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Etimologia De magna, feminino de “grande” em latim, e carta, ae, termo latino que se refere à folha de papiro pronta para a escrita e que está na origem da palavra “carta” em português A Carta A Magna Carta (significa “Grande Carta” em latim), cujo nome completo é Magna Charta Libertatum seu Concordiam inter regem Johannen at barones pro concessione libertatum ecclesiae et regni angliae (Grande Carta das liberdades, ou Concórdia entre o rei João e os Barbes para a outorga das liberdades da Igreja e do rei Inglês), é um documento de 1215 que limitou o poder dos monarcas da Ingl OFII assinou, impedindo a im

Swip to view next page de desentendimento ntre J acerca das prerrogati Magna Carta, João de do Rei João, que o er absoluto. Resultou bardes ingleses do os termos da direitos e respeitar determinados procedimentos legais, bem como reconhecer que a vontade do rei estaria sujeita à lei. Considera-se a Magna Carta o primeiro capitulo de um longo processo histórico que levaria ao surgimento do constitucionalismo.

Antecedentes históricos Após a conquista normanda de 1066 e os desdobramentos históricos do século XII, o rei da Inglaterra se tornara na virada do século XIII um dos soberanos mais poderosos da Europa, evido ao sofisticado sistema de governo centralizado introduzido pelos normandos e às amplas possessões anglo-normandas no continente. Entretanto, uma extraordinária seqüência de fracassos da parte do rei João – que subi Swige to vlew next page subira ao trono inglês no Início do século XIII – levou os barões ingleses a se revoltar e a impor limites ao poder real.

Foram três os seus grandes fracassos. Primeiro, o rei não tinha o respeito dos seus súditos, devido à maneira pela qual tomou o poder após a morte de Ricardo Coração-de-Leão. João mandou aprisionar e, ao que parece, liquidar o seu sobrinho e co- retendente ao trono, Artur da Bretanha, causando a rebelião da Normandia e da Bretanha contra o rei inglês. Em segundo lugar, João fracassou em sua tentativa de reconquistar os territórios ingleses tomados por Filipe Augusto de França, fracasso este que ficou patente com a batalha de Bouvines, em 1214.

Não é por este motivo que João é chamado de “Sem Terra” (Lackland), mas sim porque, sendo o filho mais novo, não recebera terras em herança, ao contrário de seus irmãos mais velhos. O terceiro fracasso de João foi envolver-se numa controvérsia com a Igreja Católica acerca da Indicação do Arcebispo da Cantuária. O rei recusou-se a aceitar a indicação feita pelo papa para a posição e, em conseqüência, a Inglaterra foi colocada sob sentença de interdição até que João se submetesse, em 1213.

A Magna Carta e eventos subsequentes Em 10 de junho de 121 5, os barões, revoltados com os fracassos do rei, tomaram Londres e forçaram João a aceitar um documento conhecido como os “Artigos dos Barões”, ao qual o grande selo real foi aposto em Runnymede, em 15 de junho do mesmo ano. Em troca, os barões renovaram os seus juramentos de fidelidade ao rei em 19 de junho. Um diploma ormal, preparado em 15 de junho pela chancelaria para registrar o acordo entr junho.

Um diploma formal, preparado em 15 de junho pela chancelaria para registrar o acordo entre o Rei João e os barões, ficou conhecido como Magna Carta. Cópias desta foram enviadas a funcionários tais como xerifes e bispos. A cláusula mais importante para João, naquele momento, era a 61a, conhecida como “cláusula de segurança” e a mais extensa do documento. Estabelecia um comitê de 25 barões com poderes para reformar qualquer decisão real, até mesmo pela força se necessario.

João não pretendia honrar a Magna Carta, já que esta havia sido elada sob coerção; ademais, a cláusula 61 anulava, para todos os efeitos práticos, as suas prerrogativas como monarca. O rei, portanto, repudiou o documento assim que os barões deixaram Londres, o que mergulhou a Inglaterra numa guerra civil . João viria a morrer em Newark, Inglaterra, em 18 de outubro de 121 6, possivelmente envenenado[l] por um abade irritado por ele ter tentado seduzir uma freira e encontra-se sepultado na catedral de Worcester. Subiu ao trono seu filho Henrique 111. em outubro de 1 216. A Magna Carta foi repristinada em nome de seu filho e sucessor, Henrique III, pela regência (Henrique ra menor de idade), em novembro daquele ano, suprimindo-se algumas cláusulas, inclusive a 61 Quando atingiu a maioridade, aos 18 anos, em 1225, Henrique republicou o documento mais uma vez, numa versão ainda mais curta, com apenas 37 artigos. Na altura da morte de Henrique, em 1272, a Magna Carta já se tinha incorporado ao direito inglês, o que tornaria mais difícil a um futuro soberano anulá-la.

