consentida de uma parte dessas liberdades. Assim,a teoria de Rawls teve papel significativo para a discussão de pol[ticas sociais como as ações afirmativas, que surgiram inicialmente para enfrentar a profunda marginalização social e econômica do negro na sociedade estadunidense.

Depois, elas se estenderam às mulheres, outras minorias étnicas e nacionais e aos deficientes. Exemplos dessas ações são as cotas para part ações são as cotas para participação política das mulheres, de vagas em universidades para negros, ou para a ocupação de postos de trabalho por pessoas com deficiência. Ações Afirmativas no Brasil No Brasil, as ações afirmativas surgiram nas universidades a partir de 2001, de forma radical, por meio do decreto do governo do Rio de Janeiro. A forma de diferenciar positivamente já era adotada em outros órgãos públicos desde a década de 1990.

Sistema de cotas nas universidades brasileiras José Jorge de Carvalho, autor do livro Inclusão ética e racial no Brasil, apontou que o percentual de afrodescendentes nos concursos públicos e nas universidades continua o mesmo ao de muitos anos atrás. “Conseguimos incluir durante cem anos de historia somente de 1 a 2% da população negra em todos os setores e de todos os profissionais existentes no Brasil”, alertou. O professor explicou que as universidades estão aplicando diferentes modelos de sistemas de cotas. Enumerou quatro tipos de ações afirmativas existentes: cotas, subcotas, vagas e bônus. 3

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