Blog

Aplicação Prática Teórica 1 )Leia o caso abaixo e responda à questão relacionada. Desenvolva sua fundamentação com base na leitura indicada no seu plano de aula e por seu professor. padrasto é preso acusado de espancar enteado de três anos Fonte: O Globo RIO, disponível em http://www . ogloboonline. com. br; última atualização:08/02/2008 às 00h37m . O padrasto de um menino de três anos foi preso no fim da noite desta quarta-feira em Duque de Caxias acusado de espancar Swipe to nex: page a criança.

O menino anos para o Hospital ora ematoma na cabeç la S”ipe to que tem uma deficiê mas depois acabou c ícia Alves, de 26 s, com um grande cos que a criança, de seus braços, o foi agredido pelo padrasto. De acordo a pol cia, os m dicos teriam desconfiado da versão que a mulher estava contando porque não era a primeira vez que ela levava a criança ao hospital. Segundo os médicos, foi a terceira vez que Patrícia esteve na unidade, sempre contando a mesma história. Depois de pressionada ela acabou contando que a criança fora vítima do padrastro, Elias Barbosa, de 34 anos.

De cordo com a Secretaria estadual de Saúde, o menino fol operado e está internado em coma no Centro de Terapia Intensiva, e corre nsco risco de vida. Ainda de acordo com a secretaria, a criança teve traumatismo craniano e chegou ao hospital com escoriações pelo corpo todo. A mãe foi detida no hospital por policiais do 150 BPM (Duque de Caxias). Na delegacia, ela prestou depomento e foi liberada. Já seu marido foi preso em casa, na Rua Coronel Matos, quando fazia as malas para fugir. Ele foi preso em flagrante.

O caso está sendo investigado pela 60a DP (Campos Elíseos). Ante o caso concreto exposto, com base nos estudos realizados sobre ação e omissão, responda: Patrícia também poderia ser responsabilizada criminalmente caso tivesse se omitido face às agressões perpetradas por Elias e a criança tivesse sido socorrida por vizinhos? Resposta: A responsabilidade penal da conduta da mãe no caso de omissão de ação imprópria, tendo, desta forma Patrícia assumido a função de agente garantidos consoante preceitua o disposto no artigo 13 parágrafo 20 alínea “a” do CP.

Sendo assim caso ela silenciar-se quanto a autoria das agressões ao filho, justamente para proteger o agressor ela responderia também pelo crime principal porque se omitiu na sua obrigação legal de cuidado e proteção ao filho. A função de agente garantidor poderá derivar de causa legal, contratual ou agente assume a função com seu comportamento anterior. O artigo 13 do CP diz respeito a relação de causalidade como sendo um traço único ent PAGFarl(F3 sendo um traço único entre a conduta de alguém e o resultado havldo no crime.

Caso ocorra uma interrupção do nexo causal ertamente o autor da ação responderá por outro delito que poderá até ser tentado. Nem todo mundo é agente garantidor de alguém. 2. Com base na legislação penal, não se impõe o dever de agir: (360 Exame OAB/CESPE-IJIIB). a) ao condutor do veículo que, por motivo de segurança, deixa de prestar socorro à vitima de acidente, mas solicita auxílio da autoridade pública b) ao pai que deixa de prover ao filho em idade escolar a instrução primária, porque deseja que este o ajude no trabalho. ) ao médico que, em face de pedido do paciente, deixa de enunciar à autoridade pública doença cuja notificação seja obrigatória. d) ao servidor público que deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer sentimento pessoal de comiseração. Resposta A 3) Os crimes onde o agente tem a obrigação de agir para evitar o resultado, isto é, devendo agir com a finalidade de impedir a ocorrência de determinado evento, são chamados de: (Exame OAB,’MG. I Fase. Março 2002) a) crimes omissivos próprios; b) crimes comissivos; c) crimes comlssivos por omissão d) crimes de mera conduta. Resposta C PAGF3ÜF3