Contrafação
índice 1. Introdução 3 2. O conceito de contrafacção 4 2. 1. O que são produtos de contrafacçào? 4 2. 2. O que são os produtos de pirataria? 5 3. Evolução da contrafacção 6 4. Consequências e perigos 8 4. 1. Na saúde 8 4. 2. No vestuári08 4. 3. Em casa 8 4. 4. No trabalho 8 4. 5. Na segurança d 4. 6. No automóve18 4. 7. Nos pequenos 5. O combate à contr 5. 1. Os alvos da con 6 Svipe nextp 5. 1 . 1. A propriedade industrial 8 5. 1 . 2. Os direitos de autor 8 5. . 3. A marca 8 5. 2. As organizações que combatem a contrafacçao 8 5. 3. Como combater a contrafacção 8 5. 4. Sanções 8 . Exemplo 8 7. conclusa08 8. Bibliografia 8 direccionando-se para sectores específicos, sendo evidente o compromisso em responder de forma global a tal fenómeno. Dada esta problemática terá de ser dada uma resposta firme e consistente, de forma a defender o máximo dos interesses, tanto dos consumidores como dos comerciantes. ara além de dispor informação precisa sobre a contrafacção, este trabalho tem como principal objectivo prestar informação sobre as políticas e medidas de actuação, prevenção e combate a este fenómeno. A contrafacção tornou-se uma actividade de uma amplitude olossal, onde esta, cada vez mais, tem ao seu dispor técnicas de alta tecnologia, além de abranger quase todos os tipos de produtos.
Contudo iremos abordar a contrafacção no âmbito da Propriedade Industrial, a violação do Direito de Autor e Direitos Conexos e a violação das leis em matéria informática, por vezes denominada por “pirataria informática”. Fazendo uma breve referência à produção e à comercialização na área do vestuário, do calçado.. O conceito de contrafacção O termo contrafacção significa uma reprodução ou cópia, total ou parcial, de uma obra, produto, valores, assinaturas, sem utorização do titular dos direitos autorais e ou detentor dos direitos de reprodução ou fora das estipulações legais.
Nem sempre a violação de um direito de propriedade intelectual se resume à fabricação de um produto, podendo tratar-se também da sua comercialização, distribuição, importação, exportação ou, ainda do fornecimento de serviços, bem como da utilização o de uma marca sem 26 lugar quando um agente económico Importa mercadoria contrafeita de um país terceiro, sendo essa mesma comercializada noutro país. Esta temática será desenvolvida com maior detalhe a nível nacional. que são produtos de contrafacção? São as mercadorias que apresentam uma marca, logótipo ou sinal, idêntica, ou que não pode ser distinguida nos seus aspectos essenciais, a uma marca devidamente registada para os mesmos tipos de mercadorias. Esta marca deve ter sido afixada sem autorização do proprietário da marca, quer sobre mercadorias, quer sobre o seu acondicionamento, a sua embalagem, os papéis de embrulho ou a publicidade.
As mercadorias falsificadas diferem das mercadorias originais através de algumas características: • São oferecidas a um preço anormalmente baixo; ?? A qualidade e o acabamento tentam imitar o esperado para tal marca; • As marcas em causa não se encontram em certos lugares de venda (feiras, mercados, • São vendidas com alguma discrição, “à pressa”. 2 0 que são os produtos de pirataria?
Em muitos aspectos a noção de produtos de contrafacção e de pirataria têm muitos pontos comuns e até se confundem. Geralmente, os primeiros, como acima explicado, são produtos que estão contra o direito e industrial e os das noções de produtos de contrafacção e de pirataria deveria ser aplicada a qualquer atentado contra o direito de propriedade intelectual.
