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Aplicação Prática Teórica CASO 1 Balcão de Justiça Itinerante – Traduz uma tendência que vem se consolidando nos meios judiciários brasileiros, que é a de levar o atendimento judiciário até o cidadão, principalmente aos setores mais pobres da sociedade, normalmente situados nas periferias das grandes cidades.

Na unidade móvel, que funciona em um ônibus adaptado e preparado para levar a Justiça, uma equipe composta por bacharel de direito, estagiários e pessoal de apoio embarca para atender a população de forma gratuita, ágil, ficiente e desburocratizada. Instalado em bairro periférico, onde não há o Balcão de Justiça e Cidadania fixo, a unid balcão fixo, como: ad ao PACE 1 ora e assistência jurídica, Sv. ipE tc de menor complexid judicial, divórcio, fixa e união estável.

Tem os seguintes objetivos: mesmos atos do tivas de orientação nas questões cíveis obre separação mentação de visitas a) prestar serviços gratuitos de orientação e assistência jur[dica (judicial e extrajudicial); b) promover, sempre que possível, a conciliação entre as partes, ropiciando pronto atendimento à população, evitando aumento da demanda judicial; c) encaminhar aos órgãos competentes os casos não conciliados que necessitem de ajuizamento da ação; d) orientar a população, especialmente, no que se refere aos direitos e garantias fundamentais, previstos em lei; e e) orientar e auxiliar na Swlpe to vlew next page na obtenção de documentação civil. O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pela Resolução no 05/2005, delegou à Assessoria de Ação Social a coordenação do Projeto e criou a Coordenação

Jurídica, que tem como titular um Juiz de Direito, nomeado pelo Presidente, competente para recepcionar e homologar os acordos efetuados nos balcões fixos e itinerante, nos termos do Art. 20 da mesma Resolução. Para viabilizar o projeto, o Tribunal de Justiça contou com a parceria da Fundação Banco do Brasil, que contribuiu para a adaptação do ônibus e instalação de modernos equipamentos de informática. (texto adaptado, disponivel em: www. tj. ba. gov. br/projetos/ji/ji. htm. Acesso em 24 de agosto de 2008). Vários estudos, no Brasil e no exterior, traçam um novo perfil ara o magistrado, que deve ser, antes de mais nada, um humanista com sensibilidade desenvolvida para as questões filosóficas, morais e éticas, sem perder de vista sua função social.

Sendo assim, como estes instrumentos de democratização da Justiça, como o Balcão de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça da Bahia, pode ser associado ao novo perfil dos magistrados? Resposta: para melhor atendmento a população no qual não tem acesso ao judiciário e de praxe que balcão móvel ira auxiliar na prevenção e resolução dos problemas por via do perfil dos agistrados deve ser seguro de si, buscar a mediação e acordo entre as partes, sem deixar seu lado pessoal influenciar pelo fato de estar muito próximo as pessoas, buscar na legislação de modo a seguir os preceitos legais. CASO 2 STF amplia participação no debat na legislação de modo a seguir os preceitos legais. STF amplia participação no debate público.

Ministros vêem Supremo mais aberto a temas que mobilizam opinião pública; para decano, tribunal agora é “protagonista relevante”. O STF vem mudando seu perfil e adota posição mais ativa na apreciação e questões políticas de ampla repercussão, antes rechaçadas sob o argumento de interferência na autonomia entre os Poderes. Lacunas na legislação não resolvidas pelo Congresso vêm sendo assumidas pela Corte suprema. Seis dos 11 ministros que compõem o Supremo (… ) são unânimes em dizer que hoje existe um Supremo mais sintonizado com os temas que mobilizam a opinião pública. Eles chegam à Corte principalmente via Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental). Antes da

Constituição de 1988, apenas o procurador-geral da República poderia submeter esse tipo de apreciação à Corte. Depois dela, partidos políticos, Congresso e organizações da sociedade civil ganharam esse poder. Foi por esse caminho que a Corte entendeu, por 6 votos a 5, que é constitucional a lei que permite experiências com celulas-tronco. (… ) Os ministros vêem nesse tipo de questionamento uma judicialização da política, fato que os têm levado a atuar de maneira mais intensa nas querelas entre as esferas de poder da República (Folha de São Paulo, 10/08/2008, p. A12). a) Que se entende por judicialização da politica? Avalie as vantagens e desvantagens desse processo.

Resposta: A judicialização da política conduz a politização da jus PAGF3ÜFd desvantagens desse processo. Resposta: A judicialização da política conduz a politização da justiça, no desempenho das ações dos tribunais afetam a política, isto acontece quando em linha ocorre investigação e eventuais julgamentos por determinadas atividades ilícitas por parte polltica. Parte elas transfere por baixa intensidade ou alta intensidade sto é definido claramente no final de seu impacto no sistema pol(tico e judiciário. Decisões judiciais que levam em conta antes o aspecto político do que o jurídico. b) Dê exemplos de temas polêmicos estão na pauta do Supremo, dentro deste perfil.

Resposta: Ação penal do mensalão Lei da ficha limpa (O julgamento sobre a aplicação da lei, que impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação. ) Pauta social: (É o caso do julgamento da ação ajuizada em 2004 ela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que defende a descriminalização da interrupção da gravidez de fetos anencéfalos. ) CNJ (Duas decisões liminares (provisórias) concedidas em dezembro do ano passado, e que tratam dos limites aos poderes do Conselho Nacional da Justiça de investigação e punição de magistrados. ) Troca de comando (Diante de temas complexos para serem analisados, o STF viverá em 2012 um ano atípico do ponto de vista das trocas de presidente do tribunal. A Corte deverá ter três presidentes, ao longo deste ano. )