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Ministério da Saúde Politica Nacional de Medicina Natural e Práticas Complementares PMNPC Resumo executivo Brasília, fevereiro de 2005 2 APRESENTAÇÃO No cumprimento de Unico de Saúde e de estabelec orig to view denaç¿o do Sistema garantir a integralidade na atenção saude, o Ministério da Saúde apresenta a Política Nacional da Medicina Natural e Práticas Complementares – MNPC – no SUS, cuja implementação envolve justificativas de natureza politica, técnica, econômica, social e cultural.

Esta polltica atende, sobretudo, ? necessidade de se conhecer, apoiar, incorporar e implementar xperienclas que Ja vem sendo desenvolvidas na rede pública de muitos municípios e estados, entre as quais destacam-se aquelas no âmbito da medicina tradicional chinesa- acupuntura, da homeopatia, da fitoterapia e da medicina antroposófica. As experiências levadas a cabo na rede pública estadual e Tecnologia e Inovação em Saúde, realizada em 2004.

Ao atuar nos campos da prevenção de agravos e da promoção, manutenção e recuperação da saúde baseada em modelo de atenção centrado na integralidade do individuo, a MNPC contribui para fortalecimento dos princípios fundamentais do SUS. A intensa luta por preservar o SUS, na contramão das reformas neoliberais e diante das fortes restrições financeiras, impossibilitou que o modelo de atenção à saúde fosse substancialmente modificado para atender aos princípios e as diretrizes de universalidade, integralidade, equidade, descentralização, e controle social.

Este é o maior desafio atual: implementar o direito à saúde no cotidiano dos serviços de saúde” 1 . Nesse sentido, o desenvolvimento desta Política Nacional de Medicina Natural e Práticas Complementares deve ser entendido como continuidade do processo e implantação do SUS, na medida em que favorece de forma efetiva o cumprimento dos princípios e diretrizes que regem o Sistema.

Considerando o individuo na sua dimensão global – sem perder de vista, porém, a sua singularidade, quando da explicação de seus processos de adoecimento e de saúde -, a MNPC corrobora para a integralidade da atenção à saúde, pnnc(pio este que requer também a interação das ações e serviços existentes no SUS para se alcançar a integralidade do cuidado. De outra parte, a busca pela redução das diferenças regionais na oferta de ações de saúde tem, na i implementação da MNPC o-responsável pela saúde, contribuindo para o aumento da cidadania e influenciando nos processos de participação nos ambientes sociais.

A melhoria dos serviços e o incremento de diferentes abordagens configuram, assim, prioridade do Ministério da Saúde, tornando disponíveis opções preventivas e terapêuticas aos usuários do SUS e, por conseguinte, aumentando o Relatório Preliminar da 12a Conferência Nacional de Saúde, 2003. Texto de Introdução apresentado pelo MS para o Eixo Temático – A organização da atenção à saúde. acesso. Esta Política Nacional busca, portanto, concretizar tal rioridade, imprimindo-lhe a necessária segurança, eficácia e qualidade na perspectiva da integralidade da atenção ? saúde no Brasil.

Cabe assinalar, por fim, que a implementação desta PMNPC transcende o campo de atuação do setor saúde, demandando, portanto, uma articulação intersetarial, que deverá ser efetivada nas diferentes instâncias do SUS. 4 1. INTRODUÇAO O campo da MNPC2 contempla sistemas Médicos complexos 3 e recursos terapêuticos4, os quais são também denominados pela Organização Mundial de Saúde – OMS – de medicina tradici mentar/alternativa (MW estimulando o uso da MT/MCA nos sistemas de aúde de forma integrada às técnicas da medicina ocidental moderna.

O documento “Estratégla da OMS sobre Medicina Tradlcional 2002-2005” preconiza o desenvolvimento de políticas observando os requisitos de segurança, eficácia, qualidade, uso racional e acesso. A institucionalização da MNPC tem se dado de forma descontínua. Todavia, podem ser identificados marcos importantes nessa institucionalização.

O primeiro deles é a Conferência Internacional sobre Atenção Primária em Saúde, realizada em Alma-Ata, em 1 978, que recomendou a “formulação de políticas e regulamentações nacionais eferentes à utilização de remédios tradicionais de eficácia comprovada e exploração das possibilidades de se incorporar os detentores de conhecimento tradicional às atividades de atenção primária em saúde, fornecendo-lhes treinamento correspondente”. No final da década de 70, a OMS criou o programa de Medicina Tradicional, objetivando a formulação de politicas na área.