Esta definição ampla permitiria englobar os atentados em matéria de propriedade industrial (marcas, desenhos ou modelos, patentes, certificados complementares de protecção para os medicamentes e os produtos fitofarmacêuticos, modelos de utilidade), em matéria de direitos de autor e de direitos conexos (direitos dos artistas intérpretes ou executantes, dos produtores de fonogramas, dos produtores das primeiras fixações de filmes, dos organismos de radiodifusão), bem como outros atentados em matéria de propriedade intelectual (indicações geográficas, certificados de obtenção vegetal, direito elativo à topografia dos produtos semicondutores, direito sui generis do fabricante de uma base de dados). Evolução da contrafacção para esta situação contribuíram duas razões históricas, que levaram ao rápido aparecimento e ex ansão desta prática ilegal: • A industrialização d e manufactura 4 26 são capazes de produzir maciçamente em tempo reduzido e com factores de produção a custos extremamente baratos, tudo isto apoiado por circuitos paralelos de distribuição, muitas vezes sediados em parses que ainda hoje nao aderiram à protecção das marcas industriais e patentes.
Como demonstrado nos seguintes gráficos, os estudos realizados entre 2004 e 2008 divulgam a evolução da contrafacção nas diversas áreas de negócios, em euros e em unidades, respectivamente: Fonte: Grupo Anti-Contrafacção [pic] Nos dias de hoje esta problemática cresceu exponencialmente de tal forma que só em Novembro e Dezembro de 2010 se verificaram as seguintes notícias: • 10 de Novembro de 2010 Fafe – Apreensão de material contrafeito A GNR de Fafe apreendeu material contrafeito na feira semanal de Fafe e constituiu arguidas três pessoas, duas mulheres e um homem. Entre o material apreendido constava: 100 casacos; 104 camisolas; 9 bolsas; 33 perfumes; 482 CD e 674 DVD. Foram ainda identificadas duas vendedoras estrangeiras por permanência ilegal no pais. • 20 de Dezembro de 2010 Vila Real – Apreensão de camisolas A Equipa de Intervenção Fiscal de Vila Real, em colaboração com o Posto Territorial de Carrazedo Montenegro deteve na feira mensal de Carrazedo 20 anos por posse de • 21 de Dezembro de 2010 Maia – Apreensão de material contrafeito Três cidadãos estrangeiros foram constituídos arguidos por suspeita de contrafacção durante uma acção de fiscalização ealizada pela GNR da Maia.
Foram apreendidos 1047 DVD, 523 CD, 19 embalagens de perfume, 69 relógios, 11 pares de botas, 7 pares de sapatilhas, 2 fatos de treino, 2 casacos de fato de treino, 3 pares de óculos e 1 expositor com 1 7 relógios de diversas marcas. • 22 de Dezembro de 2010 Chaves – Operação de fiscalização A Equipa de Intervenção Fiscal de Chaves, no âmbito de uma operação de fiscalização deteve um jovem de 19 anos por crime de contrafacçào/imitaçáo. Na sequência da operação foram apreendidas 1 50 camisolas polares; 15 pares de botas; 88 t-shirt; 87 camisolas e 74 pólos. A mercadoria tem um presumível de € 20. 700,00. O detido foi constituído arguido e libertado mediante Termo de Identidade e Residência. dominio económico-financeiro (gerando perda de receita fiscal, perturbação no mercado, perda de confiança dos agentes económicos, redução do investimento em inovação e do crescimento económico), como no domínio social (aumentando o desemprego, o trabalho clandestino e a migração ilegal). 1 Na saúde O risco da contrafacção de medicamentos na Europa tem sido relacionado com operações de reembalagem que originam vulnerabilidades no circuito de distribuição dos medicamentos, nduzindo o público em erro quanto à origem dos mesmos, resultando em graves riscos para a saúde pública. Neste sentido, a contrafacção de medicamentos começa a ser um negócio lucrativo que irá suplantar o das drogas ilegais. A venda de medicamentos contrafeitos através da Internet tem vindo a aumentar nos últimos anos, merecendo uma especial atenção por parte das autoridades reguladoras e dos profissionais de saúde em todo o mundo.
