Trabalho decente

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[pic] 1 orlo to view nut*ge . Desenvolvimento A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a agência das Nações Unidas que tem por missão promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade.

O Trabalho Decente, conceito formalizado pela OIT em 1999, sintetiza a sua missão histórica de promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas, sendo considerado ondição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.

O Trabalho Decente é o ponto de convergência dos quatro objetivos estratégicos da OIT: o respeito aos direitos no trabalho (em especlal aqueles definidos como fundamentais pela Declaração Relativa aos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho e seu seguimento adotada em 1998: (i) liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; (ii)eliminação de todas as formas de trabalho forçado; (iii) bolição efetiva do trabalho infantil; (iv) eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação), a promoção do emprego produtivo e de qualidade, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social. 10 Oportunidades e de Tratamento; Prioridade 2: Erradicar o Trabalho Escravo e Eliminar o Trabalho Infantil, em especial em suas piores formas; prioridade 3: Fortalecer os Atores Tripartites e o Dlálogo Social como um de Oportunidades e de Tratamento. No Brasil, a OIT tem mantido representação desde a década de 1950, com programas e atividades que refletem os objetivos a Organização ao longo de sua históna.

Além da promoção permanente das Normas Internacionais do Trabalho, do emprego, da melhoria das condições de trabalho e da ampliação da proteção social, a atuação da OIT no Brasil tem se caracterizado, no período recente, pelo apoio ao esforço nacional de promoção do trabalho decente em áreas tao importantes como o combate ao trabalho forçado, ao trabalho infantil e ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e comercial, à promoção da igualdade de oportunidades e tratamento de gênero e raça no rabalho e à promoção de trabalho decente para os jovens, entre outras. Em maio de 2006, o Brasil lançou a Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTO), em atenção ao Memorando de Entendimento para a promoção de uma agenda de trabalho decente no país, assinado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo Diretor-GeraI da OIT, Juan Somavia, em junho de 2003.

A Agenda define três prioridades: a geração de mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento; a erradicação do trabalho escravo e eliminação do trabalho infantil, em especial em suas piores formas; e o ortalecimento dos atores tripartites e do diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática. As organizações de empregadores e de trabal como um instrumento de governabilidade democrática. As organizações de empregadores e de trabalhadores devem ser consultadas permanentemente durante o processo de implementação da Agenda. O Brasil é pioneiro no estabelecimento de agendas subnacionais de Trabalho Decente. O Estado da Bahia lançou sua agenda em dezembro de 2007 e o Estado de Mato Grosso realizou em abril de 2009, a sua Conferência Estadual pelo Trabalho Decente, com o mesmo objetivo.

O caminho que levou à convocação deste processo de consulta nacional teve seu início em junho de 2003, quando o Diretor- Geral da OIT e o Presidente do Brasil assinaram um Memorando de Entendimento que previa o estabelecimento de um programa especial de cooperação técnica para a promoção de uma Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD) no Brasil, em consulta com as organizações de empregadores e de trabalhadores. Entre 2003 e 2010, diversas instâncias consultivas e deliberativas sobre o tema foram constituídas, tendo sido possivel construir consensos importantes no campo da promoção o trabalho decente no país. Em maio de 2006, a ANTD foi lançada em Brasília pelo Ministro do Trabalho e Emprego (MTE) por ocasião da XVI Reunião Regional Americana da OIT, durante a qual também foi lançada, pelo Diretor Geral da OIT, a Agenda Hemisférica do Trabalho Decente (AHTD).

Com o objetivo de contribuir à erradicação da pobreza e à redução das desigualdades sociais, a ANTD se estrutura em torno a três prioridades: (i) a geração de mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidade e de tratamento; (ii) a erradlcação do trabalho escravo e do trabalho infantil, em special, em suas piores formas; e, (iii) o fortalecimento escravo e do trabalho infantil, em especial, em suas piores formas; e, (iii) o fortalecimento dos atores tripartites e do diálogo social como instrumento de governabilidade democrática. Elaborada por um grupo de trabalho interministerial coordenado pelo MTE, com assistência técnica permanente da OIT, e submetida à consulta no âmbito da Comissão Tripartite de Relações Internacionais (CTRI), a ANTD estabelece resultados esperados e linhas de ação para cada uma das prioridades definidas. O processo de implementação da ANTD ganhou novo impulso o final de 2007, com a constituição de um Grupo Técnico Tripartite (CTT) de consulta e monitoramento.

