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Leia as afirmações a respeito dos princípios norteadores do Código Civil: I -O Princípio da eticidade impõe justiça e boa-fé nas relações civis. II – A sociabilidade impõe prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, respeitando os direltos fundamentais da pessoa humana. III – A operabilidade impõe soluções viáveis, operáveis e sem grandes dificuldades na aplicação do direito.

IV – A função social do contrato e da propriedade, não possuem vinculo direto como os princípios norteadores do Código Civil Alternativas 1 – Apenas as alterna – Apenas as alterna 3 – Apenas as alterati 4 – Apenas as alterna 5 – Todas as alternati Sua resposta as ar 3 to view tas; 2 – Apenas as alternativas l, II e III estão corretas; Questão 2 Nota Não gerada Acerca das alternações havidas no direito Empresa assinale a alternativa INCORRETA: – Antenormente a sua positivação no códgo clvi’ a matéria não estava regulamentada regendo-se exclusivamente por costumes; 2 – Modificação da denominação do comerciante, que passou a ser chamado empresário; 3 – A substituição da teoria dos atos de comércio pela teoria da mpresa; 4- O surgimento da sociedade simples. – A responsabilização patrimonial dos sócios em casos d de desvio de finalidade e confusão patrimonial 1 – Anteriormente a sua positivação no código civil a matéria não estava regulamentada regendo-se excluslvamente por costumes; Questão 3 Nota Não gerada Assinale a correta acerca do principio da capacidade contributiva: 1 – Apenas se tornou existente a partir da Constituição Federal de 1988; 2 – Por meio deste principio busca-se tratar de maneira igual os iguais e desigual os desiguais, na exata medida de sua esigualdade; 3 – A necessidade do Estado de arrecadar a verba decorrente dos tributos faz com que Estado desconsidere toda e qualquer distinção entre os seus contribuintes; 4 – Este princípio apenas considera hipoteticamente a situação da impossibilidade do contribuinte não possuir capacidade de pagamento, sem comprometimento de sua própria subsistência, desconsiderando por completo a circunstância fática in concreto; 5 – A capacidade contributiva não possui qualquer relação com o princípio da isonomia e do valor justiça no Direito Tributario. Sem resposta

Questão 4 Nota Não gerada Considere as alternativas a respeito do princípio da dignidade da pessoa humana: I – Ela é completamente independente de outros conceitos e valores, como a liberdade e a igualdade, devendo ser considerada em si mesma; II – Consta apenas da legislação brasileira, mas não em tratados internacionais, pactos ou declarações; I — É um conceito jurídico recente, não PAGFarl(F3 não em tratados internacionais, pactos ou declarações; III – É um conceito jurídico recente, não tendo sido objeto de preocupação em documentos históricos; IV – É a base dos dlreitos fundamentais, impondo que os mesmos sejam respeitados para ser considerada realizada; 1 – Todas as alternativas estão erradas. 2 – As alternativas A e g estão erradas. 3 – As alternativas A, Be C estão erradas. 4- As alternativas g, Ce D estão erradas. 5 – As alternativas A, C e D estão erradas. Questão 5 Nota Não gerada A respeito do minimo existencial, assinale a alternativa CORRETA: 1 – Não tem qualquer relação a dispositivos previstos em nossa Constituição Federal. – Trata-se de autêntico limite ao poder de tributar que encontra espaldo no principio da capacidade econômica e da igualdade em matéria tributária. 3 – O delineamento do que sejam as necessidades báslcas para uma pessoa e sua família sobreviverem com dignidade não gera maiores discussões legais e doutrinárias. 4 – Não possui qualquer vinculação com os princípios da capacidade contributiva e da vedação do confisco. 5 – A quantificação do montante relativo ao m[nimo existencial, que deveria ser isento de impostos é ponto já decidido pela doutrina e jurisprudência não havendo divergências em sua caracterização. PAGF3ÜF3