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COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA Vinculada ao Ministйrio da Integraзгo Nacional – Ml Res. no 1883/2009 dezembro / 2009 MINISTERIO DA INTEGRAЗAO NACIONAL – MI COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SГO FRANCISCO E DO PARNAНBA APRESENTAЗAO No cumprimento da dos atos de gestгo, e 00 Swipetoviewn ‘t p e economicidade ta orientaзхes e procedimentos acerca da formalizaзгo, execuзгo, acompanhamento e fiscalizaзгo dos contratos da Codevasf.

As aquisiзхes ou locaзхes de bens e as contrataзхes de serviзos ou de obras, para atender аs atividades institucionais da Codevasf, ependem de planejamento e programaзгo e da definiзгo de objetos, materializados em Projetos Basicos ou Termos de Referкncia, destinados a instruir e integrar os Editais de Licitaзхes. A legislaзгo determina que a Administraзгo faзa a designaзгo formal de um responsбvel pelo acompanhamento e fiscalizaзгo de contrato e que o objeto acordado seja executado fielmente pelas partes, de acordo com as clбusulas avenзadas e as normas legais.

A designaзгo investe o responsбvel com poderes para fiscalizar e atestar a efetividade da execuзгo do contrato. Este manual й de uso interno da Codevasf e por ser de atureza dinвmica, em virtude dos constantes aperfeiзoamentos . 5 1. 1 1. 2 23 FINALIDADE 5 CONCEITUAЗAO 5 CONSIDER AЗOES GERAIS SOBRE CON R ATOS .. REGULAMENTAЗГO DE CONTRATOS . 10 3. 1 3. 2 3. 3 ASPECTO LEGAL 10 SUJEIЗAO AS NORMAS DE CONTROLE . 10 УRGГOS GESTORES E DE FISCALIZAЗГO 11 COMPETENCI A 12 CONTRAT AЗГO DE SERVIЗOS TERCEIRIZADOS — 12 5. SERVIЗOS DE NATUREZA CONTНNUA 13 67 DF 100 CONTRAT AЗAO DE SERVIЗOS DE TI 14 INSTRUMENTOS DE CONTRATAЗГO 15 7. 8 7. 9 7. 10 7. 11 7. 12 7. 13 ELABORAЗAO DO CONTRATO 15 PRORROGAЗГO DOS CONTRATOS 33 SUBCONTRATAЗAO 34 REPACTUAЗAO 35 EQUILНBRIO ECONУMICO-FINANCEIRO REAJUSTE DE PREЗOS . 36 8 FORMALIZAЗAO DO CONTRATO .. „ 39 8. 1 8. 2 8. 3 8. 4 8. 5 8. 6 8. 7 8. 8 8. 9 APROVAЗГO DA CONTRATAЗГO 39 EM PENHO 3 DF 100 39 EMPENHO . . 39 ASSINATURA DO CONTRATO 40 GARANTIA DO CONTRATO . 40 PUBLICIDADE DO CONTRATO — 41 REGISTRO DO CONTRATO NO SIGEC E ARQUIVAMENTO — . 42 INDICAЗГO E NOMEAЗГO DOS RESPONSБVEIS PELA FISCALIZAЗГO DOS CONTRATOS. — 43 APROVAЗAO DO PREPOSTO REGISTRO DO(S) RESPONSБVEL (EIS) . 43 9 EXECUЗAO DO CONTRATO 9. 1 ASPECTOS GERAIS DA EXECUЗГO MINISTЙRIO DA INTEGRAЗГO NACIONAL – MI COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAнBA 9. 2 ATRIBUIЗХES DOS RESPONSБVEIS PELA FISCALIZAЗГO DE CONTRATOS . 100 ATRIBUIЗOES DOS RESPONSAVEIS PELA FISCALIZAЗAO DE Supervisor de Fiscalizaзгo de de Obras….. . 44 9. 2. 1 44 9. 2. 2 Fiscal 45 9. 2. 3 Apoio ? Fiscalizaзгo de — . 45 9. 2. 4 coordenador de Contrato 46 9. 3 9. 4 9. 5 9. 6 9. 7 9. 8 9. 9 9. 10 10 10. 3 10. 4 11 ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAЗГO DA EXECUЗAO . 47 FISCALIZAЗAO DE CONTRATOS DE OBRAS „ 49 PROVIDКNCIAS DA CONTRATADA DURANTE A EXECUЗГO DE OBRAS 49 FISCALIZAЗAO DE CONTRATOS DE BENS E SERVIЗOS 51 INTERRUPЗГO E REINНCIO DE 52 MEDIЗOES E RECEBIMENTO DE SERVIЗOS E

OBRAS 52 RECEBIMENTO DO OBJETO CONTRATADO (OBRAS, FORNECIMENTO OU SERVIЗOS) S DF 100 OBJETO CONTRATADO (OBRAS, FORNECIMENTO CONTR ATUAL — — OU SERVIЗOS) PAGAMENTO 54 54 ADITAMENTO 55 ACRЙSCIMO OU SUPRESSГO AO 57 ASSINATURA DO TERMO ADITIVO . 58 PRINCIPAIS NORMAS APLICБVEIS AOS CONTRATOS FIRMADOS PELA CODEVAS ANEXOS 61 ANEXO A -F UXOGRAMAS ANEXO B – SOLICITAЗГO DE TERMO ADITIVO DE CON RATO ANEXO C- SOLICITAЗAO DE INTERRUPЗAO DE CONTRATO ANEXO D – SOLICITAЗAO DE REINICIO DE CONTRATO ANEXO E – RELATУRIO DE ACOMPANHAMENTO FISICO DE CONTRATO – RAF ANEXO F – RELATORIO DE ACOMPANHAMENTO

DE CON RATOS DE SERVIЗOS CONTINUADOS ANEXO G – TERMO DE ENCERRAMENTO FISICO DE CONTRATO ANEXO H – FUNЗХES GRATIFICADAS DE FISCALIZAЗГO DE CONTRATOS ANEXO – TERMO DE RECEBIMENTO PROVISORIO ANEXO J – ATESTADO DE CAPACIDADE TЙCNICA ANEXO K – RELATУRIO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS DE SERVIЗOS NAO CONTINUADOS iv 1 Finalidade e Conceituaзгo 1. 1 Finalidade 1. 1. 1 Estabelec 1. 1 Finalidade 1. 1 . 1 Estabelecer uma sistemбtica geral de controle e acompanhamento de contratos e seus aditivos, firmados pela Codevasf. 1 . 1. 2 Definir as autoridades e responsabilidades que envolvem o processo de contrataзгo. . 2 Conceituaзгo Para efeito deste documento, conceitua-se: a)) Conttratto a Con Todo e qualquer ajuste celebrado entre уrgгos ou entidades da Administraзгo Pъblica e particulares, por meio do qual se estabelece acordo de vontades para a formaзгo de vнnculo e estipulaзгo de obrigaзхes reciprocas. b)) Duraзгo ou Prazo de Viigкnciia do Conttratto b Duraзгo ou Prazo de V gкnc a do Con ra o A duraзгo ou prazo de vigкncia й o perнodo em que os contratos firmados produzem direitos e obrigaзхes para as partes contratantes. )) Serviiзos Conttiinuados c Serv зos Con nuados Sгo serviзos auxiliares, necessбrios а Administraзгo para desempenho de suas atribuiзхes, cuja interrupзгo possa comprometer a continuidade de suas atividades e cuja contrataзгo deva estender-se por mais de um exercнcio financeiro, com vistas a obtenзгo de preзos e condiзхes mais vantajosas para a Administraзгo, limitada a sessenta meses. Exemplo: vigilвncia, limpeza e conservaзгo, manutenзгo, locaзгo de imуveis para funcionamento de serviзos essenciais, recepзгo e equivalentes. )) Serviiзos nгo Conttiinuados d Serv зos nгo Con nuados Sгo serviзos auxiliares, necessбrios а Administraзгo para o desempenho de suas atribui хes cu•a rorrogaзгo somente e darб por meio de adita ites da lei. Exemplo: DF 100 informaзгo e equivalentes. e)) Conttrattantte e Con ra an e Й o уrgгo ou entidade signatбria do instrumento contratual. Para efeito deste documento, a contratante serб sempre a Codevasf. ff)) Conttrattado Con ra ado Й a pessoa fнsica ou jurнdica que figurar no contrato como executor da obra, prestador do serviзo ou fornecedor de bens. )) Cartta–conttratto„ Notta de Empenho e Ordem de Forneciimentto g Car a Con ra o No a de Empenho e Ordem de Fornec men o Sгo documentos mais simples do que o contrato, utilizados para ormalizaзгo da compra, obra ou serviзo. A esses instrumentos se aplicam, no que couber, as exigкncias do termo de contrato. h)) Termo Adiittiivo h Termo Ad vo Instrumento celebrado durante a vigкncia do contrato ou do instrumento similar, para promover acrйscimos ou supressхes nas condiзхes nele pactuadas, vedadas а alteraзгo do objeto jб aprovado. i)) Ettapa E apa Cada uma das partes em que se divide o desenvolvimento da obra, serviзo ou fornecimento, em relaзгo aos marcos do(s) cronograma(s) contratual(ais). jj)) Preзo Ilniiciiall Preзo n ca Eo preзo que consta na p 8 DF 100 orзamento para Base m Da a Base Й estabelecido no documento convocatуrio, ou nos atos de formalizaзгo da sua dispensa ou inexigibilidade, para o recebimento da proposta ou do orзamento, adotada como base para o cбlculo da variaзгo do нndice de custos ou de preзos. )) Parвmettros n Parвme ros Sгo coeficientes que medem a participaзгo relativa dos principais componentes de custos considerados na formaзгo do valor global do contrato ou de parte do valor global contratual. o)) Adiimpllementto da Obriigaзаo Conttrattuall o Ad mp emen o da Obr gaзгo Con ra ua Й a realizaзгo de obra, prestaзгo de serviзo, entrega de bem, u etapa destes, bem como qualquer outro evento contratual cuja ocorrкncia esteja vinculada а emissгo de documento de cobranзa. p)) Afferiiзгo p A er згo Conferкncia, mediзгo ou verificaзгo das quantidades do material, obra ou serviзo executado de uma sу vez ou em Ada etapa contratual. q)) Diisttratto q D s ra o Й o ajuste pelo qual os partнcipes eliminam o vнnculo para o futuro que anteriormente estabeleceram entre si. r)) Conttrolle r Con ro e Sгo as aзхes de supervisгo, acom anhamento e fiscalizaзгo na execuзгo dos contrato -ficar desvios e aplicar g DF 100 nterno da Codevasf que registra, processa e dissemina informaзхes a respeito de Contratos e Convйnios. )) Despesa Pъblliica u Despesa Pъb ca Йo gasto autorizado no orзamento para atendimento аs finalidades do estado, isto й, o que pode ser realizado pelo governo. v)) Empenho v Empenho Й o comprometimento de verba orзamentбria para fazer face a uma despesa, que culminarб em ato formal praticado pela autoridade competente – o ordenador de despesas – criando para o уrgгo emitente obrigaзгo de pagamento futuro que poderб ou nгo se concretizar. w)) Liiquiidaзao de Despesa w L qu daзгo de Despesa

Consiste na verificaзгo do direito adquirido pelo credor, tendo por base os tнtulos e documentos comprobatуrios do respectivo crйdito, ou seja й a comprovaзгo de que o credor cumpriu todas as obrigaзхes constantes do empenho. x)) Pagamentto de Despesa x Pagamen o de Despesa Йo terceiro e ъltimo estбgio da despesa e sу serб efetuado quando ordenado, apуs a regular liquidaзгo. y)) Reajustte de Preзos y Rea us e de Preзos Й a atualizaзгo dos valores cobrados em contratos com prazo de duraзгo igual ou superior a 1 (um) ano, conforme clбusula especifica previamente estabelecida no 7