Obrigação de fazer com antecipação de tutela

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EXLENTíSSlMO JUIZ DE DIREITO DAVARA COMARCA DE RIO DE JANEIRO. Agenor da Silva Gomes, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, bibliotecário, viúvo, aposentado, residente na Rua São João Batista, n. 24, apartamento 125, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, R], por intermédio de seu advogado ADVOGADO inscrito na OAB infra-assinado, conforme procuração em anexo vem com o devido respeito e acatamento perante V . Exa, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em desfavor da emp endereço, CN PJ, pelo to Em 19 de março de 2 5, Ae o Plano de Saúde Be ssistência médica c OF3 d Iva nacionalidade, ue passo a expor. es, contrata e serviços de sos de acidentes, cirurgias, emergências, exames, consultas ambulatoriais, resgate em ambulâncias e até mesmo com uso de helicópteros, enfim, tudo o que se espera de um dos melhores planos de saúde existentes no país. Em 4 de julho de 201 0, foi internado na Clínica São Marcelino Champagnat, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, vítima de grave acidente vascular cerebral (AVC). Seu estado de saúde piora a cada dia, e seu único filho Arnaldo da Silva Gomes, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, ivorciado, dentista, que reside em companhia do pai, está seriamente preocupado.

Ao visitar o Swige to vlew next page pai, no dia 16 de julho do mesmo mês, é levado à direção da clínica e informado pelo médico responsavel, Dr. Marcos Vinícius Pereira, que o quadro comatoso do senhor Agenor é de fato muito grave, mas não há motivo para que ele permaneça internado na UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) da clínica, e sim em casa com a instalação de home care com os equipamentos necessários à manutenção de sua vida com conforto e dignidade.

Avisa ainda que, em 48 horas, nao restará utra saida senão dar alta ao senhor Agenor para que ele continue com o tratamento em casa, pois certamente é a melhor opção de tratamento. Em estado de choque com a noticia, vendo a impossibilidade do pai de manifestar-se sobre seu próprio estado de saude, Arnaldo entra em contato imediatamente com o plano de saúde, e este informa que nada pode fazer, pois não existe a possibilidade de instalar home care para garantir o tratamento do paciente.

FUNDAMENTOSJURIDICOS Conforme os fatos narrados, Agenor da Silva Gomes contratou o Plano de Saúde Bem-Estar para prestação de serviços de ssistência médica com cobertura total em casos de acidentes, Um dos problemas no contrato de plano de saúde, que é a forma ampla e técnica que este é redigido, é a omissão das limitações que este plano trás. De acordo com a boa fé objetiva dos contratos e os art. 31, 46, Imitações que este plano trás. esguardam esse auxilio de instalação do home care e demais itens para garantia do bem estar do paciente em sua casa, pois se tratar de um dos MELHORES PLANOS DE SAÚDE EXISTENTE NO PAÍS. Garantindo um bem estar, apesar da situação, a dignidade da pessoa humana e a própria vida. Visto que Agenor da Silva Gomes por mais de 5 (cinco) anos pago e confiou na cobertura deste serviço prestado pela Saúde Bem-Estar, que agora se omite, causando grande transtorno a seus familiares.

O CDC trás amparo ao consumidor, caso exista cláusula que Imite ou restrinja algum direito, ou que tenha duplo sentido, favorecendo o contratante em seu art. 51 . ANTECIPAÇAO DE TUTELA pelo exposto requer em caráter de urgência a instalação de home care com os equipamentos necessários à manutenção de sua vida, sendo expressa e injustificada a recusa da ré, atenta a onstatação Incontestável da PERICULUS IN MORA, visto que para a manutenção da vida de Agenor é necessário os equipamentos já citados, assim como o FUMOS BONI JURIS, que se revela através de contrato e precedentes judiciais.

PEDIDO Seja julgado integralmente procedente, o pedido de instalação do home care e demais equipamentos para manutenção da vida, bem estar e a dignidade da pessoa humana. VALOR DA CAUSA Proponho provar os fatos, através de todos os meios de prova de direito admitido, atribuindo-se a presente o valor de xxxxxxxx (xxxxxxxxxx). CIDADE E DATA ADVOGADO OAB 3

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