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Sistema de Ensino Presencial Conectado CIENCIAS CONTABEIS ALINE SILVEIRA RAMIRES PESQUISA DA ATIVIDADE ECONOMICA Estágio Curricular Obrigatório l- TCC Uruguaiana/ RS 2011 PESQUISA DA ATIVID 6 Estágio Curricular Ob atá p Trabalho apresentad ricular Obrigatório TCC da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR Prof. José Manoel da Costa 201 1 SUMÁRIO 1 INTRODUÇA03 2JUSTlFICATIVA4 3HlSTORlCO 5 41NFORMAÇOES MERCADOLOGICAS7 5TRlBUTAÇA08 5. 1 IMPOSTOS FEDERAIS8 5. 2 IMPOSTOS ESTADUAIS 8 LUCROS E PREJUIZOS ACUMULADOS (DLPA) 19 9. 4 DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA (DFC) 19 9. DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO (DVA) 20 IOCONCLUSA021 REFERENCIAS 22 ANEXO – CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2010/2011 23 INTRODUÇAO O Brasil possui uma das maiores malhas rodoviárias do mundo, devido a sua extensão territorial, podemos dizer que praticamente todo o transporte de mercadorias do país é realizado por rodovia. Para suprir a demanda dos fretes nacionais e internacionais, contamos com uma frota de milhares de caminhões. Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANIT) o transporte rodoviário de cargas corresponde a 59% ao ano de cargas transportadas dentro do Brasil.

O transporte rodoviário de cargas se destaca dentre as outras odalidades, devida a sua multifuncionalidade, pois é capaz de transportar todos os tipos de mercadorias contando com veículos específicos e apropriados para a realização do transporte. As cargas podem ser transportadas em paletes de madeira, sacarias, tambores, carga frigorflca entre outras, ficando comprovado à flexibilidade e a capacidade de adaptação do transporte rodoviário de cargas nos diversos setores em que está implantado.

Essa pesquisa tem como objetivo caracterizar a atividade de transporte rodoviário intermunicipal, interestadual e internacional de cargas, demonstrando a sua funcionalidade tanto do ambiente xterno quanto do ambiente interno, pois será abordada também a forma de tributação pelo Lucro Real, os livros fiscais e contábeis obrigatórios, os encargos trabalhistas e as demonstrações contábeis obrigatórias dessa atividade ec 36 contábeis obrigatórias dessa atividade econômica.

JUSTIFICATIVA Resido na cidade de Uruguaiana, situada no estado do Rio Grande do Sul, fronteira com os países da Argentina e do Uruguai, onde se encontra o maior Porto Seco da América Latina. Por trabalhar a cerca de dez anos no setor de transporte rodoviário intermunicipal, interestadual e internacional de cargas, não ive dúvidas sobre qual atividade iria escolher para explorar e desenvolver essa pesquisa.

Tratando-se de uma atividade em constante crescimento, o transporte rodoviário de cargas é grande gerador de empregos, tanto nas transportadoras como também em outros setores que se beneficiam dessa grande movimentação de caminhões e carretas, como por exemplo: oficinas mecânicas, borracharias, auto-elétricas, renovadoras de pneus entre outras, contribuindo muito para a economia da cidade.

Conforme dados da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI), no ano de 2010 cruzou em nosso orto seco entre importações e exportações a soma de US$ 9. 217. 404. 528,00 em mercadorias transportadas. Com base nessa informação fica demonstrado que o mercado internacional está em pleno vapor, após ter sofrido com os reflexos da crise dos Estados Unidos da América no ano de 2009, onde o volume de exportações e importações teve uma queda considerável, prejudicando a economia mundial.

Verifica-se então, que a atividade de transportes rodoviário intermunicipal, interestadual e internacional de cargas, aqui na cidade de Uruguaiana é de suma importância para a economia da regi nternacional de cargas, aqui na cidade de Uruguaiana é de suma importância para a economia da região e do país, pois é o ramo de negócios que movimenta grande parte da economia local trazendo empregos, desenvolvimento e prosperidade.

HISTORICO Desde, o inicio de nossa civilização, partindo do descobrimento e colonização de nossa nação, sempre existiu o ato de transportar coisas, o transporte era feito tanto por pessoas, quanto por animais. Mas somente depois de muitos séculos que foi surgir como atividade econômica, ou seja, foi considerada fonte geradora de empregos e serviços. O transporte de cargas nasce untamente com a revolução industrial e o desenvolvimento das cidades e das estradas, faz com que as indústrias logo precisassem movimentar seus produtos expandindo assim, o comércio entre fronteiras.

