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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE E ECONOMIA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS KARINE DE OLIVEIRA JUSTIN O Terceiro setor Porto Alegre Junho de 2010 KARINE DE OLIVEIRA O Terceiro Setor 5 p Trabalho acadêmico apresentado ? disciplina de Contabilidade IV, na Faculdade de Administração, Contabilidade e Economia da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do sul. Professor: Paulo Cesar Santana Nunes SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 FOCO DA PESQUISA6 3 OBJETIVOS 7 3. 1 OBJETIVO GERAL 7 3. 2 OBJETIVOS ESPEC[FICOS 7 -lal Studia ?ticos e morais passou a ter natureza estratégica.

Assim, ventos novos sopram no mundo dos negócios provindo também das transformações específicas da sociedade. Um exemplo é a formulação internacional do indicador de desenvolvimento humano, nesta última década do século XX. As propostas formuladas em termos de eqüidade, desenvolvimento sustentável e participação nos processos decisórios são as bases de novas relações que entrelaçam as dimensões econômicas, sociais e políticas cada vez mais fortemente. Em um regime democrático, a sociedade civil organizada é um viveiro de rincípios reguladores das práticas econômicas, políticas e institucionais.

As demandas das organizações sindicais, dos movimentos ecológico, feminista e negro, das associações de consumidores e dos usuários de serviços, são exemplos de como os diversos segmentos da sociedade sabem se mobilizar para reivindicar novos critérios de convivência, que muitas vezes afetam diretamente as formas de rentabilidade econômica- A pressão que os diversos setores sociais fazem a favor de regras de “boa conduta” já tem inspirado o estabelecimento de acordos internacionais de cooperação e linhas de crédito e financiamentos ocalizados.

Nos capítulos um e dois será apresentado o que é o terceiro setor, o objetivo de sua criação bem como o objetivo deste trabalho. Em se tratando dos objetivos do trabalho e sua respectiva justificativa será apresentada nos capítulos três e quatro, bem como sua justificativa e conclusão nos capitulos cinco e seis.

FOCO DA PESQUISA Buscamos no presente trabalho, estudar o processo de “amadurecimento empresarial” onde a empresa socialmente responsável, no exercício e empresa-cid 20F IS empresarial”, onde a empresa socialmente responsável, no exercício de seu papel de empresa-cidadã, fomenta e nstrumentaliza a instalação e a ampliação do denominado “Terceiro Setor”, conjunto de entidades criadas pela iniciativa privada para suprir eventuais deficiências de atendimento em áreas que originalmente caberiam ao poder público e fazer uma análise do tratamento tributário imposto para essas entidades, bem como a influência da religião para a sua formação.

OBJETIVOS Os objetivos deste estudo estão assim segregados: 1 OBJETIVO GERAL Identificar a estrutura de funcionamento das entidades que compõem o Terceiro Setor, apresentando suas características, rincipalmente a que se referem os procedimentos contabeis e sua respectiva legislação. Investigar as próprias instituições sem fins lucrativos, pois necessitam ser gerenciadas exatamente porque não têm lucro convencional. Informar as principais Normas Brasileiras de Contabilidade que disciplinam o registro e a evidenciação das transações praticadas por essas entidades. Capturar referenciais sobre os procedimentos contábeis no Terceiro Setor. 2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS Listar três ações necessárias ao desenvolvimento do trabalho.

JUSTIFICATIVA As relações entre o pú 30F IS o são complementares, Estado, de um lado, tem dificuldades de suprir, de maneira efetiva, as solicitações de sua responsabilidade. por outro, o setor privado, pela lógica de mercado nem sempre responde à produção e distribuição dos bens e serviços de interesse da coletividade, abrindo áreas – atividades produtivas e de prestação de serviços sociais cujas suas competências não estão perfetamente delineadas. Cabe salientar que o Terceiro Setor não constitui, a rigor, iniciativa inédita no seio da sociedade; contudo, o âmbito das suas atividades vem se expandindo para novos espaços sociais eterminados pelas múltiplas carências e pela dinâmica da problemática do mundo contemporâneo.

O Terceiro Setor se tornou a oitava força econômica mundial, movimenta 1,1 trilhões de dólares por ano e gera aproximadamente 10,4 milhões de empregos no mundo, sendo quase a população do estado de São Paulo, e cada vez mais vem adquirindo força e importância para o desenvolvimento da sociedade. Apesar das dificuldades destas organizações em implementar técnicas administrativas. O tema Terceiro Setor ganhou a atenção de estudantes, midia e pesquisadores. E um dos aspectos a serem destacados é o a administração dessas organizações. As próprias instituições sem fins lucrativos sabem que necessitam ser gerenciadas exatamente porque não têm lucro convencional, observando toda a legislação que lhe cabe. Assim, o Terceiro Setor, entendido como movimento de ntegraçao da Cidadania, cria trabalho socialmente útil, trabalho que o capitalismo global não cria e o Estado tem dificuldades em atender.

