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Organização Planeamento e Administração I O Mecenato Cultural nas Bibliotecas da Rede de Leitura Pública 1 Introdução Quando propus desenvolver este tema tive desde logo a percepção de que este trabalho teria uma pequena base teórica não só pela pouca exploração que o tema tem vindo a ter, mas também pela forma pouco significativa como este mecanismo institucional que é a Lei do Mecenato tem sido utilizada.

Parti para esta cruzada com a convicção de que o meu papel não era falar das organizações sem fins lucrativos às quais prefiro denominar de «organizações com fins não lucrativos» por terem ma missão a meu ver muito maior que o lucro pretendido, que é prestar um serviço de excelência aos utilizadores, mas mostrar o panorama das Bibliotecas da Rede de Leitura Pública Portuguesa no que concerne ao uso ou não que fazem de uma lei que lhes permite se assim o desejarem, obter mais financiamento para os seus serviços e consequentemente a satisfação do cliente da sua organização.

Esse é o papel das organizações cujos fins não se prendem com o lucro económico propriamente dito mas com a prestação de um bom serviço, caso contrário elas não erão razão de existir como tal, no universo organizacional em que vivemos. “Quando [… ] as organizações sem fins lucrativos são boas elas são muito boas.

E boas devem ser porque lhes confiamos as funções mais importantes da sociedade — educar as nossas mentes, elevar as nossas almas, proteger a nossa saúde e segurança. [… ] Se não nos fornecerem informação credível e sistematica, escândalos encherão os nossos jornais diários, e a confiança do público nestas -lal Studia nestas importantes Instituições sofrerá uma erosão. ” 1 Herzlinger, 1996,97.

Maria Cristina Bernardo – 2004 2 Partindo desta questão da Lei do Mecenato, do seu conhecimento e da sua utilização pelas bibliotecas, elaborei um pequeno questionário no sentido de saber se estas organizações usufruíam dos beneficios que a lei concede e ousei pedir que me apontassem razões pelas quais usufruíam dela ou não e me indicassem caminhos e soluções para tornar esta lei mais ágil e consequentemente mais útil para todos.

A adesão por parte das bibliotecas foi bastante razoável ainda que tivesse de recorrer a vários meios de comunicação para conseguir uma resposta tão élere Num como precisava de dado 208 0 prazo a cumprir criteriosamente. universo bibliotecas contactadas responderam 156 de norte a sul do pais incluindo as ilhas. Penso que perante estes dados conseguidos me é possível traçar um retrato mais ou menos fiel sobre o tema em questão e obiectivamente deixar pist ada um de nós futuros variados tipos.

De facto, um dos fenómenos mais caracteristicos a que o homem tem assistido desde a invenção da máquina a vapor é o notável aumento em número, tamanho e uma certa complexidade das estruturas organizacionais. “O homem moderno passa a maior parte do seu tempo dentro de rganizações, das quais depende para nascer, trabalhar, ganhar o seu salário, curar as doenças, obter todos os produtos de que necessita [… Sejam quais forem os objectivos que perseguem – educacionais, religiosos, económicos, políticos, sociais, as organizações envolvem os indivíduos em “redes”, tornando-os cada vez mais dependentes das actividades que desempenham. As organizações com fins não lucrativos ou como geralmente são denominadas, sem fins lucrativos não são excepção e num crescendo constante elas vão ocupando um lugar cada vez mais significativo nas nossas sociedades. Este tipo de organização fornece um bem ou como é mais usual, presta um serviço ao utilizador que por ele poderá pagar uma taxa ainda que simbólica ou não.

No caso das bibliotecas há serviços que são prestados gratuitamente e outros que são obtidos mediante o pagamento de uma taxa. Contudo, quem paga normalmente uma boa parte do bem ou serviço são os financiadores e não quem consome. Põe-se então a questão de qual será o lucro destas organizações? Chiavenato, 1994,54 4 30 essas organizações melhorassem o seu desempenho. Lembremo- nos das bibliotecas que eram contentores da informação e cuja arefa mais importante era preservar os documentos.

