Direito
Resumo Apostila A regulamentação da prevenção acidentes no Brasil está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho -CL T. Mais informações previncionistas podem ser encontradas nas Normas Regulamentadoras -NRs que é a espinha dorsal da legislação de Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional no Brasil. Estas por sua vez estão sendo por constates revisão com o objetivo de torna-la consistentes com parâmetros internacionais e nacionais. Abrangência das Normas Regulamentadoras.
As Normas Regulamentadoras NRs, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos úblicos da administr órgãos dos Poderes OF6 empregados regidos la Swipe to view nentp CLT. A observância das N em como pelos ue possuam eis do Trabalho s – NRS nao desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos estados ou municípios, e outras, oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho.
Definição de termos a) O empregador é aquele que contrata o trabalhador aos seus serviços de forma remunerada, e tendo em contrapartida deste a prestação de trabalho. O empregador pode ser pessoa física ou pessoa jurídica, ou mesmo entidades não dotadas de personalidade, como a massa falida, o condomínio não registrado, entre outros. b) Empregada é a pessoa contratada para prestar serviç Swipe to next serviços para um empregador, numa carga horária definida, mediante salario.
O serviço necessariamente tem de ser subordinado, qual seja o empregado não tem autonomia para escolher a maneira como realizará o trabalho, estando sujeito às determinações do empregador. c) Empresa é uma pessoa jurídica com o objetivo de exercer uma tividade particular, pública , ou de economia mista, que produz e oferece bens elou serviços , com o objetivo de atender a alguma necessidade humana. O lucro, na visão moderna das empresas privadas, é consequência do processo produtivo e o retorno esperado pelos investidores. ) Estabelecimento; local ou unidades da empresa , funcionando em lugares diferentes, tais como : fabricas , refinaria , escritório , loja ,etc. e) Setor de serviço, a menor unidade administrativa ou operacional compreendida no mesmo estabelecimento. f) O Canteiro de obras é o conjunto de “áreas destinadas ? xecução e apoio dos trabalhos da indústria da construção, dividindo-se em áreas operacionais e áreas de vivência”. ) Frente de trabalho, a área de trabalho móvel e temporário, onde se desenvolvem operações de apoio e execução á construção ou reparo de uma obra. h) Local de trabalho; local onde se executa o trabalho. Empregador e empregado. Cabe ao empregador a contratação de pessoas qualificadas para executarem os serviços. O empregador que admite deve pagar o salário respectivo ao empregado pelos serviços prestados. O empregador deve controlar e administrar a prestação de erviços dos empregados.
Cabe ao empregador organizar a atividade, determina dos Cabe ao empregador organizar a atividade, determinar as metas e como atingir essas metas, mas o empregador tem um poder relativo, não é absoluto, ele não pode exigir atividades que possam constranger seus empregados. Permitir que os representantes dos trabalhadores acompanhassem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho. Cabe ao empregado Cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho. usar epi. Submeter aos exames médicos.
Colaborar com a empresa na aplicação das normas. O que é segurança do trabalho? A segurança do trabalho visa o estudo e a implantação de medidas para proteger o trabalhador dos riscos inerentes a sua atividade ocupacional. Vários profissionais contribuem para assegurar a segurança do trabalho e a saúde e integridade do trabalhador. A medicina do trabalho, a engenharia de segurança do trabalho, o técnico de segurança do trabalho e outros profissionais trabalham em conjunto visando tornar os processos mais seguros e a vida do trabalhador mais saudável, sses profissionais formam o SESMT.
Trabalhando em conjunto com esses profissionais tem a CIPA-Comissão de Prevenção de Acidentes, que como o nome diz previne acidentes e doenças decorrentes da atividade laboral. Porque minha empresa precisa constituir equipe de Segurança do Trabalho? Porque é exigido por lei. Por outro lado, a Segurança do do Trabalho faz com que a empresa se organize, aumentando a produtividade e a qualidade dos produtos, melhorando as relações humanas no trabalh 3 aumentando a produtividade e a qualidade dos produtos, melhorando as relações humanas no trabalho.
