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Em 26 de março de 1991 a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai assinaram o Tratado de Assunção a fim de criar o Mercado Comum do Sul – o Mercosul. Anteriormente, já haviam sido feitas tentativas de criar um mercado econômico para a América Latina: A Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) na década de 1960 e a Associação Latino- Americana de Integração (ALADI) na década de 1980.

Em 1988, Brasil e Argentina assinaram o Tratado de Integração, Cooperação Desenvolvimento, que fixou como meta a criação de um mercado comum, ao qual outros países poderiam se unir. Foi o que fizeram Paraguai e Uruguai ao assinarem o Tratado de Assunção, e assim, ju criarem o Mercosul. O Tratado de Assun integração dos quatr de bens, serviços e f OF4 S. wp view next page a Argentina, principal “A io do livre comércio abelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC), da adoção de uma politica comercial comum, da coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais, e da harmonização de legislações nas áreas pertinentes. (http://www. mercosur. int/show? ontentid=661 &channel=secretaria, secretaria@Mercosur. org. uy ) O Mercosul possui u SV’ipe to klew next page uma estrutura orgânica e intergovernamental, ou seja, são sempre os governos que negociam entre si, não existindo órgãos supranacionais. Além disto, as decisões no Mercosul são sempre tomadas por consenso dos Estados Partes, sem a possibilidade de voto. A sua estrutura institucional possui 3 órgãos decisórios pr. clpals: O Conselho do Mercado Comum (CMC): é o órgão superior do Mercosul e é formado pelos Ministros de Relações Exteriores e da Economia de cada Estado Parte. Este conselho toma as decisões necessárias para garantir o cumprimento dos objetivos estabelecidos no Tratado de Assunção. O Grupo Mercado Comum (GMC): é o órgão executivo do Mercosul, que se pronuncia mediante Resoluções, que são obrigatórias para os Estados Partes.

A Comissão de Comércio do Mercosul (CCM): é o órgão encarregado de dar assistência ao Grupo Mercado Comum. É formada por quatro titulares e quatro alternos de cada Estado parte e controlada pelos seus Ministérios de Relações Exteriores. Entre suas funções estão: controlar a aplicação dos instrumentos omuns da política comercial e regular o comércio dentro do Mercosul e com outros países elou organismos Internacionais. As Diretrizes estabelecidas pela CCM são obrigatórias para os Estados Partes.

Também fazem parte da estrutura institucional do Mercado Comum do Sul: o Parlamento do Mercosul, o Foro Consultivo Econômico-S estrutura institucional do Mercado Comum do Sul: o Parlamento do Mercosul, o Foro Consultivo Econômico-Social, a Secretaria do Mercosul, o Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, o Tribunal Administrativo-Trabalhista do Mercosul e o Centro Mercosul de Promoção do Estado de Direito. Os países membros do Mercosul são: Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, os quais assinaram o Tratado de Assunção, no Paraguai, no dia 26 de março de 1991.

Mas atualmente, além desses quatro países, há também a Venezuela, cuja entrada já foi aprovada pelo Senado em dezembro de 2009, mas mesmo com essa aprovação, o ingresso da Venezuela no Mercosul ainda está pendente, pois embora o Brasil, a Argentina e o Uruguai já tenham avaliado e aprovado sua entrada, o Paraguai ainda não se decidiu. “O problema nao é a Venezuela, todo mundo quer que a Venezuela faça parte do Mercosul. O problema é o governo Chávez”, diz Georges Landau, conselheiro do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) em uma entrevista com a BBC Brasil.

No dia 29 de junho de 2011, o Mercosul realizou sua 41a cúpula presidencial, em Assunção, e desta vez a presidência passou do Paraguai pra o Uruguai; no final de 2010 estava com o Brasil. Esta presidência, que é tanto do Conselho do Mercado Comum (CMC) quanto do próprio bloco, é chamada de “Presidência Pro Tempore”, que é realizada de sei 3 quanto do próprio bloco, é chamada de “Presidência Pro Tempore”, que é realizada de seis em seis meses e é determinada or ordem alfabética, portanto, Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e assim sucessivamente.

Os países associados do Mercosul são: Chile, Bolívia, Colômbia, Equador e peru, País observador: México Em uma reunião do CMC, em julho de 1998, os presidentes dos quatro países membros do Mercosul assinaram, junto com os presidentes da República da Bolívia e do Chile, o “Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático” e também uma Declaração tendo o Chile e a Bolívia como sendo zonas de Paz. No Tratado de Assunção, é permitido que países membros da ALADI possam associar-se ao Mercosul.

As principais características do Mercosul são: Livre circulação de mercadorias, serviços e pessoas entre os países membros; >> O estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC), que significa ter o mesmo imposto de importação para todos os países; Adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros países; >> coordenação de posições em fóruns regionais e internacionais; coordenação de politicas macroeconômicas e de setores entre os membros; >> Busca harmonia das legislações em determinadas áreas para fortalecer o processo de integração; 4DF4