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Oficial JudiCiári0 / OFICIALJUDICIÁRIO ATOS DE OFICIO 1)Processos: conceito, espécies, tipos de procedimento; distribuição, autuação e registro; protocolo; petição inicial; numeração e rubrica das folhas nos autos; guarda, conservação e restauração dos autos; exame em cartório, manifestação e vista; retirada dos autos pelo advogado; carga, baixa, conclusão, recebimento, remessa, assentada, juntada e publicação; lavratura de autos e certidões em geral; traslado; contestação. 2)Termos processual conteúdo, forma e ti 3)Atos do Juiz: sente acórdão.

OF5 p os: conceitos, ia e despacho; )Atos processuais: forma, nulidade, classificação e publicidade; processos que correm em segredo de justiça. 5)Citaçáo e intimação: conceito, requisitos, modalidades de citação: via postal, mandado, por edital; cartas precatória, rogatória e de ordem. Intimação na Capital e nas comarcas do interior; intimação do Ministério Público; contagem do prazo de intimação. 6)Prazos: conceito, curso dos prazos, prazos das partes, do juiz e do servidor, processos que correm nas férias. 7)Apensamento de autos: procedimento; requisitos da carta de sentença. )Decreto-Lei no 3. 689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). 47 2)Lei Federal no 5. 869, de 11 de janeiro de 1973. (Código de Processo Civil) NOÇÕES DE DIREITO: para todos os cargos/especialidades de nível médio e n[vel superior, exceto Técnico Judiciário, especialidade Técnico Judiciário. 1) Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 . com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais). a) Dos Princípios Fundamentals (art. 10 a 40) b) Dos Direitos e Garantias Fundamentais (art. 0 ao 17) c) Da Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil (art. 18 e 19) d) Da Administração Pública (art. 37 a 41) ) Do Poder Legislativo (art. 44a 47 59 a 69) f) DO poder Executivo (art. 76 a 83) g) Do Poder Judiciário (art. 92 a 126) h) Das Funções essenciais à Justiça (art. 127 a 135) i) Da Família, da criança, do adolescente e do idoso (art. 226 a 230). 2) Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 . com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais). a) DOS servidores Públicos (art. 20 a 37) b) Do Poder Legislativo (art. 2 a 72) c) Do Poder Executivo (art. 83 a 94) d) Do Poder Judiciário (art. 96 a 118) e) Das Funções essenciais à Justiça (art. 119 a 132) 3) Lei Complementar Estadual n. 9, de 18 de janeiro de 2001, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar n. 85, de 28 de dezembro de 2005 e pe 2005 e pela Lei Complementar n. 105, de 14 de agosto de 2008. (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais). a) Da Organização e Divisão Judiciárias (art. 10 a 90, 11 a 16, 23 a 31, 52 a 54, 82 a 85, 163, 236 a 257) b) Dos Direitos do Servidor (art. 60 a 272) c) Do Regime Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário (art. 273 a 290) d) Da sindicância e do processo disciplinar (art. 291 a 300) 4) Lei Estadual n. 869, de 5 de julho de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais). Das Disposições Preliminares (art. 10 a 90) Das Licenças (art. 158 a 186) 5) Regimento Interno do TJMG (Resolução n. 420, de 10 de agosto de 2003 e alterações posteriores). a) Disposições Preliminares (art. 10 a 70) b) Da Organização e funcionamento (art. 90 a 27) c) Do Registro, Preparo e Distribuição de feitos (art. 6 a 37 e 41 a 43) d) Do Relator e do Revisor (art. 54 a 64) e) Da Pauta de Julgamento (art. 65 a 69) f) DO Julgamento (art. 70 a 81) g) Do Acórdão (art. 82 a 88) h) Dos Recursos Cíveis contra decisões de Primeiro Grau (art. 07 a 317) i) Dos Recursos Cíveis contra decisões de órgão do Tribunal (art. 318 e 319) j) Dos Recursos Criminais contra decisões de Primeiro Grau (art. 405 a 418) k) Dos Recursos Criminais es de órgão do Tribunal 3 S Primeiro Grau (art. 405 a 418) k) Dos Recursos Criminais contra decisões de órgão do Tribunal (art. 19 e 420) 6) Licitação: Conceito, princípios, modalidades, dispensa e inexigilibilidade, sanções penais (Lei n. 8. 666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores). a) Princípios (art. 10 ao 50) b) Definições (art. 60) c) Modalidades. Limites e Dispensa (art. 20 a 26) ) Sanções administrativas e penais (art. 81 a 108) 7) Resoluçao no 217 da 3a Assembléia Geral da ONU, de IO de dezembro de 1948 (Declaração Universal dos Direitos Humanos) Observação. . As leis federais podem ser acessadas no endereço eletrônico da Presidência da República (ww. v. planalto. jus. br Link “Legislação”). . As leis estaduais podem ser acessadas no Sitio da Assembléia egislativa do Estado de Minas Gerais (wwv/. almg. jus. br – Link “Legislação”). . As normas do TJMG podem ser acessadas no endereço eletrônico do Tribunal (mvw. tjmg. jus. br – Link “Consulta”) Ensino Médio Completo Língua Portuguesa (comum a todos os cargos/especialidades de nível médio) 1. Interpretação de texto: informações literais e inferências possíveis. Ponto de vista do autor – significado contextual de palavras e expressões.

Estruturação do texto: relações entre idéias e recursos de coesão. 2. Conhecimento da língua: 2. 1 . 1. Ortografia/acentuação; divisão silábica; sinônimo, antônimo, homônimos e parônimos, notações léxic 4DF5 Ortografia/acentuação; divisão silábica; sinônimo, antônimo, homônimos e parônimos, notações léxicas. 2. 1. 2. pontuaçao. 2. 1. 3. Classes de palavras: definições, classificações, formas, flexões, funções e usos. 2. 1. 4. Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos. 2. 1. 5. Concordância verbal e nominal; 2. 1-6.

Regência verbal e nominal. 2. 1 . 7. Ocorrência de crase. NOÇÕES DE INFORMÁTICA: para todos os cargos,’especialidades de nivel médio e nível superior (Considerar versão em Português do Sistema Operacional Windows e Ferramentas) 1)Conhecimento de operação com arquivos em ambiente Windows XP- 2)Conhecimento de arquivo e pastas (diretórios) Windows XP. 3)Utilizaçao do Windows Explorer: criar, copiar, mover arquivos, riar diretório Windows 4)Conhecimentos de editor de texto (ambiente Windows): criação de um novo documento, elaboração de tabelas, formatação geral e impressão.

Microsoft Office XP. 5)Conhecimentos de Internet. 6)Correio Eletrônico: receber e enviar mensagens; anexos; catálogos de endereço; organização das mensagens. 7)Conhecimentos do Microsoft Excel: referências a células, fórmulas de soma e de condição, gráficos, formatação condicional, importação de arquivos CSV, impressão. 8)Noções básicas de Linux. (hierar uia de diretórios e manipulação de arquivos) S