Hoje felizmente esse conceito está a desaparecer e estas organizações existem para preservar sim mas também para possibilitar a recuperação da informação. São várias as razões encontradas para que os utilizadores não dessem esse tão almejado feed- back. Durante muito tempo foi generalizada a crença de que estas organizações trabalhavam para uma “boa causa” e que quem fornecia o bem ou prestava esse serviço estava apenas imbuído de “boas intenções” e por isso não era possível exigir mais dessas organizações.

E bens e serviços de qualidade inferior à desejada eram aceites como o melhor que era possível fazer- se. A escolha de outras organizações por parte do utilizador para obter esse serviço era também muito limitada pelo que nunca se levantavam vozes contra a ineficácia do mesmo serviço. O facto de na maioria dos casos os clientes não pagarem ou pagarem muito pouco não valorizava o bem ou serviço que se consumia sendo as expectativas quanto à sua qualidade, consequentemente baixa.

Existe por ultimo outra explicação possível para essa falta de retorno por parte dos utilizadores. Consiste na dificuldade que existia em avaliar a qualidade do serviço prestado dada a natureza e complexidade destas organizações. A medida do êxito de uma organização desta natureza não é dada pelos lucros que a organização tem e que neste caso não existem mas pela medida da excelência do serviço que prestam para satisfação dos seus clientes.

O seu objectivo é então prestar o melhor serviço ao utilizador proporcionando-lhes a informação de que ne 4 30 é então prestar o melhor serviço ao utilizador proporcionando- lhes a informação de que necessita no mais curto espaço de empo. Maria Cristina Bernardo – 2004 5 Essa é a sua missão que deve ser a razão de ser de toda as organizações desta natureza e que as torna iguais e ao mesmo tempo diferentes do mundo empresarial em que vivemos. A organização «sem fins lucrativos» não fornece bens ou serviços nem controla o seu «produto», não é um par de sapatos, nem uma regulamentação efectiva mas um ser humano modificado. Estas organizações são agentes de evolução humana e o seu «produto» é um doente curado, um menino que aprende, um rapaz ou rapariga transformado num adulto que se respeita a si esmo, uma vida hum Ana inteiramente mudada”3 A definição da missão precede a própria organização. ? a partir da sua definição que se concebe a estrutura, os seus objectivos e se escolhem os seus membros. É também a partir desta proposição que se elegem os critérios que vão avaliar os resultados dessa organização. Embora seja uma questão que ainda se encontra apesar de tudo num estádio de discussão muito embrionário mormente no que concerne ao seu modo de administração e gestão, elas, as organizações pautam-se pelas leis do mercado das empresas.

A maioria baseou-se precisamente nos modelos ue as pudessem ajudar na sua administração e direcção perdendo de vista a sua real missão, aquilo que as distingue claramente do poder governativo e das próprias empresas; ” ao que se entende por «resultados» neste tipo de actividades; às estratégias requeridas para comercializar os seus serviços e obter aquil tipo de actividades; às estratégias requeridas para comercializar os seus serviços e obter aquilo de que precisam para cumprir a sua tarefa; ao desafio que significa introduzir inovações e alterações em instituições que dependem de voluntários e não possuem uma cadeia de comando”. ? pois partindo dessa missão que deve ser enunciada de forma muito objectiva e operativa, caso contrário poderá ser apenas uma Drucker, 1990,10 Drucker, 1990,11 6 «boa intençao», que se deverão traçar objectivos e metas para atingir a excelência na qualidade dos serviços, desejo de qualquer organlzaçao. Maria castina Bernardo – 2004 7 2 0 Mecenato Cultural Caius Maecenas (68 a. C. – 8 a. C. ) o homem que deu origem ao mecenato nasceu em Roma durante a era Imperial. FOI politico, estadista e conselheiro do Imperador César Augusto. Oriundo de uma família rica cujos bens 6 OF30 onativos em dinheiro ou espécie, concedidos sem concessão de contrapartidas de carácter pecuniário ou comercial por parte das entidades beneficiárias, cuja actividade consista predominantemente na realização de iniciativas na área social, cultural, ambiental, cientifica ou tecnológica, desportiva e educacional [… ]. E ainda outra forma de a definir: “Ao conceito de mecenato clássico de protecção aos artistas e às artes, a titulo meramente filantrópico, as sociedades modernas acrescentaram um conjunto de incentivos a quem contribua para o desenvolvimento cultural do país. “6 www. ecenato. net www. min-cultura. pt/notlclas/Mecenato 8 Estreitamente ligado ao conceito de mecenato surge o conceito de patrocínio de raiz anglo-saxónica e sendo a fronteira entre eles muito difusa a natureza do seu objecto confunde-se. Tanto o patrocinio como o mecenato apresentam-se como um esforço por parte das empresas de se associarem a um determinado acontecimento ou actividade. Esta semelhança provoca muitas vezes a incapacidade de diferenciar estes dois conceitos.