Nota-se que há compatibilidade entre o desenvolvimento humano e o crescimento do transporte rodoviário de cargas para distribuição de produtos e mercadorias. Através da Lei na 11 442 publicada em 05 de Janeiro de 2007, que foi regulamentado o exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas no Brasil. Atualmente, o transporte de matéria-prima, de produtos e de mercadorias industrializadas, é eito na sua maioria por rodovias e estradas, com a utilização de caminhões e carretas de todos os portes.

Conforme a informação publicada em 28/01/2011 pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTV) foi registrado no Brasil quase meio milhão de transportadores de cargas e 1-329. 390 de veículos transportadores de cargas junto ao Registro Nacional de Transportadores Rod 4 36 veículos transportadores de cargas Junto ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).

Todos os veículos com registro junto ao RNTRC podem realizar fretes dentro do Brasil, porém para que esses veículos possam ealizar fretes internacionais devem seguir outros trâmites. Primeiramente, devem buscar através do Departamento de Transportes Rodoviários (DTR) que é um órgão da Secretaria de Transportes Terrestres do Ministério dos Transportes, uma autorização chamada de Documento de Idoneidade.

No documento de Idoneidade que também pode ser chamado de Licença Originária, deve constar a relação da frota da transportadora com os seus respectivos certificados de propriedade e outros documentos necessários. Após a aquisição desse documento, o mesmo é vigente por tempo indeterminado não podendo ser transferido para terceiros. E assim, para cada país que se deseja transitar para realização de fretes Internacionais, também se faz necessário o pedido para a aquisição de uma licença daquele país.

Essa licença é denominada Licença Complementar e após o recebimento dessa licença, a mesma deve ser encaminhada no prazo de trinta dias ao DTR e só depois desses trâmites é que uma empresa de transporte rodoviário de cargas é considerada apta para a realização de fretes internacionais Quando se trata de transporte rodoviário de cargas, os valores os fretes funcionam de forma livre, ou seja, cada transportador pode calcular o valor do seu frete após apuração dos custos e visando a obtenção de lucros.

Mas é importante observar a concorrência e verificar se o valor do frete oferecido Mas é importante observar a concorrência e verificar se o valor do frete oferecido por ela esta no mesmo patamar. O transportador após ser contratado por um cliente irá firmar um contrato de transporte, gerando entre contratante e contratado direitos e deveres para ambos. O transportador irá emitir um Conhecimento Rodoviário de Transporte (CRT) quando se tratar e exportação e importação ou um Conhecimento Transporte Rodoviário de Cargas (CTRC) quando se tratar de frete nacional.

Nesses documentos deverão constar os dados do remetente, os dados do destinatário, os dados da mercadoria transportada e dos seus respectivos valores. Para que essas mercadorias possam cruzar fronteiras de diferentes países, é necessária a emissão pela transportadora de um documento obrigatório chamado de Manifesto Internacional de Carga (MIC/DTA), que é gerado a partir das informações fornecidas no CRT.

INFORMAÇÕES MERCADOLÓGICAS Entendemos que o transporte rodoviário de cargas é a odalidade mais adequada para o transporte de produtos e mercadorias, tanto nacionalmente quanto internacionalmente com as exportações e importações. Essa afirmativa existe porque o transporte rodoviário de cargas possui maior agilidade e eficácia de entrega ao destino final. A atividade empresarial desta pesquisa presta serviços de transporte rodoviario intermunicipal, interestadual e internacional de cargas, com a utilização de caminhões e carretas para realização de fretes nos países do MERCOSUL e Chile.

Na atividade de transporte rodoviário de cargas, os fretes são ontratados por espaços totais (carga completa) ou apenas contratado 6 rodoviário de cargas, os fretes são contratados por espaços totais (carga completa) ou apenas contratados por uma fração do seu espaço total disponível (carga fracionada). O fracionamento do espaço de carga do veículo possibilita a variação de mercadorias e clientes num mesmo embarque, diminuindo desta maneira, o custo entre os clientes, pois o valor será proporcional ao espaço utilizado. As empresas concorrentes no mercado de atuação são todas as transportadoras situadas na região.

Os principais contratantes de eus serviços são: indústrias, fábricas, montadoras de automóveis e muitas outras empresas que necessitam de seus serviços para que recebam em suas instalações as matérias primas para elaborar sua produção e também para transportar seus produtos aos seus clientes. Os fornecedores para a execução da atividade de transportes rodoviários de cargas são: postos de combust[veis, lojas de pneus, autopeças, recapadoras de pneus, oficinas mecânicas, corretora de seguros, empresas de rastreamento via satélite e outros.

