Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTORJUIZ DO TRABALHO DA VARA DE (10 CM) ÔMEGA pessoa jurídica de direito privado, inscrito do CGC/ MF sob no . com sede na Rua no Cidade , neste ato representada neste ato pelo sócio por seu advogado , 0 com escritório profissional na Rua no „ . n OABn cidade de vem propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de Adamantina Soares, brasileira, viuva, portadora de CTPS no .
RGNO , CPF no de „ inscrita no P direito inscritos abaix DOS FATOS ” , e da Cédula de Identidade , sene em filha os de fato e de OFY p A consignada foi contratada pela consignante em data de … 1… /… , para exercer a função de auxiliar de serviços de limpeza, recebendo como último salário o valor de R$ A consignante foi designada pela consignada para prestar serviços na empresa Beta.
Esta última informou, através de chamada telefônica, ? consignada, que a consignante não comparecia ao trabalho desde 16 de janeiro de 2012, sem prestar qualquer justificativa. A consignada aguardou 30 dias, sem que houvesse a consignante procurado ou justificado Sv. ‘ipe to View next page justificado seu abandono do trabalho. Diante disso, a consignada enviou correspondência à consignada para que retornasse ao rabalho, o que restou infrutífero. Ocorre que até a presente data não há noticias da consignada.
Diante de tal situação, não restou à consignante outra opção que a de propor a presente ação de consignação em pagamento cumulado com a rescisão do contrato de trabalho. DO DIREITO A empresa consignante vale-se do que lhe faculta o art. 890 e seguintes do Código de Processo Civil, para o fim de proceder ao depósito judicial a importância de R$ para o pagamento de crédito trabalhista da consignada, cujos valores estão discriminados no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho. Assim, considerando o prazo para pagamento de verbas rescisórias previsto no art. 77, 56a, ‘b’ da CL T, busca a consignante o depósito judicial dos haveres rescisórios para não incorrer em mora e tampouco ser responsabilizada pelo pagamento das multas, juros e demais encargos decorrentes do inadimplemento. Apresenta, assim, a empresa consignante, o anexo TRCT, com a especificação das verbas rescisórias devidas, no valor total de a ser depositado nos autos no prazo de 5 dias após o deferimento do juízo, conforme o art. 893 do CPC. Deverá a consignada ser notificada para o recebimento da q rt. 893 do cpc.
Deverá a consignada ser notificada para o recebimento da quantia depositada e da guia rescisória, bem como para que apresente sua STPS para as anotações de praxe. DO PEDIDO Diante do acima exposto e considerando a fundamentação acima, requer: 1. Depósito judicial no valor total de R$… (… ) correspondente aos valores rescisórios devidos à consignada bem como da guia rescisória anexa, conferindo a quitação das obrigações da consignante. 2. Notificação da consignada para apresentação de sua CTPS para as anotações pertinentes. REQUERIMENTOS
Diante do exposto, requer-se a notificação da consignada para que providencie o levantamento de depósito de suas verbas rescisórias, da guia TRCT, bem como apresente sua CTPS para as devidas anotações, ou, ainda, querendo, ofereça defesa, sob pena de confissão. Protesta e requer pela produção de provas em direito admitidos, para que, ao final, seja a presente ação de consignação em pagamento julgada procedente, condenando a consignada ao pagamento das custas processuais e demais cominações de estilo. Dá à causa o valor de Nestes termos, pede e espera deferimento. 3