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Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas As Ordenações Afonsinas (1500-1514), aparecidas no século XV, atribuídas a João Mendes, Rui Fernandes, Lopo Vasques, Luis Martins e Fernão Rodrigues, foram elaboradas sob os reinados de João l, D. Duarte e Afonso V como o trabalho foi finalizado no reinado de Afonso V, recebeu o nome de Ordenações Afonsinas (1446). Compunham-se de cinco livros, compreendendo organização judiciária, competências, relações da Igreja com o Estado, processo civil e comercial.

As Ordenações Afonsinas onsagraram-se como fonte do direito “nacional” e prevalente, tendo por fontes subsidiárias os direitos romanos e canônico, as glosas de Acúrsio soluções dadas pelo nar ora já, que a consolidaçã as S”ipe to costumeiras, enfraq entanto, o apreço ao e, por último, as bserva-se, desde ções, inclusive m incluídas. No atado na sua valoração como primeira tonte subsidi ria.

As segundas ordenações, as Ordenações Manuelinas (1514-1603), foi determinada pela existência de vultoso número de leis e atos modificadores das Ordenações Afonsinas. Foram eus compiladores: Rui Boto, Rui da Gré e João Cotrim, que iniciaram seu trabalho em 1501, no reinado do Dom Manuel I e terminaram-no, mais ou menos, em 1514. Apresentavam a peculiar Swipe to víew next page peculiaridade de uma duplicidade de edições: a primeira data de 1512-1514 ea segunda de 1521.

A reforma se deu na parte atinente às fontes subsidiárias, onde após a afirmação da pnoridade das leis portuguesas, deveriam ser observados primeiro o direito romano e em segundo lugar o direito canônico- Seguem-se como fontes subsidiárias. As glosas e Acúrsio e as opiniões de Bartolo. As Ordenações Filipinas, juntamente com as leis extravagantes, tiveram vigência no Brasil de 1603 até 1916.

Esta compilação data do período do domínio espanhol, sendo devida aos juristas Paulo Afonso, Pedro Barbosa, Jorge de Cabedo, Damião Aguiar, Henrique de Souza, Diogo da Fonseca e Melchior do Amaral, que começaram seus trabalhos no reinado do rei espanhol Felipe I (1581-1598), terminaram-no em 1603, no reinado de Felipe (1598-1621 Essas ordenações objetivaram a atualização das inúmeras regras esparsas editadas no período de 1521 a 1600, ão produzindo grandes alterações nas fontes subsidiárias exceto transformações de cunho formal.

Como última norma legal de fontes subsidiárias ao direito português, em ordem sucessiva: o direito romano, o direito canônico (quando a aplicação do direito romano resultasse em pecado) e as glosas de Acursio ou as opiniões de Bartolo (desde que de acordo com a comunis opnio doctorum). Este quadro se manteve até 1769 quando por obra do Marquês do Pombal, foi editada a Lei da Boa Razão. Essa lei, sem revog por obra do Marquês do Pombal, foi editada a Lei da Boa Razão.

Essa lei, sem revogar as Ordenações Filipinas, estabeleceu novos critérios para a interpretação, integração e aplicação das normas jurídicas. A lei em questão visava combater abusos cometidos quando da interpretação dos preceitos legais e aplicação das fontes subsidiárias, suprimindo as glosas e as opiniões, conservando as soluções do direito romano conforme a boa razão. Ser conforme à boa razão equivalia a corresponder aos princípios de direito natural e das gentes. Essas ordenações não eram códigos no sentido atual, mas compilações de leis, atos e costumes.

Ordenações Afonsinas As Ordenações Afonsinas são uma colectânea de leis promulgadas, como primeira compilação oficial do século XV, durante o reinado de Dom Afonso V. Várias vezes as Cortes tinham pedido a D. João I a organização de uma colectânea em que se coordenasse e actualizasse o direito vigente, para a boa fé e fácil administração na justiça. Para levar a cabo essa obra designou D. Duarte o doutor Rui Fernandes, que acabaria o trabalho em 1445 em Arruda. Ordenações Manuelinas Com este nome se designa a nova codificação que D.

Manuel I promulgou, em 1521, para substituir as Ordenações Afonsinas. Para explicar esta decisão do rei apontam-se dois motivos fundamentais: a descoberta da imprensa e a necessidade de correcção e actualização das normas, assim como a modernização do estilo afonsino; além d PAGF3ÜFd necessidade de correcção e actualização das normas, assim como a modernização do estilo afonsino; além disso, talvez o monarca tivesse querido acrescentar às glórias do seu reinado uma obra legislativa. Em 1514 faz-se a primeira edição completa dos inco livros das Ordenações Manuelinas.

A versão definitiva foi publicada em 1521. para evitar confusões, a carta régia de 1521 impôs que todos os possuidores de exemplares das ordenações de 1514 os destruissem no prazo de três meses, ao mesmo tempo que determinou aos concelhos a aquisição de nova edição. As Ordenações Manuelinas foram substitu(das em 1603 pelas Ordenações Filipinas. Ordenações Filipinas Esta compilação jurídica resultou da reforma do código manuelino, como consequência do domínio castelhano, tendo sido mais tarde confirmada por D. João IV.

Mais uma vez se fez sentir a necessidade de novas ordenações que representassem a expressão coordenada do direito vigente. A obra ficou pronta ainda no tempo de Filipe l, que a sancionou em 1595, mas só foi definitivamente mandada observar, após a sua impressão em 1 603, quando já reinava Filipe II. As Ordenações Filipinas, embora muito alteradas, constituíram a base do direito português até a promulgação dos sucessivos códigos do século XIX, sendo que algumas disposições tiveram vigência no Brasil até o advento do Código Civil de 1916