Direito civil
Direito Civil Direito Civil 01 OI Os frutos armazenados em depósito para expedição ou venda sao os A) percipiendos B) estantes C) consumidos D) percebidos E) pendentes 02 Se um proprietário de uma casa alugada que, com intenção de facilitar a ação de la a terceiro, para qu s orni maior possibllidaded e:. Sv. çx to a simulação A) inocente B) relativa objetiva C) absoluta D) maliciosa E) relativa subjetiva ilino, fingir vendê- vel alheio, tenha a, configurada está 03 Quando a norma jurídica permitir a formalização do negócio por vários modos, possibilitando que a parte opte por um deles, er-se-á a forma A) genérica B) plural C) única D) livre E) contratual 04 A proteção preventiva da posse ante a ameaça de turbação ou mover ação negatória para provar a plenitude do domínio 07 A convenção, mediante a qual o credor, possuindo um imóvel do devedor, percebe os seus frutos para conseguir a soma de dinheiro emprestada, imputando na dívida e até o seu resgate, as importâncias que for recebendo, denomina-se A) anticrese B) sub-hipoteca C) penhor de direitos D) caução de título de crédito E) servidão predial 08 A exceptio non rite adimpleti contractus é a cláusula resolutiva A) tácita relativa ao inadimplemento parcial da prestação, que constitui objeto do contrato bilateral B) tácita que somente se prende a contrato unilateral C) tácita aplicada no caso de inadimplemento total da obrigação, incumbindo a prova ao contratante que não a cumpriu D) tácita aplicada em caso de inadimplemento total do contrato unilateral E) expressa que se prende a contrato bilateral 09 Assinale a opção correta. A) Na venda ad mensuram, se o comprador constatar que o imóvel não corresponde às dimensões da escritura pode exigir o complemento da área por meio da ação sumária, denominada ex Vendito.
B) Se os cômodos nada mais são do que proveitos ou melhoramentos do bem, não compreendendo os frutos naturais por ele produzidos e as acessões oriundas de fato do devedor, o comprador não pode ter direito aos frutos pendentes. C) A preempção é o pacto adjeto à compra e venda em que o comprador de coisa móvel ou imóvel fica com a obrigação de oferecê-la a quem lha vendeu, para que este use do seu direito de prelação em igualdade de condi ões, no caso de pretender vendê-la ou dá-la em pag no caso de pretender vendê-la ou dá-la em pagamento. D) O pacto comissório é a cláusula inserida na compra e venda ela qual os contraentes anuem que a venda não se desfaça. E) A reserva de dominio é estipulada em contrato de compra e venda de coisa móvel fungível. 0 0 contrato de custódia de ações ou valores mobiliários, identificáveis por número, não havendo estipulação de que o depositário os pode consumir, é um depósito A) irregular B) legal C) judicial D) miserável E) regular RESOSTAS Questão 1 alternativa 3 Questão 2 alternativa C Questão 3 alternativa 3 Questão 4 alternativa E Questão 5 alternativa E Questão 6 alternativa D Questão 7 alternativa A Questão 8 alternativa A Questão 9 alternativa C Questao 10 alternativa E Direito CiVil 02 01 Assinale a opção falsa. A) A Lei de Introdução ao Código Civil é parte componente do Código Civil, sendo suas normas aplicáveis apenas ao Direito Civil. B) A ei de Introdução ao Código Civil é uma lex legum, ou seja, um conjunto de normas sobre normas. C) A Lei de Introdução ao Código Civil é também o Estatuto do Direito Internacional Privado.
