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O QUE É DEFENSORIA PUBLICA? De acordo com a Constituição Federal todo indivíduo, brasileiro ou estrangeiro, possui o direito fundamental de acesso ? justiça, ainda que não tenha condições financeiras de pagar um advogado particular. Nesse caso, o Estado Brasileiro tem o dever de garantir assistência jurídica gratuita, por meio da Defensona Pública. Quem são os defensores públicos? Os Defensores Públicos são profissionais aprovados em concurso público de provas e títulos.

No exercício da profissão, o Defensor Público é independente para atuar na defesa dos interesses do idadão, devendo, inclusive, agir contra o próprio Estado sem Swipe to nex: page receber qualquer pu Quem tem acesso ? Todo Individuo que p limite de isenção do ultrapassar o valor d ors r não superior ao a renda familiar renda, o indivíduo deverá comprovar gastos extraordin rios, como despesas com medicamentos, material especial de consumo, alimentação especial, etc. Situações que podem atuar: SAUDE, EDUCAÇAO, PREVIDENCIA SOCIAL.

ASSISTENCIA SOCIAL, MORADIA, LIBERDADE, AÇÕES COLETIVAS, ETC… Além disso, a Defensoria pública deverá promover a defesa dos direitos humanos fundamentais das minorias: mulheres e rianças, idosos, deficientes, h homossexuais e negros vitimas de preconceitos. Entrevista com o professor: Silvio Artur Dias da Silva 1) Há quanto tempo atua ou atuou como Defensor publlco? Na verdade não existia Defensoria quando eu me tornei procurador, então isso que a Defensoria faz hoje, nós fazíamos, nós éramos procuradores do Estado. Quando foi criada a Defensoria, ela foi importada em cima de nós.

Nós éramos a procuradoria da Assistência Judiciária Criminal. 2) O Defensor Publico atua em todas ás áreas do ramo Direito? Sim. Exceto em direito trabalhista, porque o Direito do Trabalho ? uma justiça Federal, quem atua é a DPI (Defensoria Publica da União) 3) O Defensor Publico Federal atua em áreas distintas do Defensor Publico Estadual? O Defensor Federal atua em processos que estão na Justiça Federal. Aqui no Brasil todos os crimes são Federais, lógico, por que são definidos como crimes por uma lei federal no código Penal que é a lei extravagante.

Mas existem crimes que são competências da Justiça Federal, por exemplo: o estelionato contra a Infraero é a Justiça Federal que julga. Nós só atuamos na justiça estadual 4) O Defensor Publico atua só quando procurado por uma dar artes ou o juiz também pode designá-lo? Existe um defensor publico designado para cada vara, então todos os processos em que as pessoas não têm condição de contratar um advogado, são defendidos por aqu os processos em que as pessoas não têm condição de contratar um advogado, são defendidos por aquele Defensor.

Por exemplo: uma pessoa quer pedir o divorcio, ela vai à cidade judiciária, passa por uma triagem e o Defensor publico propõe o divorcio. 5) Qual a semelhança e a diferença entre Defensor Publico e Advogado Dativo? A semelhança é que ambas são contratadas pelo réu. A diferença é que o Defensor Público é uma pessoa concursada que vai atuar na vara dele, mas não necessariamente assim porque o juiz pode nomear qualquer advogado que ele quiser como Defensor. Defensor dativo é aquele “dado” pelo juiz sem que a pessoa saiba ou ao contrario. ) Nos Estados que não possuem Defensoria publica, a quem os cidadãos recorrem? A cidade precisa fazer um convenio com a OAB, então o juiz pede para a OA3 local, e a OAB indica um advogado e o juiz o nomeia o advogado dativo. 7) O Defensor Publico pode atuar como advogado Privado? Não, a lei da Defensoria proibiu. ) O cargo de Defensor Publico é possível ser atingido somente por concurso público ou pode ser de provimento em comissão? Só por concurso. Eu era procurador do Estado, quando foi cnado a Defensoria Publica eu podia passar a ser Defensor Publico sem precisar fazer concurso.

Essa possibilidade foi questionada no Supremo, e o supremo disse que era legal porque eu tinha feito concurso pra procuradoria. PAGF3rl(FS questionada no Supremo, e o supremo disse que era legal porque eu tinha feito concurso pra procuradoria. 9) Quais são os casos mais atendidos pelo Defensor Publico? Os assuntos são mais áreas de famllia, divorcio, pensão… 0) Qual o perfil do profissional de um defensor publico? Tem que ser uma pessoa que não se importe em sofrer. Tem muito trabalho, e o trabalho é muitas vezes incompreendido.

Uma critica que a gente sempre ouvia é: A se fosse um advogado particular o meu filho já estava solto. Eles acham que por sermos funcionários públicos e não dependermos do dinheiro deles e sim do estado que não fazemos nada, preferem acreditar que o advogado particular faz melhor. A pessoa precisa gosta muito. 1 1) Como são os concursos para a área da Defensoria publica? São muito concorridos. É a mesma dificuldade de um concurso para magistratura. Só que nesse caso tem uma vantagem: não precisa ter como na magistratura três anos de experiência, terminou a faculdade já pode prestar o concurso.

E antes ganhava muito mal, agora esta ganhando bem, o salário esta em torno de 11 mil reais. 12) E qual a dica pra quem quer ingressar nessa carreira? Estudar muito. Estudar agora. Direito penal, processo penal, direito civil, processo civil, administrativo e constitucional, esses são os mais pedidos. Entrevista com 0 10 Defensor Público de Araraquara: Luis Marc PAGF esses são os mais pedidos. Entrevista com 0 10 Defensor Público de Araraquara: Luis Marcelo Mendonça Bernardes

A defensória pública é um órgão estatal, porque ela faz parte dentro da organização do estado do capítulo da constituição que trata dos órgãos essenciais da função judicional, só que a defensória publica tem uma atuação tanto processual em demandas processuais levadas a juízo, quanto uma atuação extra- processual, ou seja, ela tem todo um trabalho fora das causas do contencioso propriamente dito para atuar também na educação e direitos da população, na solução de conflitos de forma extra-judicial por meios de mecanismos de conciliação como a mediação e tem uma atuação tanto individual quanto uma tuação coletiva. Então a defensória pública pode tanto ajuizar ações visando a proteção do direito do indivíduo como ações de alimentos, ações de divórcios, ação de reconhecimento de união estável, quanto ações coletivas como mandatos de segurança coletiva quanto ação de civil pública e ela atua tanto na primeira instância quanto nas instâncias recursais e na corte interamericana, então é uma atuação bem ampla, uma atuação bem extensa e uma atuação comprometida principalmente com soluções pacificas dos conflitos, sempre buscando a tutela dos direitos da população carente.