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COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA Vinculada ao Ministério da Integração Nacional – Ml Res. no 1883/2009 dezembro / 2009 MINISTERIO DA INTEGRAÇAO NACIONAL – MI COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA APRESENTAÇAO No cumprimento da dos atos de gestão, e 00 p e economicidade ta orientações e procedimentos acerca da formalização, execução, acompanhamento e fiscalização dos contratos da Codevasf.

As aquisições ou locações de bens e as contratações de serviços ou de obras, para atender às atividades institucionais da Codevasf, ependem de planejamento e programação e da definição de objetos, materializados em Projetos Basicos ou Termos de Referência, destinados a instruir e integrar os Editais de Licitações. A legislação determina que a Administração faça a designação formal de um responsável pelo acompanhamento e fiscalização de contrato e que o objeto acordado seja executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas legais.

A designação investe o responsável com poderes para fiscalizar e atestar a efetividade da execução do contrato. Este manual é de uso interno da Codevasf e por ser de atureza dinâmica, em virtude dos constantes aperfeiçoamentos . 5 1. 1 1. 2 23 FINALIDADE 5 CONCEITUAÇAO 5 CONSIDER AÇOES GERAIS SOBRE CON R ATOS .. REGULAMENTAÇÃO DE CONTRATOS . 10 3. 1 3. 2 3. 3 ASPECTO LEGAL . 10 SUJEIÇAO AS NORMAS DE CONTROLE . 10 ÓRGÃOS GESTORES E DE FISCALIZAÇÃO 11 COMPETENCI A 12 CONTRAT AÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS 12 5. SERVIÇOS DE NATUREZA CONTÍNUA 13 67 DF 100 CONTRAT AÇAO DE SERVIÇOS DE TI 14 INSTRUMENTOS DE CONTRATAÇÃO 15 7. 8 7. 9 7. 10 7. 11 7. 12 7. 13 ELABORAÇAO DO CONTRATO 15 PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS 33 SUBCONTRATAÇAO 34 REPACTUAÇAO 35 EQUILÍBRIO ECONÓMICO-FINANCEIRO — 35 REAJUSTE DE PREÇOS . 36 8 FORMALIZAÇAO DO CONTRATO .. „ 39 8. 1 8. 2 8. 3 8. 4 8. 5 8. 6 8. 7 8. 8 8. 9 APROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO 39 EM PENHO 3 DF 100 39 EMPENHO . . 39 ASSINATURA DO CONTRATO 40 GARANTIA DO CONTRATO . 40 PUBLICIDADE DO CONTRATO — 41 REGISTRO DO CONTRATO NO SIGEC E ARQUIVAMENTO — . 42 INDICAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS. — 43 APROVAÇAO DO PREPOSTO REGISTRO DO(S) RESPONSÁVEL (EIS) . 43 9 EXECUÇAO DO CONTRATO 9. 1 ASPECTOS GERAIS DA EXECUÇÃO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL – MI COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAíBA 9. 2 ATRIBUIÇÕES DOS RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS . 100 ATRIBUIÇOES DOS RESPONSAVEIS PELA FISCALIZAÇAO DE Supervisor de Fiscalização de de Obras….. . 44 9. 2. 1 44 9. 2. 2 Fiscal 45 9. 2. 3 Apoio ? Fiscalização de — . 45 9. 2. 4 coordenador de Contrato 46 9. 3 9. 4 9. 5 9. 6 9. 7 9. 8 9. 9 9. 10 10 10. 3 10. 4 11 ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇAO . 47 FISCALIZAÇAO DE CONTRATOS DE OBRAS „ 49 PROVIDÊNCIAS DA CONTRATADA DURANTE A EXECUÇÃO DE OBRAS 49 FISCALIZAÇAO DE CONTRATOS DE BENS E SERVIÇOS 51 INTERRUPÇÃO E REINÍCIO DE 52 MEDIÇOES E RECEBIMENTO DE SERVIÇOS E

OBRAS 52 RECEBIMENTO DO OBJETO CONTRATADO (OBRAS, FORNECIMENTO OU SERVIÇOS) S DF 100 OBJETO CONTRATADO (OBRAS, FORNECIMENTO OU SERVIÇOS) 54 PAGAMENTO 54 ADITAMENTO CONTR ATUAL — — 55 ACRÉSCIMO OU SUPRESSÃO AO 57 ASSINATURA DO TERMO ADITIVO . 58 PRINCIPAIS NORMAS APLICÁVEIS AOS CONTRATOS FIRMADOS ANEXOS — — . PELA CODEVAS 61 ANEXO A -F UXOGRAMAS ANEXO B – SOLICITAÇÃO DE TERMO ADITIVO DE CON RATO ANEXO C- SOLICITAÇAO DE INTERRUPÇAO DE CONTRATO ANEXO D – SOLICITAÇAO DE REINICIO DE CONTRATO ANEXO E – RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO FISICO DE CONTRATO – RAF ANEXO F – RELATORIO DE ACOMPANHAMENTO