Para promover a inclusão social há necessidade de reunir esforços dos setores públicos e privados, que propiciem 40F inclusão social há necessidade de reunir esforços dos setores úblicos e privados, que propiciem mais e melhores recursos, serviços e metodologias. Juntos, os setores poderão comparar e dinamizar recursos técnicos, econômicos e humanos para modificar e ampliar a infra-estrutura social, participando no desenvolvimento da cidadania e numa melhor qualidade de vida. O Terceiro Setor não se constituiu para terceirizar serviços públicos, mas contribuir técnica e cientificamente na solução da problemática social. Sendo assim, as parcerias tripartites podem vencer as limitações de cada setor e ensejar a superação dos modelos tradicionais no atendimento da problemática social.

Podem adotar ações descentralizadas, garantindo a ação do Estado e do setor privado no favorecimento e aperfeiçoamento do poder decisório na qualidade e especialização dos recursos humanos preparados e formados na iniciativa privada e na capacidade financeira das administrações locais e regionais, facilitando o atendimento das necessidades verificadas e permitindo novos acordos sociais. REVISAO DA LITERATURA (TÓPICOS MÍNIMOS A SEREM ABORDADOS:) 1 CARACTERISTICAS GERAIS O Terceiro Setor são instituições privadas que começou a ajudar nas questões sociais. Ou seja, o terceiro setor é constituído por rganizações sem fins lucrativos e não governamentais que têm como objetivo gerar serviços de caráter público.

A palavra é uma tradução de Third Sector, um vocábulo muito utilizado nos Estados Unidos para definir as diversas organizações sem vínculos diretos com o Primeiro setor (Público, o Estado) e o Segundo setor (Privado, o Mercado). Possui algum grau de mao OF IS ntária, ou Seia, não setor (Privado, o Mercado). Possui algum grau de mão-de-obra voluntária, ou seja, não remunerada ou o uso voluntário de equipamentos, como a computação voluntária. Dentro das organizações que fazem parte o Terceiro Setor, estão as Organizações Não Governamentais, Entidades Filantrópicas, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, Organizações sem Fins Lucrativos e outras formas de Associações Civis sem Fins Lucrativos. ASPECTOS SOCIETÁRIOS 3 ASPECTOS CONTABEIS A Contabilidade apresenta-se como um sistema de informações essencial para o processo de gestão, controle e de promoção da transparência do Terceiro Setor. Marcovith (1997, p. 129) afirma que: Por desempenhar função de interesse público, espera-se que a organização do Terceiro Setor cultive a transparência quanto o seu portfólio de projetos e, também, quanto aos resultados obtidos e os recursos alocados. O diagnóstico ex-ante e a avaliação ex-post constituem instrumentos determinantes para o êxito e o apoio a ser obtido iniciativas futuras. Nesse sentido, a preparação de relatórios de avaliação, e a sua disseminação constituem importantes instrumentos de comunicação com a sociedade. O Código Civil Brasileiro, em seu art. 179 destaca que todas as empresas são obrigadas a manter um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus ivros e em documentação comprobatória. São obrigadas também a levantar Balanço Patrimonial e Resultado Econômico. Essa parte do Código Civil Brasi também às associações. 6 OF IS manter escrituração contábil, Independentemente do seu porte ou do volume de recursos que movimentam, ou da qualificação a qual obtiveram. Durante longo período, a falta de previsão no ordenamento jurídico do Brasil sobre uma legislação contábil específica aplicável às instituições do terceiro setor fez com que seus dirigentes usassem legislações aplicáveis a outras organizações, m especial às empresas (PAES, 2003, p. 21 g). A Lei 9. 90/99 prevê em seus artigos 40 e 50 que as entidades do Terceiro Setor, interessadas na qualificação como Oscips devem observar os Princípios Fundamentals da Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade e apresentar Demonstrações Contábeis. O Decreto 3100/99 apresenta o conjunto de Demonstrações Contábeis exigidas pelas OSCIPs, e estabelece que as prestações de contas sejam feitas apresentado-se, dentre os demonstrativos, a Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Social e notas xplicativas das demonstrações Contábeis, e parecer e relatório de auditoria, caso necessário.

