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Aplicação Prática Teórica CASO 1 “Toda a sociedade brasileira está empenhada em procurar alternativas para melhorar a resposta do Estado a quem comete um crime, seja maior ou menor de idade, buscando dessa forma coibi a impunidade. Contudo, a sociedade não tem tldo muito êxito e as propostas para soluções se avolumam nos escaninhos das autoridades competentes.

Embora necessitemos de medidas eficazes para conter a violência, temos registrado uma série de medidas paliativas como forma de responder a crimes de comoção nacional, como o do menino João Hélio, de 6 anos, assassinado de forma brutal, ao ser arrastado pelas ruas do o page Rio de Janeiro, preso por delinqüentes juv criminalista, mestre OAB-SP – Publicado n Em relação ao contro ora out. o carro da famllia, D’Urso – advogado Idente reeleito da se do dia 4/3/07) osso pals, que problemas podemos identificar relacionados aos efeitos negativos da norma? De que forma a impunidade se relaciona com estes efeitos?

Resposta: No que diz controle da criminalidade observa-se que os efeitos negativos deve ser ao fato de as medidas em relação a pena impostas para quem comete crime a solução para sociedade é proveniente das autoridades competentes e depende observar tal crime o individuo, e o magistrado antendo sua gravidade e relevância em torno da sociedade coibindo conjunto d de impunidade, utilizando medidas éticas, sociais, morais, tratando a impunidade com relação a sociedade servindo aplicação da punição adequada ao respectivo caso, tendo sentença e coibição buscando compar por todos como exemplar no sentido de não descumprimento da lei.

CASO 2 “Muito se comenta quanto à demora da prestação jurisdicional, mas pouco se fala quanto aos motivos dessa possível morosidade, quando e porque acontece, até para que sejam observados e analisados pelo grande público, pelos meios de comunicação e pelos litigantes. Na verdade, a Carta Magna, ao tratar dos dlreitos e deveres individuais e coletivos, prescreve que a todos devem ser assegurados a razoável duração do processo. Sim, mas a mesma norma constitucional também garante que devem ser destinados os meios para garantir a tão falada celeridade, tais como as condições de trabalho, a demanda compatível com a estrutura existente, pessoal suficiente e qualificado e o pronto oferecimento de elementos e cumprimento de diligências pelos advogados, incluindo ai os defensores públicos e procuradores fazendários, Ministério público, polícia e outros órgãos públicos e privados.

Ora, ao magistrado compete conduzir/processar e julgar o feito e para tanto ser provocado para que ele se desenvolva e isto depende muitas vezes das partes, por seus patronos – os advogados que devem oferecer os elementos para tal, inclusive cumprir as diligências, pois se isto não acontece com a presteza necessária, pode até resultar em extinção do processo, frustrando e pr PAGFarl(F3 não acontece com a presteza necessária, pode até resultar em extinção do processo, frustrando e prejudicando as partes, na expectativa da resolução de suas pretensões. E ainda, o magistrado não pode decidir sem cumprir determinadas ormalidades impostas pela legislação, a começar pela Carta Magna, que no mesmo capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos já em comento, assegura aos litigantes e aos acusados em geral, o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. (EVERTON, Marcelino Chaves – Juiz de Direito. Publicado no jornal “O Estado do Maranhão” coluna opinião, 24/02/2008). A que este magistrado atribui a demora da prestação jurisdicional? Que efeitos negativos da norma encontramos neste caso?

Resposta: Ê demorada as prestações de serviços quais estão escritas na carta magna na verdade deve-se ao fato de que ? para acontecer as resoluções de ambas as partes e suas pretensões é necessário a presença das partes para que não resulte em até uma possível extinção do processo, sendo possível a demora por despachos e feitos entre formalidades e diligencias dependendo até outros órgãos públicos. Os efeitos negativos na norma em que diz respeito a prestação jurisprudencial que todo cidadão tem direito sua defesa publica é afetada quando procede lentamente por diversos fatores devido as formalidades do qual passa por magistrado tanto por diligencias quanto por falta da parte interessada. PAGF3ÜF3