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QUADRO DE RECURSOS APELAÇÃO CABIMENTO: ataca sentença PRAZO: 15 dias PREPARO: sim, se menor que o devido, tem 5 dias para completa- lo REQUISITOS: tempestividade, o preparo, a legitimidade, a regularidade formal, entre outros FORMAS DE INTERPOSIÇAO: petiçao escrita ORGÃO DE INTERPOSIÇÃO: juizo a quo 10 grau ORGAO DEJULGAME JUIZO DE ADMISSIBIL pedido. JUIZO DE RETRATAÇÃ EFEITOS: Suspensivo Devolutivo ora to view nut*ge dade de reavaliar o apelante Hipóteses somente devolutivo – demarcação de terras, alimentos, cautelar, locação e outros.

RECURSO CONTRA INPROVIMENTO: art 522 cpc, agravo de instrumento PECULIARIDADES: não pode ser reconhecido quando sumula impeditiva AGRAVO RETIDO (regra geral) // INSTRUMENTO (grave lesão) CABIMENTO: decisão interlocutória dos tribunais Agravo interno – previsto nos art 527 II, 532 , 545 ,557 contra decisão monocrática, prazo de 5 dias, sem o contraditório EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CABIMENTO: obscuridade, contradição, omissão PRAZO: 5 dias PREPARO: não precisa , art 536 CPC REQUISITOS: tempestividade, a legitimidade, a regularidade formal, entre outros

FORMAS DE INTERPOSIÇAO: escrita ORGÃO DE INTERPOSIÇÃO: juízo a quo ORGÃO DE JULGAMENTO: juizo que proferiu a decisão JUIZO DE ADMISSIBILIDADE: nao JUIZO DE RETRATAÇÃO: sim EFEITOS: não tem nem devolutivo nem suspensivo RECURSO CONTRA INPROVIMENTO: Resp, RÉ, embargo de declaração PECULIARIDADES: visa suprir deficiências , e não reformar a declsão.

EMBARGOS INFRINGENTES CABIMENTO: acórdão não unânime do tribunal que reformou a 10 decisão PREPARO: não tem preparo REQUISITOS: tempestividade, juizo de admissibilidade, a legitimidade, a regularidade formal, entre outros s contra-razões Embargos Infringentes ficais — lei 6830, art 34 L. E. F, interposto no JEC EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA CABIMENTO: uniformização de jurisprudência do STF, STJ, FORMAS DE INTERPOSIÇAO: escrita.

ORGÃO DE INTERPOSIÇÃO: STJ, STF ORGAO DE JULGAMENTO: turmas recursais JUIZO DE ADMISSIBILIDADE: sim , é a possibilidade de reavaliar o JUIZO DE RETRATAÇÃO: Sirn , se o autor for o apelante EFEITOS: Devolutivo RECURSO CONTRA INPROVIMENTO: Resp e RE PECULIARIDADES: serve para unificar jurisprudências do STF e STJ sum 316 STJ NO STF, omente contra RE, também para contra razões, não tem efeito suspensivo, tem preparo, RECURSO ESPECIAL CABIMENTO: questão fede PAGF3ÜFd xclusivamente de direito, RECURSO EXTRAORDINARIO CABIMENTO: discussão de matéria constitucional controvertida, ART 102 PRAZO: 15 dias , e 15 dias para contra-razões PREPARO: sim REQUISITOS: ART 102 CV88, causa de única ou ultima instancia ORGÃO DE INTERPOSIÇÃO: STF, dicisões de única ou ultima ORGÃO DEJULGAMENTO: STF JUIZO DE ADMISSIBILIDADE: sjrn JUIZO DE RETRATAÇÃO: EFEITOS: devolutivo RECURSO CONTRA INPROVIMENTO: agravo no prazo de 10 iasPECULIARlDADES: AÇÃO RECISÓRIA CABIMENTO: é ação , não é recurso, meio de impugnação por ação autônoma para a desconsideração de coisa julgada PRAZO: 2 anos após o transito em julgado PREPARO: REQUISITOS: sentença ou acórdão de mérito , transito em julgado, vicio provocado pelo juiz ou pelas partes ORGÃO DE INTERPOSIÇÃO: instancia superior ao julgado ORGÃO DEJULGAMENTO: juizo ad quem JUIZO DE ADMISSIBILIDADE: sim DE RETRATAÇAO: EFEITOS: RECURSO CONTRA INPROVIMENTO: remédios processuais , 15 a 30 dias para contra-razões PECULIARIDADES: