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Direito Empresarial – Atividade Tele Aula 1 TEMA 1 PONTO DE PARTIDA A partir desse estudo você estará apto a entender os fatores d produção. Responda individualmente essa questão: Dentre as atividades desenvolvidas pelos empresários, existe o entendimento de que eles são responsáveis pela chamada “combinação de fatores de produção”. Segundo a ANAN (2010), esses fatores podem ser divididos em capital, mão-deobra, p insumo e tecnologia. brasileiro poderia ex Empresarial?

Justifiqu , R -o empresário não atividades, porque te OF8 niào, o legislador idades do Código essas s para encontrar portunidades, produzir e atender demandas para conquistar riquezas e lucros mesmo tendo graus de riscos da obra por co de terceiros ter sucesso ou não a uma possível rejeição dos consumidores TEMA 2 Os estudos de ANAN (2010) enfocam os conceitos de empresá e empreendedor. Diante desse posicionamento, o autor propõ a seguinte questão: “Todo empresário é um empreendedor, m nem todo empreendedor é um empresário? ” Responda essa questão, justificando a resposta.

Agora, é com você! Responda questões a seguir para conferir o que aprendeu! R – O empresário é o dono ou gestor da empresa. Mas o mpreendedor é aquele que tem mais do que vontade de cheg capacidade de realizar. TEMA 1 – PARTE II – QUESTOES DISSERTATIVAS QUESTAO 4 Quais são as 4 (quatro) atividades econômicas civis questão excluídas da teoria da empresa? Justifique cada uma delas. – 1) Profissional Intelectual – nao se considera empresário o R exercente de profissão Intelectual, de natureza cientifica, literária ou artística,mesmo que contrate empregados para auxiliá-lo no trabalho.

Salvo se, no exercício da profissão, constituir elemento de empresa; 2) Empresário Rural – salvo se houver a inscrição no registros das empresas (junta comercial); ) Cooperativas – que são sempre sociedade civis; 4) Aquele que presta serviços diretamente e não se organiza como empresa. TEMA 2 – PARTE I – QUESTÕES DISSERTATIVAS QUESTAO 3 Um dentista recém-formado, com registro no CROSP(Conselho Regional de Odontologia do Estado de São atende esporadicamente alguns clientes em sua residência, sem registro em qualquer órgão público de registro mercantil, é considerado empresário nos moldes do Direito Empresarial?

Justifique a resposta. R – Essa pessoa não pode ser considerada empresário, pois, o empresário exerce profissionalmente atividades econômicas rganizada para produção ou a circulação de bens ou de serviços para uma empresa. pARTE epoca: a) Espetáculos públicos. b) Logística. c) Bancos. d) As alternativas “a”, “b” e “c” estão corretas. (x) e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta. QUESTAO 2 No Código Civil de 2002, qual das alternativas abaixo melhor exemplifica as atividades que foram excluídas da teoria da empresa: a) Empresário Rural e Empresário Urbano. b) Cooperativas e Profissional Intelectual. X) c) O indivíduo que não se organiza como empresa e o que se organiza como empresa. d) O Profissional Intelectual e o Empresário Urbano. ) As alternativas “a” e “b” estão corretas. QUESTÃO 3 com o advento da Lei no 10. 406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), pode-se afirmar que: a) Houve o reconhecimento da Teoria da Empresa no ordenamento jur[dico nacional. (x) b) Passou a existir o reconhecimento da Teoria Mercadológica associada à Teoria da Empresa. c) Definiu-se que a Teoria Mercadológica seria indispensável ? Teoria da Empresa. d) A citada Lei em nada alterou o ordenamento jurídico nacional. ) Deu origem ao nascimento do Código Comercial Brasileiro. O Direito Comercial é entendido como: a) O ramo do Direito que cuida e su orta apenas a circulação de ens e serviços. (X) 3 permitir apenas o engajamento do capital, mão-de-obra e tecnologia. c) São apenas 3 (três) os fatores de produção dos empresários: capital, mão-de-obra e insumo. d) Os empresários não são responsáveis pela combinação dos fatores de produção. e) O direito nao regula as atividades dos empresários. PARTE II – Questões dissertativas QUESTÃO 1 Como pode ser conceituado o Direito Comercial?

R- Direito comercial ou Direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de ualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de “empresa”, sendo um ramo especial de direito privado QUESTÃO 2 Como são chamadas as teorias que embasam o Código Comercial e o Código Empresarial, respectivamente?

R- Teoria dos Atos de comercio. Quais são as 3 (três) ordens que estão inseridas no conceito de “profissionalismo”, citado no artigo 966 do Código Civil? Explique cada uma delas. R- Habitualidade, Pessoalidade e Monopólio de informações. Por habitualidade pode-se entender a continuidade da atividade explorada. Determinada atividade é habitual se exercida de forma sistemática e contínua pelo empresário.

Essa continuidade, porém, não significada necessariamente impossibilidade de interrupção do exercíci 4DF8 , o que ocorre com habitualidade é a repetição da atividade, ou seja, se o empresário trabalha todo período de alta temporada de determinados anos, sua atividade é habitual; porém, se o faz nos anos em que está de férias nesse período, não se fala em atividade empresarial. A pessoalidade no exercício da atividade pelo empresário também é um dos requisitos do profissionalismo.