D) A Lei de Introdução ao sciplina o direito seguradora pleiteia a anulação do negócio por estar configurado o dolo A) Acidental B) Negativo C) Bonus D) Positivo E) incidens 3 A partilha amigável, sendo os herdeiros maiores e capazes, pode ser efetuada por escritura pública, termo nos autos do inventário ou instrumento particular, homologado pelo magistrado, porque sua forma é a A) Genérica B) Livre C) Única D) Plural E) Geral 04 Se ausentes do Brasil, em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios, retornarem ao pais, a prescrição que, contra eles não corria, volta a correr, computando-se o tempo decorrido antes de sua ausência, porque tal ausência era A) Causa interruptiva da prescrição B) Caso de prescrição ordinária interrompida
C) Causa suspensiva da prescrição D) Caso de prescrição longi temporis E) Causa impeditiva da prescrição 05 0 prêmio a que tem direito o inventor, acrescido da indenização a que faz jus pelas despesas efetuadas com a conservação e transporte da colsa, denomina-se A) Achádego B) Acessão C) Invenção D) Especificação E) Adiunçao D) Perempção legal E) Hipoteca convencional 08 Assinale a opção falsa. A) Não tem validade a datio in solutum efetuada por ascendente a descendente, sem o consenso dos demais descendentes. B) A novação subjetiva passiva pode dar-se pela delegação ou ela expromissão. C) A compensação legal pode ser declarada ex ofício. D) A transação possui dupla natureza jurídica: a de negócio jurídico bilateral e a de pagamento indireto. E) A remissão parcial se dá quando o credor reduzir o débito, que subsistirá em parte e em parte será remltido. 9 A cláusula penal só pode ser reduzida pelo juiz quando o valor de sua cominação exceder ao do contrato principal e quando houver cumprimento parcial da obrigação, em razão de seu caráter específico de A) Acessoriedade B) Condicionalidade C) Compulsoriedade D) Subsidiariedade E) Imutabilidade relativa 0 A venda, sob condição resolutiva, que só se aperfeiçoa se, no prazo estipulado, o comprador pagar o preço ou se, no prazo de dez dias seguintes ao vencimento daquele prazo, o vendedor demandar o preço, contém a cláusula especial designada A) preempção B) Pacto comissório C) Reserva de domínio D) ad gustum E) Retrovenda Direito Civil 02 Questão 1 alternativa A Polícia Civil do Estado é considerado bem público A) de uso comum. B) de uso especial. C) dominical. D) dominical próprio. 02 Aquele que, casualmente, achar depósito antigo de moedas enterrado em prédio alheio, de cujo dono não haja memória,
A) deverá dividi-lo por igual com o proprietário do prédio. B) deverá entregar dois terços ao proprietário do prédio. C) adquirir-lhe-á a propriedade plena. D) deverá entregar um terço ao proprietário do prédio. 03 0 comodato e o mútuo distinguem-se, respectivamente, entre SI em razao A) de a coisa nao ser e ser fungível. B) de o primeiro caracterizar depósito e o segundo, empréstimo. C) de o primeiro caracterizar empréstimo e o segundo, gestão de negócio. D) de a coisa ser e não ser fungível. 04 A condlção resolutiva da obrigação pode ser A) intermitente ou contínua. B) expressa ou tácita. C) suspensiva ou a termo. D) suposta ou pressuposta. 5 0 bem imóvel pertencente a menor sob tutela só pode ser vendido com autorização do juiz A) e anuência do Promotor da Infância e da Juventude. B) desde que se adquira outro de igual valor em seu nome. C) quando houver manifesta vantagem e sempre em hasta pública. D) quando sua conservação nao lhe convier. 06 Os descendentes do h Antônio e Sílvio, entre si, são parentes A) em linha reta de terceiro grau. B) em linha colateral de quarto grau. C) por afinidade sanguínea. D) em linha colateral de segundo grau. 08 Pródigo é aquele que A) gasta imoderadamente, dissipando o patrimônio. B) aufere vantagem, incorporando ao patrimônio.
C) se entrega à ociosidade. D) não possui patrimônio. 09 É correto afirmar que A) sempre existirá esbulho sem posse. B) o esbulho e a turbação não guardam relação com a posse. C) a turbação pressupõe a posse, o esbulho não. D) não existe esbulho ou turbação sem posse. 10 0 fato de novo devedor suceder ao antigo, ficando este quite com o credor, caracteriza A) compensação. B) imputação de pagamento. C) novação. D) sub-rogação. Questão 1 alternativa g Questão 2 alternativa A Questão 3 alternativa A Questão 4 alternativa B Questão 5 alternativa C Questão 7 alternativa B Questão 9 alternativa D Questão 10 alternativa C a alternativa falsa.