As autoridades europeias propõem a proibição da reembalagem e a introdução de sistemas que assegurem a integridade e autenticidade até à sua dispensa nas farmácias ao doente. 2 No vestuário Os calçados desportivos falsificados são construídos basicamente como o calçado desportivo original. Contudo, sabe- se que os materiais e tecnologias utilizados para o seu fabrico são de baixo custo e de qualidade inferior. Um estudo efectuado permite concluir que o calçado desportivo falsificado promove importantes alterações nos arâmetros dinâmicos da marcha, que acabam por afectar o brecarea mecânica. tecidos e estrutura óssea. 3 Em casa A contrafacção custa anualmente cerca de 100 mil milhões de euros à economia dos Estados, em impostos nao cobrados.
As falsificações abrandam o desenvolvimento económico e meaçam a saude e a segurança pública. Uma televisão produzida com componentes contrafeitos pode causar danos irreversíveis na nossa visão, dores de cabeça e falta de concentração. 4 No trabalho Existe processadores falsificados no mercado. Por exemplo, compram um processador de velocidade média e remarcam-no como sendo um processador de velocidade rápida, vendendo-o por um preço mais caro. Os processadores remarcados operam em overclock (frequência, definida em hertz mais alta do que a especificada pelo fabricante), isto é, com um clock acima do originalmente especificado.
Com isso, paragens e erros aleatórios correm com frequência. Só há falsificações, e cada vez mais, porque há mercado para elas. Quem compra uma falsificação quer dar aos outros uma imagem de si que, afinal, é intrinsecamente falsa. Multas vezes, nem sequer é válido o argumento da falta de dinheiro para se comprar o genuíno. de criação e desenvolvimento de novos produtos por fabricantes estabelecidos, enganam os consumidores, diminuem a qualidade e põem em risco a segurança quando são colocados produtos perigosos no mercado. As pastilhas de travão para automóveis de conhecidas marcas europeias são agora produzidas em países orientais.
Trata-se de cópias idênticas aos modelos produzidos pela companhia legítima, mas sem qualidade ou respeito pelas elementares regras de segurança. 7 Nos pequenos luxos A produção anual de relógios falsos é estimada em 40 milhões de unidades. Esta produção paralela gera lucros avaliados em 500 milhões de euros. Em comparação, os relógios de marca verdadeiros representam 25 milhões de peças anuais. Muitas vezes, os falsificadores utilizam fotos de relógios verdadeiros para publicitarem a sua mercadoria. As falsificações financiam o crime organizado e o terrorismo internacional mas, enquanto o consumidor não e consciencializar do problema, os relógios falsificados vão continuar a andar no pulso de muito boa gente. ? aconselhável o recurso à protecção ou registo, dadas as múltiplas vantagens que oferece: • Assegura um monopólio legal: este monopólio permite impedir que alguém utilize, sem consentimento, uma marca, uma patente ou um desenho ou modelo (ou outras modalidades), habilitando o titular a accionar todos os mecanismos legais para fazer cessar ou punir qualquer conduta usurpadora. Em Portugal, a propriedade e o uso exclusivo apenas se adquire por via da protecção ou do registo junto do INPI, não través do mero uso no mercado. • Concede o direito de utilizar símbolos que dissuadem a violação (9) (Pat. n. 0) (D M n. 0): o uso destes símbolos é apenas permitido para quem obtenha, efectivamente, o registo ou a protecção, prevenindo ou evitando eventuais condutas lesivas dos direitos. O registo/protecção implica a presunção de que não existem marcas, patentes, desenhos ou modelos (ou outras modalidades) anteriores que o inviabilizem.
Minimiza, por essa via, um risco de conflito com detentores de direitos anteriores que possa conduzir a uma eventual obrigação de retirada e todo o investimento realizado, no desenvolvimento e na implementação de um determinado sinal ou invenção. • Atribui um direito de propriedade: o direito de propriedade obtido através da protecção ou do registo é livremente disponvel, podendo o titular transmitir ou conceder licenças de exploração das suas marcas, patentes ou desenhos ou modelos, rentabilizando dessa forma os investimentos realizados. O que pode ser protegido ou registado são: • As invenções: os resultados da actividade inventiva em todos os domínios tecnoló icos odem ser protegidos, a título temporário, através de: 0 DF 26