Tambem se avançou, nesse período, na discussão sobre os indicadores para monitorar os avanços nas diversas dimensões do trabalho decente e na experiência pioneira de elaboração de agendas estaduais (Bahia, Mato Grosso) e intermunicipais (região do ABC Paulista) de trabalho decente. O passo seguinte foi a elaboração do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente (PNETD), a partir de uma proposta construída por um grupo interministerial mais amplo que o anterior, também coordenado pelo MTE e com a assistência écnica da OIT. No dia 4 de junho de 2009 foi formalizado, por Decreto Presidencial, o Comitê Executivo Interministerial encarregado da elaboração do PNETD, concebido como um instrumento de implementação da ANTD. Durante 2009, o PNETD foi intensamente discutido por diversas áreas do Governo Federal e pelo Grupo de Trabalho Tripartite (CTT), em um importante processo de diálogo social.

Como resultado, foi construído um consenso tripartite em torno às prioridades e resultados do PNETD, referendado por um documento firma tripartite em torno às prioridades e resultados do PNETD, eferendado por um documento firmado por representantes de governo, empregadores e trabalhadores durante a 98a reunião da Conferência Internacional do Trabalho (junho de 2009). Na ocasião, uma Declaração Conjunta assinada pelo Presidente Lula e pelo Diretor Geral da OIT reafirmou o compromisso entre o Governo brasileiro e a OIT em relação ao tema O mesmo Decreto que criou o Comitê Interministerial instituiu o Subcomitê da Juventude, com o objetivo de elaborar uma Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude (ANTDJ). Esse objetivo foi cumprido durante o ano de 2010, através de m amplo e produtivo processo de diálogo tripartite.

A ANTDJ se organiza em torno a quatro prioridades: (i) mais e melhor educação; (ii) conciliação entre estudos, trabalho e vida familiar; (iii) inserção digna e ativa no mundo do trabalho; (iv) diálogo social. 4 A Saúde e Segurança do Trabalho é uma das metas que tratam da prevenção de acidentes e de doenças profissionais, bem como da proteção e promoção da saúde dos trabalhadores dentro dessa empresa do ramo da eletrônica. Tem como objetivo melhorar as condições e o ambiente de trabalho. A saúde ocupacional abrange a promoção e a manutenção do ais alto grau de saúde física e mental e de bem-estar social dos colaboradores em todos os cargos da empresa.

Neste contexto, a antecipação, a identificação, a avaliação e o controle de riscos com origem no local de trabalho (ou dai decorrentes) que possam deteriorar a saúde e o bem-estar dos funcionários são os princípios fundamentais do rocesso de avaliação e de gestão de riscos profissionais dentro PAGF 10 fundamentais do processo de avaliação e de gestão de riscos profissionais dentro dessa empresa. O possivel Impacto na comunidade envolvida e no meio ambiente deve ser igualmente omado em consideração por outras empresas. A Responsabilidade Social do trabalho decente tornou-se um fator certo de viabilidade para as empresas. No passado, o que identificava uma empresa competitiva era basicamente o preço de seus produtos. Depois, veio a onda da qualidade, mas ainda focada nos produtos e serviços. Hoje, as empresas devem investir no permanente aperfeiçoamento e bem estar dos colaboradores e de suas relações com o público dos quais dependem e com os quais se relacionam: clientes,fornecedores, empregados, parceiros e colaboradores.

Isso inclui também a comunidade a qual atua, o governo, sem perder de vista a sociedade em geral, que construímos a cada dia, vem fortalecendo a qualidade do trabalho decente no país. Fabricar produtos ou prestar serviços que não degradem o meio ambiente, promover a inclusão social e participar do desenvolvimento da comunidade de que fazem parte, entre outras inlciativas, são diferenciais cada vez mais importantes para as empresas na conquista de novos empregados satisfeitos, consumidores e clientes pelo retorno que traz em termos de reconhecimento (imagem) e melhores condições de competir no mercado, além de contribuir ubstancialmente para o futuro do país, o movimento da Responsabilidade Social do trabalho decente e empresarial vem crescendo muito no Brasil.