A) Os impedimentos dirimentes privados, estatu(dos no interesse de um dos nubentes, visam à preservação da incolumidade do consentimento livre. B) O direito à prestação alimentícia é insuscetível de transação, mas o quantum das prestações vencidas ou vincendas o é. C) A presunção de paternidade nao é juris et de jure, mas juris tantum, no que concerne ao pai, que pode elidi-la provando o contrário. D) Pode-se nomear tutor a menor cujo pai ou mãe não foram uspensos ou destituídos do pátrio poder. 03 Determinada pessoa, maior e capaz, outorga procuração a um irmão e anos depois, por força de sentença judicial, a interdição do mandante é declarada. Nesse caso, A) com a decretação da interdição, extingue-se automaticamente o mandato.
B) como a procuração foi outorgada quando o mandante era pessoa capaz, tem ela plena validade até que ocorra um dos motivos arrolados no Código Civil para sua extinção, dentre os quais não se encontra a interdição do mandante, podendo o curador nomeado, se quiser, revogá-la a qualquer tempo, ou mantê-la em plena vigência. C) os atos praticados pelo mandatário em nome do mandante, no período de dois anos antes da declaração da interdição, são abrangidos pela sentença e devem ser revistos pelo curador nomeado judicialmente, que poderá ratificá-los ou revogá-los, hipótese em que o desfazimento do negócio será resolvido em perdas e danos.
D) sendo o mandato um contrato e a interdição um instituto relatlvo ao estado das pessoas, não há relação alguma entre a interdição e o mandato, cabendo ao curador nomeado, ou aos interessados que se julgarem prejudicados, propor as o mandato, cabendo ao curador nomeado, ou aos interessados ue se julgarem prejudicados, propor as respectivas ações para anular atos que entendam eivados de vício de consentimento. 04 De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8. 078/90), “consumidor” é toda a pessoa fisica A) que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final e “fornecedor” é toda a pessoa jurídica privada, nacional, que desenvolve atividades de produção e fornecimento de bens em sentido amplo e de prestação de serviços. B) brasileira que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final e “fornecedor” é toda a pessoa física ou jurídica nvada, nacional, que desenvolve atividades de produção e fornecimento de bens em sentido amplo e de prestação de servlços.
C) ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final e “fornecedor” é toda a pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira, de direito público ou privado, que D) brasileira ou naturalizada, ou jurídica nacional, de direito pnvado, com seus atos constitutivos devidamente registrados e “fornecedor” é toda a pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, de direito privado, que desenvolve atividades de produção e serviços. 05 0 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8. 69/90) A) distingue criança e adolescente por faixa etária, considerando criança o menor com até dezesseis anos de idade e adolescente o menor entre dezesseis e vinte e um anos de Ida menor com até dezesseis anos de idade e adolescente o menor entre dezesseis e vinte e um anos de idade.
B) distingue criança e adolescente por faixa etária e por grau de instrução, considerando criança o menor com até dez anos de idade, qualquer que seja a sua escolaridade, ou até dezesseis anos, desde que ainda não tenha completado o primeiro grau, e adolescente o menor que não seja qualificado como criança, com eto de idade de vinte e um anos. C) distingue criança e adolescente por faixa etária, considerando criança o menor com até doze anos de idade e adolescente o menor entre doze e dezoito anos de idade. D) não distingue criança e adolescente a não ser para efeitos de colocação em família substituta, quando essa distinção se dá em função da faixa etária, considerando-se criança o menor impúbere e adolescente o menor púbere. 06 Constitui ofensa aos direitos autorais a A) paródia ou a paráfrase.
B) citação, em livros, jornais e revistas, de passagens de obra para fins de polêmica, mesmo que citando os autores da obra. C) reprodução de obra fonográfica em estabelecimento comercial cuja atividade seja comercializar aparelhos destinados ? reprodução desse tipo de obra, para demonstração à clientela. D) reprodução de obra fonográfica em hotéis, bares, restaurantes e espetáculos musicais realizados em recinto fechado, para convidados, sem venda de ingressos ao público. 07 Durante a vigência do prazo determinado de uma locação residencial, o locador A) não poderá reaver o imóvel locado e o locatário não poderá devolvê-lo. B) somente poderá reaver o imóvel locado se demonstrar que necessita do mesmo p PAGF