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ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 4a Série Direito Penal I A atividade prática supervisionada (ATPS) é um método de ensinoaprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de atividades programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado.

Oferecer diferenciados ambientes de aprendizagem. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas pelas Dire de Graduação. Prom ara a solução de pr o estudante para a e objetivos as atividad OF6 nais dos Cursos a e conceitos ssão. Direcionar Swipe to view next page Para atingir estes forma de um desafio, que será solucionado por etapas ao longo do semestre letivo. Participar ativamente deste desafio é essencial para o desenvolvimento das competências e habilidades requeridas na sua atuação no mercado de trabalho.

Aproveite esta oportunidade de estudar e aprender com desafios da vida profissional. AUTORIA: Carlos Henrique Fernandes Faculdade Anhanguera de Campinas Direito – 4a Série — Direito Penal I Pág. 2 de 6 COMPETÊNCIAS E HABILIDADES ompetências e habilidades descritas a seguir: Interpretação e aplicação do Direito; Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito; Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão critica.

DESAFIO A equipe analisará a doutrina e a jurisprudência que abordem temas referentes à aplicação da lei penal e o fato típico e antijurídico, elaborando para tanto relatórios conforme exigido em cada etapa. Este desafio é importante para compreensão dos principais institutos do direito penal, como ciência jurídica. Objetivo do desafio Elaboração de relatórios e pareceres. Produção Acadêmica Relatórios nas Etapas 1, 2, 3 e 4.

Participação Para a elaboração desta atividade, os alunos deverão previamente organizar-se em equipes de 03 a 05 participantes e entregar seus nomes, RAS e e-mails ao professor da disciplina. Essas equipes serão mantidas durante todas as etapas. Padronização O material escrito solicitado nesta atividade deve ser produzido de acordo com as normas da ABNTI , com o seguinte padrão: • em papel branco, formato A4; • com margens esquerda e superior de 3cm, direita e inferior de 2cm; • fonte Times New

Roman tamanho 12, cor preta; • espaçamento de 1,5 entre linhas; Direito – 4a Série – Direito Penal I Pág. 3 de 6 se houver citações com mais de três linhas, devem ser em fonte tamanho 10, com um recuo de 4cm da margem esquerda e espaçamento simples entre linhas; com capa, contendo: • nome de sua Unidade de Ensino, Curso e Disciplina; • nome e RA de cada participante; • titulo da atividade; • nome do professor da disciplina; • cidade e data da entrega, apresentação ou publicação. ETAPA Ng 1 (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Aplicação da Lei Penal; Princípio da Legalidade.

Esta tividade é importante para que se compreenda o princípio da legalidade e torne justa e correta a aplicação da lei penal. Para realizá-la, é importante seguir os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Produzir texto (máximo 5 folhas) que descreva, com as palavras do grupo, o principio da legalidade. Site sugerido para pesquisa, disponível em: . Acesso: em 16 dez. 2011. passo 2 (Equipe) Debater, em grupo, a importância e os reflexos do principio da legalidade no sistema penal. Produzir relatório que contemple: a) – explicação do principio da legalidade; b) – a importância e os reflexos do princípio da legalidade.

Entregar ao professor esta Etapa do trabalho ETAPA Ng 2 (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Fato Típico; Tipicidade – Princípio da insignificância ou da bagatela. Esta atividade visa ro iciar o entendimento de que o crime é uma ofensa a u -rieido a um bem iur[dico 3 ofensa a um interesse dirigido a um bem jurídico relevante, para se estabelecer um princípio que exclua do direito penal determinadas lesões insignificantes. Para a realização dessa etapa deve seguir os seguintes passos. Carlos Henrique Fernandes Pág. de 6 Passo 1 Pesquisar 2 (dois) acórdãos de cada um dos temas eguintes: a) Tipicidade; b) Princípio da insignificância ou da bagatela. Site sugerido para pesquisa, disponível em: . Acesso em: 16 dez. 2011 Passo 2 (Equipe) Pesquisar na doutrina os temas acima arrolados e os relacionar com as decisões selecionadas, promovendo a discussão em grupo. Bibliografia complementar CAPEZ, Fernando. curso de Direito penal: parte Geral. ed. São Paulo: Saraiva, 2008, v. 1. JESUS, Damásio E. de. Direito Penal: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2010, v. 1 MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal: Parte Geral. São Paulo: Atlas, 2010, v. . NUCCI, Guilherme de souza. Manual de Direito penal. sao Paulo: RT, 2010. Passo 3 (Equipe) Fazer análise crítica dos julgados sobre os temas mencionados e a doutrina estudada, contendo: 1) descrição do caso; 2) decisão de 10 grau; 3) órgão julgador; 4) razões de reforma ou manutenção da decisão; 5) opinião do grupo sobre o caso, com fundamentos doutrinários. referências) sobre a tipicidade e o princípio da insignificância. Entregar ao professor, anexado ao artigo (Passo 4) a cópia dos acórdãos. ETAPA Ng 3 (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Fato Antijurídico; conceito, exclusão da antijuridicidade.

Esta atividade é importante para se compreender o conceito de crime e entender os institutos que causam a exclusão da ilicitude. Para realizá-la, é importante seguir os passos descritos. Pág. 5 de 6 passo 1 (Equipe) Ler os artigos 23, 24 e 25 do Código Penal e trabalhos doutrinários que definam a antijuridicidade como elemento na análise conceitual de crime. Bibliografia complementar parte geral. São Paulo: Saraiva, 2010, v. 1. MIRABETE, Julio Fabbrini. Passo 3 (Equipe) Buscar fundamento jurisprudencial para os temas mencionados. A cópia do acórdão deve ser anexada ao relatório.

Elaborar um relatório, atendendo às normas da ABNT, com as conclusões do grupo de trabalho, no tocante aos requisitos para o reconhecimento de cada uma das causas de exclusão da antiiuridicidad S professor. ETAPA Ng 4 (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Culpabilidade; Elementos da culpabilidade. Esta atividade é importante porque visa o entendimento da culpabilidade, como pressuposto para a aplicação da pena. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. passo 1 (Equipe) Ler os artigos 26, 27 e 28 do Código penal. Bibliografia complementar parte geral. São Paulo: Saraiva, 2010, v. 1. Pág. e 6 MIRABETE, Ji_lli0 F-abbnni. Manual de Direito penal: parte Geral. São Paulo: Atlas, 2010, v. l. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. São Paulo: RT, 2010. Passo 2 (Equipe) Realizar pesquisa jurisprudencial que aborde as causas que excluem a culpabilidade, em especial a prevista no artigo 28 parágrafo 10. do Código Penal (emb iaguês fortuita completa). Passo 3 (Equipe) Elaborar um relatório com a análise critica dos julgados sobre o tema: 1) descrição do caso; 2) decisão de 1 a grau; 3) órgão julgador; 4) razões de reforma ou manutenção da decisão; 5) opinião do gru o, com fundamentos