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Questão discursiva 1 Direito PositivoO doutrinador inglês John Locke entende que propriedade não é apenas o direito de um indivíduo sobre seus bens ou suas posses, mas ainda sobre suas ações, sobre sua liberdade, sobre sua vida, sobre seu corpo etc, em uma palavra, todo tipo de direito. Foi esta a justificativa apresentada por Adamastor Trindade para tentar colocar no Jornal de Santa Catarina um anúncio em que põe à venda seu rim esquerdo e seu pulmão direito. Direito positivo é o conjunto de princípios e regras que regem vida social de determinado povo em determinada época.

Diretamente ligado ao conceito de vigência, o direito positivo, em vigor para um povo d conduta humana e ora os regulamentos e a en•. u:- • que seja a sua espéci de um tempo, é variá entendem ser o direito natural. da a disciplina da poder competente, mativas, qualquer o de um lugar e os jusnaturalistas O doutrinador inglês John Locke entende que propriedade não é apenas o direito de um indiv(duo sobre seus bens ou suas posses, mas ainda sobre suas ações, sobre sua liberdade, sobre sua vida, obre seu corpo etc. , em uma palavra, todo tipo de direito.

Direito naturalCarlito Pachoal, funcionário do Jornal, recusou-se a receber o pedido de veiculação do anúnci to page anúncio, alegando que feria o dispositivo existente na Lei 9. 434/97 que probe a comercialização de órgãos pelos doadores. Direito natural (em latimius naturali) ou jusnaturalismo é uma teoria que postula a existência de um direito cujo conteúdo é estabelecido pela naturezae, portanto, válido em qualquer lugar. A expressão “direito natural” é por vezes contrastada com o direito positivo de uma determinada sociedade, o que lhe permite ser usado, por vezes, para criticar o conteúdo daquele direito positivo.

Para os jusnaturalistas (isto é, os juristas que afirmam a existência do direito natural), o conteúdo do direito positivo não pode ser conhecido sem alguma referência ao direito natural. Questão discursiva 2 partindo do significado do direito natural x direito positivo temos cada vez mais a certeza de ambos andarem juntos devido os rincípios de cada um sendo diferenciado por algumas simples característicasque são:O direito positivo é posto pelo Estado; o natural, pressuposto, é superior ao Estado.

O direito positivo é válido por determinado tempo (tem vigência temporal) e base territorial. O natural possui validade universal e imutável (é válido em todos os tempos). O direito positivo tem como fundamento a estabilidade e a ordem da sociedade. O natural se liga a pnncípios fundamentais, de ordem abstrata; corresponde à idéia de Justiça.