De acordo com a obra «Publicitor» embora numa perspectiva de marketing não exista uma clara diferenciação entre patrocínio mecenato existem outros critérios ue apontam essas diferenças. uma identidade para uma empresa enquanto instituição Mensagem Marketing Publico Alvo Potenciais Consumidores Exploração Valorização comercial imediata antes durante e depois do acontecimento. O acontecimento é rodeado de grande quantidade de suportes (cartazes, bandeiras, placas, acções paralelas) Resultados Curto e Médio Prazo Cívica e Social Publico em geral Valorização social discreta com leve intenção comercial. O nome ou logótipo da empresa aparecem em cartaz, programa, Catálogo, placa informativa Longo

Prazo Ao abrigo do estatuto do mecenato encontramos diversos vectores de intervenção, cada um adequado às necessidades e aos objectivos das empresas que aderem ao mecenato. Brochand na obra «Mercator» agrupa os diferentes vectores de intervenção apresentados no estatuto do mecenato em dois grandes domínios de aplicação: Brochand, 1 999,564 9 O Mecenato cultural entendido como apoio à moda, arte, museus, bibliotecas, audiovisuais dan a, musica, teatro e património; cidadã para socialmente responsável Dada a saturação dos meios de comunicação como é por exemplo o caso da ublicidade televisiva há uma espécie de favorecimento de outras formas alternativas de comunicação. E o mecenato acaba por surgir como uma nova variável passível de utilização por parte das empresas.

Os objectivos do mecenato são sempre definidos à partida e pressupõem um determinado conjunto de acções a levar a cabo de modo a estabelecer parcerias com as organizações. No nosso caso com as bibliotecas. Objectivos do Mecenato Participação activa na comunidade Mecenato Melhoria da imagem institucional Valorização social e humana da empresa Simpatia do Consumidor Notoriedade da empresa Simões, Natividade, Patrocínios e Mecenato, 2000 10 Como funciona o Mecenato? Certificadas Entidades Pelo Estado ao abrigo da lei do Mecenato Beneficiárias consideravelmente variada e dispersa. Tem sido suje-ta ao longo dos anos a diversas alterações e revisões quer directamente quer de uma forma indirecta através de revisões aos sucessivos códigos fiscais.

O actual Estatuto do Mecenato entrou em vigor em 1999 depois de se ter percebido da necessidade de criar em Portugal normas que regulassem o Mecenato definindo os seus objectivos e estabelecendo alguma coerência entre o regime iscal e o seu próprio objectivo, procedendo à sua graduação, às condições de atribuição do estatuto de mecenas e dos mecanismos de controlo dos donativos. O legislador detectou ainda a necessidade de criar um regime legal que fosse claro e incentivador e adaptado à definição da modalidade do incentivo fiscal que melhor servisse os objectivos de eficiência e justiça fiscal através de mecanismos de ponderação adequada à sua relevância em cada caso.

Os benefícios fiscais actualmente em vigor dependem do tipo de doação em causa e da entidade que dele beneficia. Segundo o Decreto-Lei n. ” 74/99, de 6 de Março (em anexo) quanto maior for a participação do Estado, maior será a vantagem. Os donativos ao Estado ou a organismos que dele dependam directamente nao têm limites estipulados. No que se refere às entidades privadas estes beneficios passam a ter limites. Há situações em que as vantagens fiscais so se aplicam a donativos que não ultrapassem 6/1000 do volume de negócios do doador. O restante será alvo de pagamento de IRC. 12 Decreto-Lei NO 74/99 de 16 de Março Aprova o Estatuto do Mecenato onde se define o regime dos in 0 DF 30