Já é significativo o número de grandes e médias empresas que se preocupam o trabalho decente, utilizando cntérios dentro da empresa. O negócio baseado em princípios socialmente respon decente, utilizando critérios dentro da empresa. O negócio baseado em principios socialmente responsáveis não só cumpre suas obrigações legais como vai além. Tem por premissa relações éticas e transparentes, e assim ganha no desempenho dos colaboradores,funcionários, governo, ociedade, ou seja, quem aposta em boas condições de trabalho, responsabilidade e diálogo vem conquistando mais qualidade e melhor desempenho no trabalho. 6 O administrador tem que saber a principal riqueza (patrimônio a ser preservado) de uma organização são as pessoas. ortanto,o papel do administrador é desenvolver formação humanística e visão global que o habilite a compreender o meio onde está inserido, a tomar decisões em um mundo diversificado e interdependente e a atuar em equipes interdisciplinares, favorecendo os trabalhadores. Para isso mais do que treinar ? preciso fazer a gestão do conhecimento de sua equipe. Sobretudo é necessário que o administrador seja um líder capaz de promover o bem estar dos colaboradores e sabendo delegar tarefas e funções sem descnmlnação. A satisfação na empresa depende da motivação das pessoas que trabalham nela e a imagem que ela fazem dessa empresa. Assim, é o papel do administrador se preocupar até com aspecto de higiene e limpeza dos funcionários, tentando mostrar a eles que existem formas de mudar comportamentos que os beneficie e assim tenham condições decentes de trabalho dentro das empresas.

Propiciar o conhecimento sobre os métodos quantitativos necessários para auxiliar na tomada de decisão no campo administrativo e essencial no desenvolvimento da visão e de uma postura crítica do administrador ou na criação de serviços e produtos tecn visão e de uma postura crítica do administrador ou na criação de serviços e produtos tecnológicos que favoreçam a melhoria do trabalho. 7 Na construção dos textos, usamos mecanismos para garantir o entendimento. Esses mecanismos lingüisticos que estabelecem a conectividade e a retomada do que foi escrito / dito são os eferentes textuais e buscam garantir a coesão textual para que haja coerência, não só entre os elementos que compõem o texto,como também entre a seqüência de idéias a serem passadas.

No caso dos textos da Oit houve uma certelra coesão e coerência, clareza, transparência e o mais importante a objetividade, sempre voltando e reafirmando a idéia principal a ser passada. Por exemplo, o uso de uma determinada sigla, que para o público a quem se dirige deveria ser de conhecimento geral, evita que se lance mão de repetições inúteis. Desta lição, extrai-se que não se deve escrever frases ou textos esconexos – é imprescindivel que haja uma unidade, ou seja, que essas frases estejam coesas e coerentes formando o texto. CONCLUSÃO O conceito de trabalho decente representa uma tentativa da OIT de orientar os debates acerca das condições de trabalho no contexto da globalização .

Este conceito insere a questão laboral em duas aspirações que marcam a civilização contemporânea: a ideia de dignidade da pessoa humana e o cuidado com o meio ambiente De fato, o trabalho decente deve ser entendldo, de um lado, como concretização, no âmbito do trabalho, do princípio da dignidade da pessoa humana: é o trabalho digno. De outro, como vinculação à temática ambiental: temos assim o trabalho decente como trabalho sustentável _Como trabalho d’gno, o trabalho decente i temos assim o trabalho decente como trabalho sustentável . Como trabalho digno, o trabalho decente inclui as exigências de uma ocupação produtiva, isto é, que seja apreendida pelo trabalhador e valorizada pela sociedade como uma contribuição eficaz ao bem geral. Inclui igualmente a justa remuneração, expressão do dever de justiça diante de uma prestação que beneficia, no limite, a todos.

Também está contido no conceito de trabalho digno a atividade realizada em ondições de liberdade e equidade (igualdade), que exige tratar igualitariamente os trabalhadores, afirmando, para todos, sua condição de sujeitos dotados de autonomia -Como trabalho sustentável, o trabalho decente manifesta a conexão entre mundo do trabalho e meio ambiente. O trabalho sustentável nada mais é senão o trabalho que preserva a vida e o bem-estar do trabalhador, não comprometendo sua integridade física e psíquica, prevenindo as situações de vulnerabilidade, fomentando a preservação das circunstâncias materiais e sociais da atividade laboral a longo prazo.

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