O que é acidente de trabalho? Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, com o segurado empregado, trabalhador avulso, médico residente, bem como com o segurado especial, no exercício de suas atividades, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução, temporária ou permanente, da capacidade para o trabalho. 1. O acidente que acontece quando você está prestando serviços por ordem da empresa fora do local de trabalho; 2.
O acidente que acontece quando você estiver em viagem a serviço da empresa; 3. O acidente que ocorre no trajeto entre a casa a duas causas: IC Ato Inseguro – e o ato praticado pelo homem, em geral consciente do que está fazendo, que está contra as normas de segurança. 20 Condição Insegura – e a condição do ambiente de trabalho que oferece perigo e ou risco ao trabalhador. Onde atua o profissional de Segurança do Trabalho? O profissional de Segurança do Trabalho tem uma área de atuação bastante ampla. Ele atua em todas as esferas da sociedade onde houver trabalhadores.
O que faz o profissional de Segurança do rabalho? O técnico de segurança do trabalho é o profissional que nalisa os métodos e processos de trabalho, identificando suas condições e fatores de risco, propondo melhorias e maior segurança. É ele quem estuda o ambiente dos funcionários de uma empresa para ver se as normas trabalhistas estão sendo cumpridas, tanto em questões como higiene e alimentação, quanto em fatores que e estão sendo cumpridas, tanto em questões como higiene e alimentação, quanto em fatores que expõem a vida do empregado.
O técnico, com isso contribui para que muitos acidentes sejam evitados, trazendo maior qualidade de trabalho a toda empresa. O que exatamente faz cada um dos profissionais de Segurança do Trabalho? A seguir a descrição das atividades dos profissionais de Saúde e Segurança do Trabalho, de acordo com a Classificação Brasileira de Ocupação – CBO. Técnico de Segurança do Trabalho — CBO 0-39. 5 * inspeciona locais, instalações equipamentos da empresa, observando as condições de trabalho, para determinar fatores e riscos de acidentes; * inspeciona os postos de combate a incêndios, examinando as mangueiras, hidrantes, extintores e equipamentos de proteção contra incêndios; comunica os resultados de suas inspeções, elaborando relatórios, para propor a reparação ou renovação do equipamento de extinção de incêndios e outras medidas de segurança; * Investiga acidentes ocorridos, examinando as condições da ocorrência, para identificar suas causas e propor as providências cabíveis; * mantém contatos com os serviços médico e social da empresa ou de outra instituição; * registra irregularidades ocorridas oficias, anotando-as em formulários próprios e elaborando estatísticas de acidentes; * instrui os funcionários da empresa sobre normas de segurança, inistrando palestras e treinamentos; * coordena a publicação de matéria sobre segurança no trabalho, preparando instruções e orientando a confecção de cartazes e avisos; * participa de reuniões sobre segurança no trabalho, fornecend S orientando a confecção de cartazes e avisos; * participa de reuniões sobre segurança no trabalho, fornecendo dados relativos ao assunto .
Como minimizar os custos com a Segurança do Trabalho? A melhor maneira de minimizar os custos da empresa é investir na prevenção de acidentes. Muitos empresários tem a idéia errônea que devem diminuir seus investimentos em quipamentos de proteção individual, contratação de pessoal de segurança do trabalho e medidas de segurança. O custo de um acidente pode trazer inúmeros prejuízos a empresa. Na minha empresa nunca teve acidente de trabalho. Acho que investir em Segurança atualmente e perda de tempo. sso não é correto. Investir em segurança também vai aumentar o grau de conscientização dos empregados. Fazer treinamento de segurança vai melhorar o relacionamento entre eles.
Se nunca aconteceu acidente não quer dizer que nunca vai acontecer. Acho que meu dever como administrador de empresas e ou a empresa é contratar o serdiço de segurança do trabalho da empresa e ponto final. Errado. Em uma campanha de segurança da empresa toda a diretoria deve estar envolvida. De nada adianta trenar os funcionários, fazer campanhas, se a diretoria, a maior responsável pela empresa, não estiver envolvida e engajada com a Segurança do Trabalho. Se isso acontecer a empresa fica sendo acéfala, isto é, sem cabeça, sem coordenação, perdendo-se tudo o que foi feito, caindo a Segurança do Trabalho no esquecimento em poucos meses. NOMES: Debora , Michely. TURMA: TST