Blog

AUDITORIA INTERNA NO SETOR PUBLICO Ana Lilian Zucareli Sousa Alves 1, Jorge Augusto Gonçalves dos Reis 2 1 Universidade do Vale do Paraíba / Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, Av. Guadalupe, no 1 1 apto. 102, Jd. América – CEP 1 2235-000 – São José dos Campos/ SP, ana. zucareli@hubersuhner. com Universidade do Vale do Paraíba / Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, Av. Shishima Hifumi, no 2911 , urbanova – CEP 12244-000 – sao José dos campos/ sp Resumo – A auditoria interna no setor público é formada por um conjunto de normas o objetivo de examin controles internos, d nformações contábe públicas.

A necessida OFII S. wp page la e a legalidade dos nais das unidades auditoria interna no setor público tem aumentado, pois a sociedade brasileira vem exigindo mais transparência quanto à aplicação dos recursos públicos, que é alcançada mais facilmente com o auxilio da auditoria. O controle Interno e a contabilidade caminham juntos, contribuindo diretamente com a auditoria, e para esta seja devidamente realizada é importante seguir os métodos estabelecidos pelo responsável do órgão público a ser auditado.

Palavras-chave: auditoria interna, setor público. ?rea do Conhecimento: VI Ciências Sociais Aplicadas ntroduçao A auditoria Interna no mundo empresarial atual, além de importante, tem se tornado necessária. Sua função tem passado por significativos Normalmente, os poderes públicos não gostam de ser fiscalizados, e este é um dos maiores problemas enfrentados na auditoria no setor público, porém, a auditoria interna no setor público é uma ferramenta de controle social.

Esta ferramenta é formada por um conjunto de procedimentos e técnicas que tem por objetivo examinar a integridade, adequação e eficácia dos controles internos, dos atos e das informações ísicas, contábeis, financeiras e operacionais dos bens públicos. O objetivo deste artigo será o de evidenciar a importância da auditoria interna no setor público, descrevendo as normas, os métodos, destacando o papel do controle interno e da contabilidade, como instrumentos fundamentais para a auditoria interna.

Auditoria Interna no setor público da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nas unidades da administração direta e entidades supervisionadas da administração federal; • Observar o cumprimento dos princípios fundamentais de planejamento, coordenação, escentralização, delegação de competência e controle, pelos órgãos e entidades; • Examinar a observância da legislação federal específica e normas relacionadas; • Avaliar a execução dos programas de governo, dos contratos, convénios, acordos, ajustes e outros instrumentos de mesma origem; • Avaliar o desempenho administrativo e operacional das unidades da administração direta e entidades supervisionadas; • Verificar o controle e a utiliza ão dos bens e valores sob uso e guarda dores ou 20F 11 supervisionadas; e • Verificar e avaliar os sistemas de informações e a utilização dos recursos omputacionais das unidades da administração direta e entidades supervisionadas. Os objetivos aqui mencionados são geralmente adotados pela auditoria interna, podendo ser modificados de acordo com as necessidades do órgão a ser examinado, constituindo um objeto do exame de auditoria. A importância da Auditoria Interna no setor público É formada por um conjunto de procedimentos e técnicas, aplicados ao exame da regularidade, da economicidade, da eficiência, da eficácia dos atos e dos fatos administrativos praticados na gestão de bens públicos, que visam atingir os seguintes A importância da auditoria interna aumenta objetivos: quando a atuação é no setor público. ?? Comprovar a legalidade e legitimidade e avaliar os resultados, quanto à eficiência e eficácia IX Encontro Latino Americano de Iniciação Científica e 841 V Encontro Latino Americano de Pós-Graduação – Universidade do Vale do Paraba O patrimônio público é propriedade coletiva que deve ser vigiado por todos, além disso, a sociedade brasileira vem exigindo cada vez mais a transparência na aplicação dos recursos públicos. Os órgãos públicos alcançam mais facilmente sta transparência quando têm o auxílio da auditoria, pois, suas atividades servem como um meio de identificação de q 30F Relação entre auditoria interna e controle interno Pode-se considerar que a auditoria interna faz parte da pirâmide do controle interno, sendo ela o ponto mais alto, uma vez que a mesma avalia, superdisiona e fiscaliza o nível de credibilidade dos controles internos.