A legislação prevê, de um modo geral, que as entidades do Terceiro Setor publiquem os seus Demonstrativos Contábeis. São eles: Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado do Exercício, Demonstração das Mutações do Patrimônio Social e a Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos. O Balanço Patrimonial (BP) evidencia a situação financeira da entidade em determinado período. De acordo com o artigo 178 da Lei 6. 404/76, no balanço as contas serão classificadas egundo os elementos do patrimônio que registrem e, agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia. ” agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia. As Demonstrações Contábeis têm suas estruturas estabelecidas pela Lei na 6404/76, Lei das Sociedades por Ações e pelas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC). O processo contábil deve estar em consonância com os Princ[pios Fundamentals da Contabilidade e com as NBC. Estas classificam- se em Técnicas e Profissionais. Neste trabalho foca-se nas NBC Técnicas aplicáveis ao Terceiro Setor. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no intuito de regular o exercício da profissão contábil edita Normas Brasileiras de Contabilidade NBC) e os Princípios Fundamentais da Contabilidade. As Normas Brasileiras de Contabilidade estabelecem as regras e procedimentos a serem aplicados quando do desenvolvimento do processo contábil das entidades. A NBC T 10. 9 estabelece critérios e procedimentos aplicáveis às entidades sem fins lucrativos. A NBC T 10. 19, no item 10. 19. 3. 2 estabelece que no Balanço Patrimonial das entidades sem fins lucrativos, a conta Capital Social seja substituída pela conta Patrimônio Social e a conta Lucros ou Prejuízos Acumulados seja substituída pela conta Superávit ou Déficit do Exercício. Contudo o Item 10. 19. 2. 7 da norma determina que o valor do superávit ou déficit do exercício deve ser registrado na conta Superávit ou Déficit do Exercício, enquanto não aprovado pela assembléia dos associados; e, após a sua aprovação, deve ser transferido para a conta Patrimônio Social”.

A Demonstração de Resultado do Exercício (DRE) consiste em uma evidenciação resumi es realizadas pela realizadas pela entidade. A Demonstração das Mutações do Patrimônio Social (DMPS) evidencia as variações que ocorrerem na conta Patrimônio Social das entidades do terceiro setor em determinado periodo, geralmente, em um ano, são as exigências para publicações. A Demonstração das origens e aplicações de recursos (DOAR), segundo ludicibus et al (2003, p. 31) “procura evidenciar as origens de recursos que ampliam a folga financeira de curto prazo (ou o captal circulante líquido, numa linguagem mais técnica) e as aplicações de recursos que consomem essa folga. ” Dentre os critérios estabelecidos na NBC T 10. 9 cita-se: os ritérios de apuração das receitas e das despesas, especialmente com gratuidades, doações, subvenções, contribuições e aplicações de recursos; as contribuições previdenciárias, relacionadas com a atividade assistencial; as subvenções recebidas pela entidade; os fundos de aplicação restrita e as responsabilidades decorrentes desses fundos; e a evidenciação dos recursos sujeitos a restrições ou vinculador por parte do doador. 4 SISTEMAS DE CUSTEIO APLICAVEIS 5 SISTEMAS TRIBUTÁRIOS APLICÁVEIS Para o bom gerenciamento contábil das entidades classificadas no Terceiro Setor é importante observar os aspectos tributários, esde o conjunto de obrigações a cumprir até os potenciais benefícios a receber. Conforme a ABONG (2003, p. 1 14), os benefícios fiscais dividem- se em: indivíduos ou empresas, os quais podem abater o valor de impostos a pagar.

Destaca-se que, a imunidade está prevista na Constituição, enquanto que, a isenção está prevista em lei. A principal diferença entre a imunidade e a isenção, é que na imunidade não existe o direito do Estado em cobrar o tributo, enquanto que na isenção esse direito existe, mas o Estado apenas deixa de cobrá-lo e assim, ocorre que a entidade é dispensada do pagamento de eterminado tributo. O parágrafo 40 do artigo 150 da Constituição Federal determina imunidade de impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das atividades das entidades sem fins lucrativos de educação e assistência social, desde que atendam requisitos legais.

Essa imunidade pode atingir os seguintes impostos: a) no âmbito federal: o imposto de renda e o imposto territorial rural (ITR); b) no âmbito estadual: imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), Imposto sobre a Transmissão de Bens causa mortis e Doações (ITCMD), Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente somente sobre serviços de transporte e comunição; c) No âmbito municipal: Imposto Predial e Territorial Urbano (l P TU), Imposto sobre serviços (ISS), Imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato intervivos (ITBI). Destaca-se que um dos requisitos legais para que essas entidades possam obter a imunidade relacionada ao Imposto de Renda, é que não remunerem seus dirigentes. De acordo com o art. 34 da Lei no 10. 637/2002, as OSCIPs que optem por remunerar seus dirigentes não perdem a isenção do Imposto de Renda. A Constituição Federal est m a imunidade de 0