Desde então, em vários comunicados e resoluções, a OMS expressa o seu compromisso em incentivar os Estados-membros a formularem e implementarem politicas públicas para uso racional e integrado da MT/MCA os sistemas nacionais de atenção à saúde bem como para o desenvolvimento de estudos científicos para melhor conhecimento de sua segurança, eficácia e qualidade No Brasil, a legitimação e a institucionalização dessas abordagens de atenção à saúde começou rtir da década de 80, implantar as experiências pioneiras.

Dos 5560 municípios e 27 secretarias estaduais foram devolvidos 1344 questionários até novembro de 2004, dos quais 232 apresentaram respostas positivas sobre a inserção da MNPC no SUS, com destaque para 19 capitais e 02 secretarias de estado.

Alguns eventos merecem destaque na regulamentação e entativas de construção da política: 1 985 – a celebração de convênio entre o Instituto Nacional de Assistência Médica da previdêncla Social – Inamps a Fiocruz, a Universidade Estadual do Rio de janeiro e o Instituto Hahnemaniano do Brasil, com o intuito de institucionalizar a assistência homeopática na rede publica de saúde; Denominação oriunda do documento: O papel da MNPC na consolidação dos princípios e diretrizes da reforma sanitária ( Não publicado e elaborado pelos trabalhadores do SUS objetivando criar subsídios sobre o tema as conferencias locais previamente a 12a Conferencia Nacional de Saúde , 2003 ) Compreende-se por Sistemas Médicos Complexos as abordagens do campo da MNPC que possuem teorias próprias sobre o processo saúde/doença, diagnóstico e terapêutica. LUZ. T. M, Novos Saberes e práticas em Saúde Coletiva, São Paulo, Editora Hucitec, 2003 Compreende-se por recursos tera êuticos aqueles instrumentos utilizados nos diferentes s- os complexos. PAGF Ig no âmbito dos serviços de saúde, possibilitando ao usuário o acesso democrático de escolher a terapêutica preferida”; 1 988 – as resoluções da Comissão Interministerial de Planejamento e

Coordenação – Ciplan — ne 4, 5, 6, 7 e 8/88, que fixaram normas e diretrizes para o atendimento em homeopatia, acupuntura, termalismo e em técnicas alternativas de saúde mental e fitoterapia; 1 995 – a instituição do Grupo Assessor Técnico-científico em Medicinas não-convencionais, por meio da portaria Na 2543/GM, de 14 de dezembro de 1995, editada pela então Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária do (hoje, Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Anvisa); 1 996 – a 10a Conferência Nacional de Saúde que, em seu relatório final, aprovou a “incorporação ao SUS, em todo o País, de práticas de aúde como a fitoterapia, acupuntura e homeopatia, contemplando as terapias alternativas e práticas populares”; 1 999 – a inclusão das consultas médicas em homeopatia e acupuntura na tabela de procedimentos do SIMSUS (Portaria GM NO 1230 de outubro de 1999); 2000 – 1 1a Conferência Nacional de Saúde recomenda Incorporar na atenção básica: Rede PSF e PACS práticas não convencionais de terapêutica como acupuntura e homeopatia 2003 – a constituição de Grupo de Trabalho no Ministério da Saúde com o objetivo de elaborar a P de Medicina Natural e SUS. 2004 – a MNPC foi incluída como nicho estratégico de pesquisa entro da Agenda Nacional de prioridades em pesquisa. 1 . 1. Medicina tradicional chinesa-acupuntura A acupuntura é uma tecnologia de intervenção em saúde que aborda de modo integral e dinâmico o processo saúde-doença no ser humano, podendo ser usada isolada ou de forma integrada com outros recursos terapêuticos médicos.

Originária da medlclna tradicional chinesa – MTC (sistema médico complexo) a acupuntura se vale de um conjunto de procedimentos geralmente invasivos, aplicados com base nos conceitos da MTC, que permitem o estímulo preciso de locais anatômicos definidos por eio da inserção de agulhas metálicas filiformes para promoção, manutenção e recuperação da saúde, bem como para prevenção de doenças. No Brasil, a acupuntura foi introduzlda há cerca de 40 anos. Em 1988, por meio da Resolução NO 5/88, da Comissão Interministerial de Coordenação – Ciplan —, teve as suas normas fixadas para o atendimento nos serviços 6 públicos de saúde. Em 1995, foi reconhecida como especialidade médica pelo Conselho Federal de Medicina, e posteriormente pela Associação Médica Brasileira e pela Comissão Nacional de Residência Médica.

