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1)Leia o caso abaixo e responda à questão relacionada. Desenvolva sua Fundamentação com base na leitura indicada no seu plano de aula e por seu professor. Tragédia. “Acidente deixa gravemente ferido deputado Fernando Carli Filho. Violenta colisão na madrugada matou dois jovens no bairro Mossunguê”. Fonte: Redação Bem Paraná, disponível em http://www. bemparana. com. br, última atualização em 07/05/09 às 12:43 OF3 W. p next page “Conclu[do pela políci O’F e nquérito que investigava o acident utado Fernando Ribas Carli Filho.

Ele gia seu carro a 167 quilômetros por hora, quando, em 07 de maio, colidiu com outro eículo e matou duas pessoas. Carli Filho foi indiciado por duplo homicídio com dolo eventual”. Fonte: Revista Veja, Ed. Abril, edição 2126-ano 42-n. 33, 19 de agosto de 2009 – pp. 52 e 53. Diante do caso apresentado por dois veículos de comunicação e, com base nos estudos realizados sobre os tipos penais responda ao que se pede e desenvolva sua argumentação c Swipe to kdew next page com base na leitura de seu material didático. a)Consoante a classificação dos tipos penais em dolosos e culposos, diferencie dolo eventual e culpa consiciente. RESPOSTA: Dolo Eventual – quando não o agente não quer diretamente o esultado, assume o risco de produzi-lo e se ocorrer o fato,seu pensamento será “tanto faz” pode prever o resultado e assume o risco; Culpa consciente – embora o agente prevendo o resultado, acredita que não se dará a consumação do fato, procegue assumindo o risco; b) Diante dos dados constantes no inquérito policial e no respectivo indiciamento, aplicar-se-á, caso, a Lei n. 50311997 (Código de Trânsito Brasileiro) ou o Código Penal? Aplica-se a lei do Cód. de Trânsito Brasileiro,por homicídioculposodiante de um veículo automotor 2) É elemento do crime culposo: (340 Exame OAB/CESPE-UnB). ) a observância de um dever objetivo de cuidado. b) o resultado lesivo não querido, mas assumido, pelo agente. c) a conduta humana voluntária, sempre comissiva. d) a previsibilidade. RESPOSTA: D 3) Com base nos estudos realizados sobre a distinção entre e dolo e cul previsibilidade. olo e culpa, selecione, a opção correta. Responda de forma justificada e indique o(s) respectivo(s) dispositivo (s) legal(is) aplicáveis. a) Quando o agente deixa de prever o resultado que lhe era previsível, fica caracterizada a culpa consciente e o agente responderá por delito preterdoloso. b) Quando o agente, embora prevendo o resultado, não deixa e praticar a conduta porque acredita, sinceramente, que esse resultado não venha a ocorrer, caracteriza-se a culpa inconsciente. ) Quando o agente pratica uma conduta, da qual advém um resultado mais gravoso que o pretendido, sendo este previsível, será responsabilizado penalmente por ambos os resultados, ainda que não tenha assumido o risco de sua produção. d)Quando o agente, embora não querendo diretamente praticar a infração penal, não se abstém de agir e, com isso, assume o risco de produzir o resultado que por ele já havia sido previsto e aceito, há culpa consciente. RESPOSTA: C 3