DE CON RATOS DE SERVIÇOS CONTINUADOS ANEXO G – TERMO DE ENCERRAMENTO FISICO DE CONTRATO ANEXO H – FUNÇÕES GRATIFICADAS DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ANEXO – TERMO DE RECEBIMENTO PROVISORIO ANEXO J – ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA ANEXO K – RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS NAO CONTINUADOS iv 1 Finalidade e Conceituação 1. 1 Finalidade 1. 1. 1 Estabelec 1. 1 Finalidade 1. 1 . 1 Estabelecer uma sistemática geral de controle e acompanhamento de contratos e seus aditivos, firmados pela Codevasf. 1 . 1. 2 Definir as autoridades e responsabilidades que envolvem o processo de contratação. . 2 Conceituação Para efeito deste documento, conceitua-se: a)) Conttratto a Con Todo e qualquer ajuste celebrado entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, por meio do qual se estabelece acordo de vontades para a formação de vínculo e estipulação de obrigações reciprocas. b)) Duração ou Prazo de Viigênciia do Conttratto b Duração ou Prazo de V gênc a do Con ra o A duração ou prazo de vigência é o período em que os contratos firmados produzem direitos e obrigações para as partes contratantes. )) Serviiços Conttiinuados c Serv ços Con nuados São serviços auxiliares, necessários à Administração para desempenho de suas atribuições, cuja interrupção possa comprometer a continuidade de suas atividades e cuja contratação deva estender-se por mais de um exercício financeiro, com vistas a obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração, limitada a sessenta meses. Exemplo: vigilância, limpeza e conservação, manutenção, locação de imóveis para funcionamento de serviços essenciais, recepção e equivalentes. )) Serviiços não Conttiinuados d Serv ços não Con nuados São serviços auxiliares, necessários à Administração para o desempenho de suas atribui ões cu•a rorrogação somente e dará por meio de adita ites da lei. Exemplo: DF 100 informação e equivalentes. e)) Conttrattantte e Con ra an e É o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual. Para efeito deste documento, a contratante será sempre a Codevasf. ff)) Conttrattado Con ra ado É a pessoa física ou jurídica que figurar no contrato como executor da obra, prestador do serviço ou fornecedor de bens. )) Cartta–conttratto„ Notta de Empenho e Ordem de Forneciimentto g Car a Con ra o No a de Empenho e Ordem de Fornec men o São documentos mais simples do que o contrato, utilizados para ormalização da compra, obra ou serviço. A esses instrumentos se aplicam, no que couber, as exigências do termo de contrato. h)) Termo Adiittiivo h Termo Ad vo Instrumento celebrado durante a vigência do contrato ou do instrumento similar, para promover acréscimos ou supressões nas condições nele pactuadas, vedadas à alteração do objeto já aprovado. i)) Ettapa E apa Cada uma das partes em que se divide o desenvolvimento da obra, serviço ou fornecimento, em relação aos marcos do(s) cronograma(s) contratual(ais). jj)) Preço Ilniiciiall Preço n ca Eo preço que consta na p 8 DF 100 orçamento para Base m Da a Base É estabelecido no documento convocatório, ou nos atos de formalização da sua dispensa ou inexigibilidade, para o recebimento da proposta ou do orçamento, adotada como base para o cálculo da variação do índice de custos ou de preços. )) Parâmettros n Parâme ros São coeficientes que medem a participação relativa dos principais componentes de custos considerados na formação do valor global do contrato ou de parte do valor global contratual. o)) Adiimpllementto da Obriigaçào Conttrattuall o Ad mp emen o da Obr gação Con ra ua É a realização de obra, prestação de serviço, entrega de bem, u etapa destes, bem como qualquer outro evento contratual cuja ocorrência esteja vinculada à emissão de documento de cobrança. p)) Afferiição p A er ção Conferência, medição ou verificação das quantidades do material, obra ou serviço executado de uma só vez ou em Ada etapa contratual. q)) Diisttratto q D s ra o É o ajuste pelo qual os partícipes eliminam o vínculo para o futuro que anteriormente estabeleceram entre si. r)) Conttrolle r Con ro e São as ações de supervisão, acom anhamento e fiscalização na execução dos contrato -ficar desvios e aplicar g DF 100 nterno da Codevasf que registra, processa e dissemina informações a respeito de Contratos e Convénios. )) Despesa Públliica u Despesa Púb ca Éo gasto autorizado no orçamento para atendimento às finalidades do estado, isto é, o que pode ser realizado pelo governo. v)) Empenho v Empenho É o comprometimento de verba orçamentária para fazer face a uma despesa, que culminará em ato formal praticado pela autoridade competente – o ordenador de despesas – criando para o órgão emitente obrigação de pagamento futuro que poderá ou não se concretizar. w)) Liiquiidaçao de Despesa w L qu dação de Despesa

Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, ou seja é a comprovação de que o credor cumpriu todas as obrigações constantes do empenho. x)) Pagamentto de Despesa x Pagamen o de Despesa Éo terceiro e último estágio da despesa e só será efetuado quando ordenado, após a regular liquidação. y)) Reajustte de Preços y Rea us e de Preços É a atualização dos valores cobrados em contratos com prazo de duração igual ou superior a 1 (um) ano, conforme cláusula especifica previamente estabelecida no 7