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Referências Técnicas para atuação dola Psicólogo/a no CRASI SUAS Referências Técnicas para atuação do(a) psicólogo(a) no CRASI Referências Técnicas para atuação do(a) psicólogo(a) no CRAS/ Brasilia, agosto de 2007. 3 Referências Técnicas Conselho Federal de Bahia Bock President OF34 p ólogo(a) no CRAS/ retoria Ana Mercês eira Silva Vice- presidente Monalisa Nascimento dos Santos Barros Secretária Odair Furtado Tesoureiro Conselheiros Efetivos Acacia Aparecida Angeli dos Santos Adriana Alencar Gomes Pinheiro Alexandra Ayach Anache Ana Maria Pereira Lopes Iolete Ribeiro da Silva

Nanci Soares de Carvalho Psicólogos Convidados Regina Helena de Freitas Campos Vera Lúcia Giraldez Canabrava Conselheiros Suplentes Andréa dos Santos Nascimento André Isnard Leonardi Giovani Cantarelli Maria Christina Barbosa Veras Maria de Fátima Lobo Boschi Rejane Mana Oliveira Cavalcanti Rodolfo Valentim Carvalho Nascimento Psicólogos Convidados Suplentes Deusdet do Carmo Martins Maria Luiza Moura Oliveira Centro de Referência Técnica em psicologia e políticas Públicas (CREPOP) Marcus Vinícius de Oliveira Silva Conselheiro Responsável Grise’ Crispi Coordenadora Equipe Técnica Ariana Barbosa Silva Cláudio

Henrique Pedrosa Márcio Nunes de Paula Apoio Yvone Magalhães Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) Referência técnica para atuação do(a) psicólogo(a) no CRAS/SIJAS / Conselho Federal de Psicologia (CFP). Brasília, CFP, 2007. 48p. ISBN: 1. Atuação do psicólogo 2. Assistência Social 3. SUAS a. Psicologia l. Titulo Documento disponivel on-line nos sites do CFP, CREPOP e MDS. É permitida a reprodução parcial ou total deste documento por todos os meios, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. 08 Sumário Apresentação. Nota – Dimensão ético-política da Assistência 10 II – Psicologia e Assistência 17 III – Atuação do psicólogo no CRAS.. 22 IV – Gestão do trabalho no SUAS…… 30 Considerações 33 Referências………. . 34 Sugestões de leitura.. 36 ANEXO I O processo de consulta pública pelo . 39 ANEXO II Relaçao dos psicólogos que contribuiram para a construção deste documento…….. 5 . 06 45 34 compromisso social da Psicologia foi construído com a participação de psicólogos e psicólogas de todo o país em diferentes projetos.

Essa Psicologia valoriza a construção de ráticas comprometidas com a transformação social em direção a uma ética voltada para a emancipação humana. Na última década, diferentes experiências possibilitaram a divulgação de um conjunto de práticas direcionadas aos problemas sociais brasileiros, práticas que apontavam alternativas para o fortalecimento de populações em situação de vulnerabilidade social, assim como para o fortalecimento dos recursos subjetivos para o enfrentamento das situações de vulnerabilidade.

Como resultado dessas experiências houve uma ampliação da concepção social e governamental acerca das contribuições da Psicologia para as politicas públicas, além da geração de novas referências para o exercício da profissão de Psicologia no interior da sociedade (CFP, 2005). Nesse sentido, o Sistema Conselhos criou o Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) com a finalidade de identificar a existência de práticas relevantes, sistematizar e documentar essas práticas e disponibilizá-las para toda a sociedade.

O CREPOP tem, como conceito principal, a produção de informação qualificada que visa ampliar a capacitação dos psicólogos na compreensão as politicas públicas de modo geral e a compreensão teórico – técnica do processo de elaboração, planejamento, execução das politicas públicas nas diversas éreas específicas: saúde, educação, Assistência Social, criança e adolescente e outras.

Com base nessa delimitação, apresentam-se, nesse documento referências técnicas para a atuação da(o) psicóloga(o) no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). Este documento tem como psicóloga(o) no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). Este documento tem como objetivo trazer para a reflexão, com os rofissionais da Psi- 6 cologia, aspectos da dimensão ético-política da Assistência Social, a relação da Psicologia com a Assistência Social, a atuação da(o) psicóloga(o) no CRAS e a gestão do trabalho no SUAS.

Apresentam-se algumas referências para a atuação da/o psicóloga/o no CRAS sem a pretensão de apresentar um modelo único, fechado, mas apontar possibilidades e convocar a categoria à reflexão e contribuição. Ana Mercês Bahia Bock Presidente do Conselho Federal de Psicologia 7 Nota introdutória Processo de construção de referências técnicas pelo CREPOP O Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas – CREPOP surgiu para oferecer à Psicologia um novo olhar sobre os compromissos com as Políticas Públicas e com os Direitos Humanos.