No Brasil, há uma grande perspectiva de um salto ainda maior o setor de transportes rodoviários de cargas, devido às obras para Copa do Mundo e das Olimpíadas que serão realizadas no país, que deverão impulsionar o setor, devido à necessidade do transporte de materiais para tais construções. TRIBUTAÇÃO A modalidade de apuração e recolhimento dos principais tributos Federais utilizada pela empresa do transporte rodoviário intermunicipal, interestadual e internacional de cargas desta pesquisa empresarial, é o Lucro Real.

Para fins da legislação do imposto de renda, a exp para fins da legislação do imposto de renda, a expressão “lucro eal” significa o próprio lucro tributável, e se diferencia do lucro líquido apurado contabilmente. De acordo com o art. 247 do RIVI 999, lucro real é o lucro líquido do periodo de apuração ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pela legislação fiscal. A determinação do lucro real será precedida da apuração do lucro líquido de cada período de apuração com observância das leis comerciais.

IMPOSTOS FEDERAIS * Imposto Sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ): é um imposto federal aplicado a qualquer tipo de empresa e normalmente período de apuração é trimestral da cobrança do tributo e a alíquota base no cálculo do IRPJ é de 15% sobre o lucro da empresa. IMPOSTOS ESTADUAIS * Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): é um imposto estadual e incide sobre operações relativas ? circulação de mercadorias, na prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal aqui no estado do Rio grande do Sul é aplicada a alíquota reduzida de 12%. Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA): é um imposto estadual e tem por fato gerador a propriedade do eículo automotor terrestre, a alíquota utilizada no Estado do Rio Grande do Sul é de 1% a 3% sobre o valor médio de mercado dos veículos. MPOSTOS MUNICIPAIS * Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU): É um imposto brasileiro Instituido pela Constituição Federal cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana.

Ou seja, o IPTIJ tem como fato gerador a propriedad incidência se dá sobre a propriedade urbana. Ou seja, o IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana. * Taxa de Licenciamento e Funcionamento (para concessão de lvará de Licença): É renovável anualmente, e a base de cálculo é conforme a metragem do imóvel. * Taxa de Vistoria do Corpo de Bombeiros: Renovável anualmente, e a base de cálculo é a metragem do móvel.

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS * Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL): incide sobre as pessoas jurídicas e entes equiparados pela legislação do imposto de renda e se destina ao financiamento da seguridade social, estando disciplinado pela Lei no. 7. 689/88. Na atividade de transporte rodoviário de cargas a alíquota aplicada é de 9% sobre o lucro contábil da empresa. COFINS: No transporte rodoviário nacional de cargas, o regime é não acumulativo e a alíquota aplicada é de O transporte rodoviário internacional de cargas é isento dessa contribuição conforme o Art. 5 do Decreto 4524 de 17 de Dezembro de 2002. * PIS: No transporte rodoviário nacional de cargas, o regime é não cumulativo e a alíquota aplicada é de 1 No transporte rodoviário internacional de cargas também é isento dessa contribuição conforme o ART. 45 do decreto 4524 de 17 de Dezembro de 2002. LIVROS FISCAIS Livros fiscais são os exigidos pelo fisco Federal, Estadual ou Municipal e na atividade de transporte rodoviário de cargas são obrigatórios conforme os Arts. 60 a 262 do RIR/ 1999, os seguintes livros: LIVRO DE REGISTRO DE ENTRADAS Onde se Arts. 260 a 262 do RIRA 999, os seguintes livros: Onde se registra todas as aquisições realizadas pela empresa, todas as mercadorias e principalmente as em regime de substituição tributária, tendo as principais observações realizadas referentes aos cálculos dos impostos, se houve aproveitamento intempestivo do crédito fiscal, duplicidade de lançamentos de entradas, aproveitamento de créditos fiscais sem o documento riginal, falta de registro de documento fiscal, etc.

LIVRO DE REGISTRO DE SA(DAS Onde se registra todas as saídas emitidas pela empresa, no caso da atividade de transporte de cargas é nesse livro que são registrados os Conhecimentos Transporte Rodoviário de Cargas (CTRC). LIVRO CAIXA Onde deverá constar toda a movimentação financeira e bancária da empresa, ou seja, todos os pagamentos e recebimentos são registrados de forma cronológica.

LIVRO DE APURAÇÃO DO ICMS O Livro Registro de Apuração do ICMS destina-se ao lançamento mensal dos totais dos valores contábeis e os dos valores fiscais elativos ao ICMS, das operações de entradas e saídas de mercadorias, bem como das prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal. Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR) No LALIJR, a pessoa jurídica deverá (Art. 62 do RIR/ 1999): – lançar os ajustes do lucro líquido do período de apuração; II – transcrever a demonstração do lucro real; III – manter os registros de valores que devam influenciar a determinação do lucro real de períodos futuros e não constem da escrituração comercial (prejuízos fiscais, lucro inflacionário, etc. ); 0 DF 36