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Resenha sobre o SUS Criado com a promulgação da Constituição de 1988, o Sistema Unico de Saúde (SUS) representa a institucionalização do direito a saúde de todos os cidadãos brasileiros. Em um sistema integrado e gratuito, cuida da prevenção, promoção, cura e reabilitação da saúde e é tido como a política de maior inclusão social implementada no Brasil. A primeira e maior inovação do SUS é seu conceito de saúde.

Encarar esta apenas como ausência de doenças nos transmitiu um quadro repleto não só das próprias doenças como de desigualdades, insatisfação dos usuários, exclusão, baixa ualidade e falta de comprometimento profissional. Este conceito ampliado, ao definir incorpora o meio físi ora habitação etc. ); meio to view nut;Ege educação, hábitos et saúde responsáveis ntes da saúde, s, água, alimentação, ral (emprego, renda, os serviços de e recuperação da saúde e sua ausência se relaciona com todo este conjunto de determinantes.

O sistema de saúde deve-se relacionar com forças políticas como a defesa do meio ambiente, o movimento contra a fome, as manifestações pela cidadania, contra a violência no trânsito e a reforma agrária pois ao abraçar este conceito, pressupõe ainda a emocra to page democratização interna da gestão dos serviços e dos sistemas de saúde como um elemento a mais no movimento de construção da cidadania. Além do conceito ampliado, o SUS possu dois outros conceitos importantes: o de sistema e a idéia de unicidade.

O primeiro significa a interação de várias instituições, dos três níveis do governo e do setor . O segundo significa que existe a mesma doutrina e a mesma forma de organização em todo o país levando em conta as diferenças culturais, econômicas e sociais do país O que é definido como unico na Constituição são os rincipios da universalização, da equidade, da integralidade, da descentralização e da participação popular.

Prlnc(pios Doutrinários Universalização O acesso às ações e sen’iços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, renda, ocupação ou outras características sociais ou pessoais. Equidade Significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior sendo um princípio de justiça social. Integralidade Significa considerar a pessoa como um todo, atendendo a todas as suas necessidades com uma importante a integração de ações, ncluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação.

Princípios Organizativos Regionalização e Hierarquização Os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, que envolvam determi serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, que envolvam determinada área geográfica, sejam planejados a partir de critérios epidemiológicos e com definição e conhecimento das pessoas a serem atendidas. A regionalização é, na maioria das vezes, um processo de articulação entre os serviços existentes, buscando o comando nificado dos mesmos.

A hierarquização, além de proceder ? divisão de níveis de atenção, deve garantir formas de acesso a serviços que componham toda a complexidade requerida para o caso, no limite dos recursos disponiVeis em dada região. Deve ainda incorporar-s-ve à rotina do acompanhamento dos serviços, com fluxos de encaminhamento (referência) e de retorno de informações ao nível básico do serviço Estes caminhos somam a integralidade da atenção com o controle e a racionalidade dos gastos no sistema.

Descentralização e Comando Único Descentralizar é redistribuir poder e responsabilidades entre s três níveis de governo com o objetivo de prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização pelos cidadãos como uma forma de aproximá-los das decisões do setor e significa a responsabilização do município pela saúde de seus cldad¿os. Cada esfera de governo é autônoma e soberana em suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade.

Assim, a autorida PAGF3ÜFd atividades, respetando os princípios gerais e a participação da sociedade. Assim, a autoridade sanitária do SUS é exercida na União pelo ministro da Saude, nos estados pelos secretários estaduais de Saúde e nos municípos pelos secretários ou chefes de departamentos de Saúde. Participação Popular Para uma maior democratização devem ser criados os Conselhos e as Conferências de Saúde, que formulam estratégias, controlam e avaliam a execução da política de saúde.

Os Conselhos de Saúde, que devem existir nos três níveis de governo, são órgãos deliberativos, de caráter permanente, compostos com a representatividade de toda a sociedade. Sua composição deve ser paritária, com metade de seus membros epresentando os usuários, e a outra metade, o conjunto composto por governo, trabalhadores da saúde e prestadores privados.

Os conselhos devem ser criados por lei do respectivo âmbito de governo, em que serão definidas a composição do colegiado e outras normas de seu funcionamento. Existe ainda a complementaridade do setor privado e as condições em que este deve ser contratado, caso o setor público se mostre incapaz de atender a demanda programada. Devem ter prioridade os não-lucrativos ou filantrópicos e para a celebração dos contratos, deverão ser seguidas as regras do direito público.