O CREPOP traz, como principal propósito, ampliar a atuação dos psicólogos e das psicólogas na esfera pública, expandindo a contribuição profissional da Psicologia para a sociedade brasileira e, consequentemente, colaborando para a promoção dos Direitos Humanos no pais. Todas as ações do CREPOP caminham no sentido de oferecer referências para a prática profissional, elaborando diretrizes para os(as) sicólogos(as) do Brasil.

O coes desenvolvidas, 4 34 das especificidades regionais, que são definidas por cada unidade local. A primeira diretriz constitui-se no subprojeto “o CREPOP como Recurso de Gestão” — que opera como catalisador das ações políticas dos Conselhos. A segunda define o subprojeto de “Pesquisa Permanente em Politicas Públicas”, que visa ? localização e manutenção de um processamento constante dos dados e informações relativos aos psicólogos/as e as políticas públicas brasileiras.

A terceira diretriz define o subprojeto de “Investigação da Prática Profissional” – que busca apreender o úcleo e o campo da prática profissional dos(as) psicólogos(as) nas áreas específicas das políticas públicas. Portanto, a construção de Referências para Atuação do(a) Psicólogo(a) no CRAS/SUAS traduz o esforço de desenvolvimento de um método coletivo de produção de conhecimento sobre a 8 intervenção profissional em politicas públicas. Nesse sentido, a opção pela modalidade de consulta pública procurou garantir e fortalecer a participação da categoria e o protagonismo da profissão.

Marcus Vinícius de Oliveira Silva Vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia Conselheiro responsável pelo CREPOP – Dimensão ético-política da Assistência Social Reconhecer a trajetória percorrida pela Assistência Social, nas últimas duas décadas, instrumentaliza-nos ara enfrentar os desafios próprios de processos de ansformaçóes sociais, 1988, no que dizem respeito à Assistência Social, tiveram implicações fundamentais, uma vez que colocaram suas ações articuladas com a Saude e a Previdência Social.

Constituiu-se, assim, o Sistema Brasileiro de Seguridade Social, a partir do qual, desde 1993, com a vigência da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), esta passa a ser reconhecida enquanto política pública, evendo garantir direitos e promover a cidadania de amplos os segmentos da população, que amargam, pela produção e acirramento das desigualdades sociais, o lugar de excluídos.

No entanto, após a primeira metade da década de 1990, significativas alterações institucionais foram operadas em torno das políticas públicas da Assistência Social, com uma abordagem que conciliava iniciativas do Estado e do terceiro setor. Assim, destacou se o papel da filantropia e da solidariedade social e a participação do setor privado, lucrativo ou não lucrativo, na oferta de serviços e bens (IPEA, 2007).

A partir das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social (2003) e das diretrizes estabelecidas pela LOAS (1993) aprovou-se a construção e implementação do Sistema Unico de Assistência Social (SUAS). Estabeleceu-se, assim, com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), um caminho sem volta, pautado pela ruptura de uma história (e prática) atravessada por ações que tinham em sua intenção a lógica das benesses, dos clientelismos e, principalmente, a manutenção da condição de subalternidade aos que a ela recorriam. 0 A política Nacional de Assistência social (PNAS, 2004), peracionalizada através do SUAS (2005), traz como projeto político a radicalização dos modos de gestão e financiamento da 6 OF34 SUAS (2005), traz como projeto político a radicalização dos modos de gestão e financiamento da política de Assistência Social. Essas marcas, se garantidas e legitimadas por meio dos movimentos populares, da participação plena de seus usuários e do fortalecimento dos espaços e instâncias de controle social, deverão fazer com que as ações propostas estejam conectadas com seus territórios, seus sujeitos, suas prioridades.

Estamos, ntão, falando da sua efetividade enquanto uma política para a promoção da Vida. Insistimos nesta articulação entre a Assistência Social e a afirmação da vida – não por acaso ou por retórica – mas porque é disso que se trata. Esta é a questão a ser aprofundada, o desafio a ser enfrentado por nós, profissionais da Psicologia, intervindo por meio da política da Assistência Social. É preciso estar atento às potencialidades e às vulnerabilidades instaladas nas comunidades, nos territórios, onde as famílias estabelecem seus laços mais significativos. ? preciso “ir onde o povo está”, á disseram antes. O SUAS propõe a sua intervenção a partir de duas grandes estruturas articuladas entre si: a Proteção Social Básica, que dá conta da atenção básica, e a Proteção Social Especial, considerando a necessidade de ações de média e alta complexidades. De acordo com a PNAS (2004), a proteção social básica tem como objetivos: prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Destina- se à população que vive em situação de vulnerabilidade social ecorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e ou fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social (discrim outros) e ou fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras) (PNAS, 2004, p. 27).