No momento, é ensinada em várias escola onsultas, com uma maior concentração de médicos acupunturistas na região Sudeste (213 dos 376 cadastrados no sistema). Está presente em 19 estados, distribuída em 107 municípios, sendo 17 capitais. 1. 2. Homeopatia A homeopatia é um sistema médico complexo de caráter holístico, baseada no princ[pio vitalista e no uso da lei dos semelhantes enunciada por Hipocrates no século IV a. C. Foi desenvolvida por Samuel Hahnemann no século XVIII, após extensos estudos e reflexões baseados na observação clinica e em experimentos realizados na época, Hahnemann sistematizou os princípios filosóficos e doutrinários a homeopatia em suas obras Organon da Arte de Curar e Doenças Crônicas.

A partir dai, essa racionalidade médica experimentou grande expansão por várias regiões do mundo, estando hoje firmemente implantada em diversos países da Europa, das Américas e da Ásia. No Brasll, a homeopatia foi introduzida por Benoit Mure em 1840, tornando-se, rapidamente, uma nova opção de tratamento para a população. A partir da década de 80, alguns estados e municípios brasileiros começaram a oferecer o atendimento homeopático como especialidade médica aos usuários dos serviços públicos de saúde. Alguns desses criaram uadros de médicos homeopatas e realizaram concursos públicos, porém como iniciativas isoladas e, às vezes, descontinuadas, por falta de uma política nacional.

Em 1988, pela Resoluçao NO 4/88, a Ciplan fixou normas ara o atendimento em homeopatia nos serviços públicos de especialidade médica pelo Conselho Federal de Medicina (Resolução Na 1000); em 1990, é criada a Associação Brasileira de Farmacêuticos Homeopatas (ABFH); em 1992, é reconhecida como especialidade farmacêutica pelo Conselho Federal de Farmácia (Resolução NO 232). Com a criação do SUS, o processo de implantação da homeopatia nos erviços públicos de saúde avançou e a oferta do atendimento médico homeopático cresceu. Esse avanço pode ser observado no número de consultas em homeopatia que, desde sua inserção como procedimento na tabela do SIPJSUS, vem apresentando crescimento anual em torno de 10%. Em 1999, somou um total de 32. 54 consultas realizadas e aprovadas, em 2003 foram aprovadas 291. 069 consultas médicas em homeopatia. Neste mesmo ano de 2003 0 sistema de informação do SUS e os dados do diagnóstico realizado pelo Ministério da Saúde em 2004 revelam que a homeopatia está presente na rede publica de saúde em 20 unidades da federação, 6 capitais, 158 municípios, contando com registro de 457 profissionais médicos homeopatas. Está presente em pelo menos 10 universidades públicas, em atividades de ensino, pesquisa ou assistência, e conta com cursos de formação de especialistas reconhecldos pelas 7 associações representativas nacionais da homeopatia em 12 unidades da federação Jr. , 1998).

O uso de plantas medicinais na arte de curar é uma forma muito antiga de tratamento com raízes. Está relacionada aos prmórdios da medicina e fundamentada no acúmulo de informações por sucessivas gerações. Ao longo dos séculos, produtos de origem vegetal onstituíram as bases para tratamento de diferentes doenças. A fitoterapia é uma terapêutica caracterizada pelo uso de plantas medicinais e suas diferentes formas farmacêuticas, sem a utilização de substâncias ativas isoladas, ainda que de origem vegetal. O uso de plantas medicinais na arte de curar é uma forma de tratamento com raízes muito antigas, relacionadas aos primórdios da medicina e fundamentada no acúmulo de informações por sucessivas gerações.

Ao longo dos séculos, produtos de origem vegetal constituíram as bases para tratamento de diferentes doenças. Desde a Declaração de Alma-Ata, em 1 978, a OMS tem xpressado a sua posição a respeito da necessidade de valorizar a utilização de plantas medicinais no âmbito sanitário, tendo em conta que 80% da população mundial depende destas espécies no que se refere à atenção primária de saúde. Ao lado disso, destaca-se a participação dos países em desenvolvimento nesse processo, já que possuem 67% das espécies vegetais medicinais do mundo. O Brasil possui inúmeras vantagens e oportunidades para o desenvolvimento dessa terapêutica, como a maior diversidade vegetal do mundo, ampla sociodiversidade, uso de ais vinculado ao