As atividades da auditoria se sobrepõem de um modo geral às atividades operacionais, até mesmo sobre as atividades do controle interno, portanto, as primeiras examinam, avaliam, verificam o grau e confiabilidade e controlam a eficácia e eficiência das segundas. Controle contabilidade: instrumentos de auditoria interna O controle interno é um importante instrumento da auditoria interna, sendo fundamental para a execução do trabalho do auditor o seu nivel de credibilidade, pois todo o enfoque e natureza da auditoria a ser efetuada dependerão desta confiança no controle interno, podendo ser utilizada uma amostragem ao invés de uma auditoria completa. Deste modo, primeiramente deverá ser realizada uma avaliação aprofundada do sistema de controle, para fixar a extensão da auditoria a er aplicada.

Neste momento, é recomendável que se faça sugestões para abolir as possíveis deficiências do controle, para posteriormente utilizá-lo com maior confiabilidade. um sistema de controle interno satisfatório, de um órgão ou entidade pública aumenta a certeza do auditor quanto à precis os e 40F 11 registros de todas as ocorrências de forma correta, completa e apurada. A contabilidade também não deixa de ser uma saudável fiscalizadora, uma vez que o registro contábil é a última etapa das transações realizadas nos órgão públicos. Deste modo, o controle interno e a ontabilidade caminham Juntos contribuindo diretamente com a auditoria interna.

Tipos de auditoria interna no setor público A auditoria no setor público é desmembrada em seis tipos, conforme a Instrução Normativa no 16 (Ministério do Estado da Economia, Fazenda e Planejamento – MEFP/ Direção Técnica Nacional DTN / Coordenadoria de Auditoria – COAUD de 20/1 2/91 e adaptaç¿o de 1998): • Auditoria de Gestão – tem o objetivo de certificar a regularidade das contas, verificar a realização de contratos, convênios, acordos ou ajustes, a honestidade na aplicação dos dinheiros úblicos e no zelo ou administração de valores e outros bens da União ou a ela confiados, abrangendo os seguintes aspectos: verificação da existência física de bens e outros valores; exame da documentação comprobatória dos atos e fatos administrativos; verificação do cumprimento da legislação pertinente; entre outros. • Auditoria de Programas – tem o objetivo de examinar, avaliar e observar a execução de programas e projetos governamentais específicos. • Auditoria Operacional – atua nas áreas interrelacionadas do órgão/entldade, e sua teoria de abordagem dos fatos é de apoio, pela avaliação o atendimento às normas, e a resentação de sugestões para seu aperfe bem como economicidade e eficiência dos controles internos existentes para a gestão dos recursos públicos. ?? Auditoria Contábil —é a técnica utilizada na coleta de informações e no exame dos registros e documentos, mediante procedimentos específicos, relacionados ao controle do patrimônio. • Auditoria de Sistema — observando as normas estabelecidas e a legislação específica, tem o objetivo assegurar a adequação, privacidade dos dados e informações vindas dos sistemas eletrônicos de processamento de dados. ?? Auditoria Especial – tem por objetivo o exame de fatos considerados importantes, de caráter extraordinário ou incomum, sendo realizadas para atender determinação do Presidente da República, Ministros de Estado ou por solicitação de outras autoridades.

Normas para execução da Auditoria Interna no setor público Para que exista uma devida auditoria interna no setor público, faz-se necessário seguir as seguintes normas: V Encontro Latino Americano de Pós-Graduaçao – Universidade do Vale do Paraiba 842 • O auditor governamental, para exercer suas funções, deverá ter livre acesso a todas as ependências do órgão auditado assim como documentos e livros consi ensáveis 6 OF adequado exame em relação à avaliação da capacidade e efetividade dos sistemas de controles internos contábil, administrativo e operacional – dos órgãos públicos. • A fim de atender aos objetivos da atividade de auditoria, deverá ser realizado, se julgado necessário, os testes ou provas adequados nas circunstâncias, para obter evidências aceitáveis que fundamentem, de forma objetiva, suas recomendações e conclusões. • As situações que apresentam indícios de irregularidades exigem do auditor governamental xtrema prudência e profissionalismo, a fim de alcançar os objetivos.