A proteção social básica ocupa-se das ações de vigilância social, prevenção de situações de risco por meio do desenvolvimento 11 de potencialidades e aquisiçóes e do fortalecimento de vínculos amiliares e comunitários. Casos notadamente complexos, que implicam violação de direitos (violência e abuso sexual, exploração do trabalho infantil, pessoas em situação de rua etc. ) são encaminhados aos serviços e programas, correspondentes à Proteção Social Especial.

Segundo a PNAS (2004), a proteção social especial é uma modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos elou psiquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação e rua, situação de trabalho infantil, entre outras (PNAS, 2004, p. 28).

Quando estamos dentro dos territórios de pertencimento das camadas mais apartadas do acesso a bens e serviços, no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, motivo da elaboração deste primeiro documento, o que temos como propósito é nos ocuparmos das situações que demandam atenção, cuidado, aproximação. O CRAS tem como objetivo o desenvolvimento local, buscando potencializar o território de modo geral. O foco da atuação do CRAS é a prevenção e promoção da vida, por isso o trabalho do psicólogo deve riorizar as potencialidades.

Nossa atuação deve se voltar para a valorização dos aspectos saudáveis presentes no potencialidades. Nossa atuação deve se voltar para a valorização dos aspectos saudáveis presentes nos sujeitos, nas famílias e na comunidade. A atuação do psicólogo no CRAS tem foco na prevenção e “promoção de vida”, mas isto não significa desconsiderar outros aspectos relacionados às vulnerabilidades. Temos muito que ver fora dos consultórios, dos settings convencionais. Temos a oportunidade de estabelecer muitos olhares, muitas conexões, muitas redes. Temos a oportunidade de trabalhar com a vida, não com o pobre, o pouco, o menos.

Temos o dever de devolver para a sociedade a contradição, quando muitos não usufruem de um lugar de cidadania, que deveria ser garantido 12 a todos, como direito. Para isto devemos nos ocupar de todos os casos, pois eles estão ali, pedindo algo, e, às vezes, porque demoramos demais, nem pedindo estão mais. Mais motivos temos para nos aproximar e retomar o que deve ter ficado perdido nos fragmentos dos atendimentos segmentados, dos encaminhamentos assinalados nos papéis, mas ainda não inscritos na vida. Para tanto e para chegar perto de quem realmente mais precisa, será importante não inventar a roda, e, sim, fazer a roda andar. ? preciso articular com ações existentes nas regiões, nas comunidades. Devemos, pela condição de sujeito integral, entender o desafio da incompletude Institucional e da intersetorialidade. Potencializar parcerias, articular as ações que complementam nossa intervenção, e por esta integração preencher de significado cada passo proposto, para nós (técnicos) e para os destinatários da nossa intervenção, pois esta estratégia nos fará ganhar em efetividade e resultado. Certamente fará ganhar a todos em cidadania. Exis ganhar em efetividade e resultado. Certamente fará ganhar a todos em cidadania.

Existem experiências que podem ser pontos de potência. Éo caso de se reconhecer o processo altamente territorializado e capilarizado, no qual vêm se constituindo as ações do Programa Saúde da Familia (PSF). Nesta mesma ótica propõe-se o trabalho do CRAS, tendo como proposta constituir- se enquanto espaço de referência e porta de entrada para os serviços da Assistência Social. Essas atuações ocorrem dentro da lógica de trabalho em rede, articulado, permanente não ocasional, no reconhecimento da realidade local, na sua complexidade, nas suas brechas, nas suas possibilidades de alterar o que está posto.

Todos esses passos serão de enfrentamento, de desnaturalização da violação dos direitos, de superação das contradições sociais, se, cada vez mais, e mais profundamente, nós estivermos implicados na sua execução. Diretamente, na medida em que é necessário propor ações de monitoramento, definição de Indicadores de funcionamento e de resultado que orientem nossas 13 atividades. Indiretamente, pois o sujeito, atendido plenamente or um profissional implicado com o seu processo de cidadania, desenvolve, pela própria experiência, a autonomia e o empoderamento, para fazer valer os seus direitos. ? importante articularmos nossas ações às já existentes nas comunidades e realizadas pelos moradores das regiões e territórios atendidos pelo CRAS. Um dos grandes desafios refere-se à articulação com a rede socioassistencial e intersetorial, além do desenvolvimento de ações de forma integrada e complementar, que perceba o sujeito e a comunidade de forma integral e não fragmentada. Esse diálogo permanente fort 0 DF 34