Todo empresário exerce sua atividade pessoalmente, na medida em que, contrata empregados ou auxiliares que produzem ou circulam bens e serviços em seu nome. O monopólio das informações é requisito essencial à definição de profissionalismo, na medida em que, o empresário deve possuir o maior número de informações possíveis sobre as peculiaridades de sua atividade. Quanto maior o volume de informações possuídas pelo empresário, menor o risco na exploração da atividade.

QUESTÃO 5 Dentre todas as razões que identificaram uma defasagem entre a teoria do comércio e a prática atual das regras do Direito, quais são as mais comuns elencadas pelos estudos de ANAM (201 0)? R – Prestação de serviços, negócios imobiliários e atividade rural. PARTE – Questões dissertativas De acordo com os estudos de Rubens Requião (2003, pág. 76) “empresário é o sujeito que exercita a atividade empresarial. O autor completa o ensinamento mais adiante dizendo que o empresário “é um servidor da organização de categoria mais elevada, à qual imprime o selo de sua liderança, assegurando eficiência e o sucesso do funcionamento dos fatores organizados”. Nesse sentido, como vocês definiriam o conceito de empresário apoiados na defini ão do artigo 966 do Código Civil? R – Considera-se empresár ce profissional artigo 966 do Código Civil? R – Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Pode-se afirmar que o conceito de pessoa para o Direito é apenas o ser humano como ente natural? Justifique a resposta. R – Pessoa é todo ente dotado de personalidade, isto é, com aptidão para se titular de direitos subjetivos. Toda pessoa é capaz para de direitos e deveres na ordem civil. QUESTÃO 4 Um indivíduo recém-formado em Administração confeccionou cartões de visita, intitulando abaixo do seu nome: “Empresário”. A postura desse ex-estudante está correta? Justifique a resposta.

R – Só podem exercer atividade de empresário os que se enquadrarem nos moldes do novo Código Civil. QUESTAO 5 É possível afirmar que a figura do empresário é fundamental no Direito Empresarial? Justifique a resposta. R – Sim, seu estilo implica atuações conservadoras, sem representar nenhum tipo de risco a empresa. PARTE II — Questões objetivas A ideia proposta por ANAN (2010) de que “todo empresário é um empreendedor, mas nem todo empreendedor é um empresário” é uma afirmação que pode ser entendida como: a) De caráter econômico, voltada ao universo dos negócios. X) b) De caráter profissional, pois retrata a figura do empresário como profissão. c) Voltada para a ciência d ao, pois está relacionada profissional e acadêmico, pois não corresponde às questões de direito. O requerimento para a inscrição do empresário no órgão público competente deve conter: a) Apenas o nome e o regime de bens se for casado. b) O capital e o nome do empresário apenas. ) Apenas o objetivo e o nome do empresário. d) As alternativas “a”, “b” e “c” estão corretas. e) Nenhuma das alternativas está correta. x) De acordo com as afirmações a seguir, extraídas dos estudos de ANAN (2010), escolha a alternativa correta: . “Pessoa é todo ente dotado de personalidade para o Direito… ” II. “Um direito pressupõe um titular”; III. “O empreendedor costuma ter boas ideias, não somente quando cria uma empresa, mas durante toda a existência dela. ” As afirmações que dizem respeito à existência da Pessoa Física e Juridica no Direito Empresarial são: a) As afirmações II e III. ) As afirmações l, II e III. (x) c) As afirmações le II. ) Nenhuma das afirmações. e) A afirmação l, apenas. Qual alternativa abaixo corresponde respectivamente aos espaços vazios que completam a redação do a Código Civil? “empreendedor’. c) “profissionalmente” / “fabricação” / “empresário”. d) “profissionalmente” / “produção” / “empreendedor”. e) “praticamente” / “produçao” / “empresário”. “A empresa é uma organização envolvendo pessoas e bens, de maneira geral, com o objetivo de lucro, crescimento, multiplicação, sempre buscando a sustentabilidade” (ANAN, 2010, pág. 18).

Essa afirmação presente no texto do autor mostra: a) A definição de empresário no sentido legal. b) A definição de empresário no sentido econômico. (x) c) A definição de empresário nos sentidos legal e econômico. d) A definição de empresário no sentido acadêmico. e) A definição de empresário nos sentidos acadêmico e legal. A atividade avaliativa que você deverá desenvolver e responder, relativo a esta aula, é a seguinte: Questão 1 – Tema 2 Questão 1. (0,25) Tema 2. Os empresários e as sociedades empresárias necessitam de um nome para exercerem as suas atividades mercantis.

As egras disciplinadoras da composição dos nomes comerciais ou empresariais, terminologia adotada pela legislação vigente sobre registro público de empresas mercantis, constam de forma dispersa no Código Civil e nas legislações que cuidam das diversas sociedades comerciais. A respeito desse tema, cite quais são as espécies de nome empresarial adotadas na legislação brasileira. R – Sociedade não personificada (embora constituída oral ou documentalmente, não formalizou o arquivamento ou registro). Sociedade Personificada (le almente constituída e registrada em órgão competente, adquiri lidade formal podendo ser 8