Ao verificar a ocorrência de irregularidades, deverá ter maior atenção, adotando providências corretivas adequadas. A partir deste momento, os auditores são obrigados a ampliar o alcance dos procedimentos necessários, a fim de evidenciar a existência de irregularidades. Devem também, levar o assunto por escrito, ao conhecimento do dirigente da unidade auditada, solicitando esclarecimentos e justificativas. • Para cada auditoria realizada, o auditor governamental deverá elaborar relatório que efletirá os resultados dos exames efetuados, de acordo com a forma ou tipo de auditoria. Relatórios de Auditoria Interna no setor público O Relatório de Auditoria é o documento emitido pelo auditor que refletirá os resultados dos exames efetuados.

Estes relatórios devem seguir os padrões usualmente adotados em auditoria governamental, admitindo-se as adaptações necessarias através das quais o auditor possa e forma a 1 coerente, de forma que seja fácil o seu entendimento por todos. Os relatórios deverão ser elaborados de acordo com os objetivos e características de cada rabalho realizado. É importante que haja um programa de supervisão e revisão dos trabalhos, a fim de aperfeiçoar e assegurar a qualidade dos relatórios de auditoria. Métodos de Auditoria Interna no setor público As normas citadas anteriormente deverão ser seguidas e aplicadas em todos os métodos de auditoria. A seguir, métodos utilizados por um órgão do Comando da Aeronáutica.

São observadas as seguintes prescrições: Semestralmente, o Agente Diretor designa, em boletim interno, uma comissão, de no mínimo um presidente e dois membros, com a participação do Agente de Controle Interno, para realizar exames de auditoria interna nos setores responsáveis por bens, valores e dinheiros. Cada comissão fica encarregada de examinar um ou mais setores, tendo por base a legislação aplicável e as Listas de Verificação: direção e controle interno, farmácia, faturamento hospitalar, finanças, licitações e contratos, material de intendência, patrimônio imóvel, pessoal, prefeitura, registro patrimonial, subsistência e transportes. A seguir, serão citados exemplos de lista.

Ao final, é elaborado relatório dos exames realizados, encaminhando-o aos diversos uditoria interna e das respostas dos diversos gestores comporão um processo único, o qual deverá ser encaminhado ao Agente Diretor, no prazo máximo de 30 dias, após o término dos exames, para conhecimento e assinatura, devendo ser arquivado, posteriormente, no Setor de Controle, pelo prazo mínimo de cinco anos, à disposição dos Orgãos de Controle Interno e Externo, ou seja, auditoria do Comando da Aeronáutica e Tribunal de Contas da União, respectivamente. Listas de Verificação A seguir, exemplificam-se alguns itens da lista de verificação utilizados na direção e controle interno.

Verifica-se o seguinte: 1) O Setor de Controle e demais setores existentes constam da estrutura prevista no Regimento Interno da Organização; 2) Existem Normas Padrão de Ação disciplinando a sistemática de funcionamento dos diversos setores da Unidade; do Vale do Paraíba 843 3) Os instrumentos de medição (balanças, bombas, etc. ) estão sendo aferidos anualmente, e submetidos à vistoria por uto sendo promovido, mensalmente e de maneira formal, o confronto do pessoal constante das folhas de pagamento, com o real efetivo da Unidade Gestora. 8) Há acompanhamento sobre: a utilização dos ecursos orçamentários da Unidade Gestora; os limites das modalidades licitatórias, bem como sobre os processos de dispensa e de inexigibilidade; o pagamento das despesas, atendendo-se à cronologia de suas liquidações, inclusive daquelas pertencentes a terceiros; e as contratações de pessoal autônomo para os serviços eventuais. ) O Setor de Controle vem verificando a exatidão do resumo da disponibilidade diária de numerário; 10) O Setor de Controle vem verificando a conformidade das alterações financeiras de pessoal, publicadas em boletim interno, com os dados processados pelo setor de Finanças; 1) O Agente de Controle Interno realizou auditoria interna nos diversos setores da Organização; 12) Os bens patrimoniais (móvel permanente e de consumo de uso duradouro) estão sendo reavaliados nos anos terminados em “O” e “5”; 13) Os materiais em estoque estão sendo liberados com autorização do chefe do setor e submetidos à autenticação pelo Agente de Controle Interno; 14) Vem sendo analisada a compatibilidade entre a renda e a variação patrimonial das declarações apresentadas pelos agentes públicos da Organização; 15) Vêm sendo tratados os efluentes industriais elou hospitalares gerados cão; 0