O Parlamento de Eduardo l, filho e sucessor de Henrique, rep futuro soberano anulá-la. O Parlamento de Eduardo l, filho e sucessor de Henrique, republicou o documento uma última vez, em 12 de outubro de 1297, como parte de um estatuto onhecido como Confirmatio cartarum e que confirmava a versão curta de 1225. Os termos da Magna Carta de 1215 João Sem Terra concedendo a Magna Carta, baseado nos afrescos de Ernest Normand. A Magna Carta foi redigida em latim.

O documento garantia certas liberdades políticas inglesas e continha disposições que tornavam a Igreja livre da ingerência da monarquia, reformavam o direito e a justiça e regulavam o comportamento dos funcionários reais. Grande parte da Magna Carta foi copiada da Carta de Liberdades de Henrique I, outorgada em 1 100 e que submetia o rei a certas leis acerca do tratamento de oficiais da igreja e nobres – o que a prática concedia determinadas liberdades civis à igreja e ? nobreza inglesa. O documento compõe-se de 63 artigos ou cláusulas, a maioria referente a assuntos do século XIII e de importância datada (e. . , redução das reservas reais de caça). O texto é um produto de negociação, pressa e diversas mãos. Uma das cláusulas que maior importância teve ao longo do tempo é o artigo 39 (tradução livre a partir de uma versão em inglês): “Nenhum homem livre será preso, aprisionado ou privado de uma propriedade, ou tornado fora-da-lei, ou exilado, ou de maneira alguma destruído, nem agiremos contra ele ou andaremos alguém contra ele, a não ser por julgamento legal dos seus pares, ou pela lei da terra. Significa que o rei devia julgar os indivíduos conforme a lei, seguindo o devido processo legal, e não segu 40F Significa que o rei devia julgar os individuos conforme a lei, seguindo o devido processo legal, e não segundo a sua vontade, até então absoluta. O artigo 40 dispõe: “A ninguém venderemos, a ninguém recusaremos ou atrasaremos, direito ou justiça. ” Tais cláusulas representavam um freio ao poder do rei e o primeiro capítulo de um longo processo que levou à monarquia constitucional e ao constitucionalismo.

Importância A versão de 1225 da Magna Carta é o primeiro estatuto inglês e a pedra angular da constituição britânica. Tornou-se especialmente importante no século XVII, com o recrudescimento do conflito entre a coroa e o Parlamento. Foi revisada diversas vezes, de maneira a garantir mais amplos direitos a um número maior de pessoas e preparando o terreno para o surgimento da monarquia constitucional britânica.

A Magna Carta de 1297 ainda integra o direito inglês, embora apenas os artigos 1, 9 e 29, bem como parte da introdução, estejam em vigor. está na origem da palavra “carta” em português. A carta magna foi criada para os Ingleses mas posteriormente serviu como exemplo para outros Países tendo em vista a necessidade de se criarem definir a conduta de uma 1 assinando a Carta Magna. Magna Carta, Ernest Normanda PARLAMENTARISMO João Sem Terra concedendo baseado nos afrescos de O sistema parlamentarista ou parlamentarismo é um sistema de governo no qual o Chefe de Estado não é eleito pelo povo, não podendo por conseguinte exercer livremente os poderes que lhe são atribuidos pela Constituição (só os exerce a pedido do governo) por falta de legitimidade democrática; e o governo esponde politicamente perante o parlamento, o que em sentido estrito significa que o parlamento pode forçar a demissão do governo através da aprovação de uma moção de censura ou da rejeição de uma moção de confiança.

Costuma-se apontar como vantagens do parlamentarismo sobre o presidencialismo a sua flexibilidade e capacidade de reação à opinião pública: este tipo de sistema prevê que as crises e escândalos políticos possam ser solucionados com um voto de censura e a correspondente queda do governo e, até mesmo, a eventual dissolução do parlamento, seguida de novas eleições egislativas, sem ruptura politica. Seus críticos, por outro lado, ressaltam o caráter frequentemente instável dos governos formados no parlamentarismo, como no caso da República de Weimar e da Quarta República francesa.

Tendo em vista que o governo é formado a partir da maioria partidária (ou de coalizão) no parlamento e pode ser demitido antes da data prevista para as eleições regulares, o sistema parlamentarista distingue entre os papéis de chefe de Estado e chefe de governo, ao contrário do presidencialismo, onde os dois papéis são exercidos pela mesma pe papéis são exercidos pela mesma pessoa. No parlamentarismo, o chefe de Estado não detém poderes políticos de monta, desempenhando um papel principalmente cerimonial como simbolo da continuidade do Estado.

Nas repúblicas parlamentaristas, o chefe de Estado é nomeado pelo parlamento, por prazo determinado (geralmente com o título de presidente da República); nas monarquias parlamentaristas, o chefe de Estado é o monarca, geralmente um cargo hereditário. Já o chefe de governo, com o título de primeiro-ministro (ou, em alguns casos, presidente do governo ou chanceler), efetivamente conduz os negócios do governo, em coordenação com os demais ministros embros do gabinete.

Alguns países parlamentaristas atribuem ao chefe de Estado certos poderes, como a chefia nominal das forças armadas ou a prerrogativa de dissolver o parlamento, caso este não logre formar um governo tempestivamente, convocando então novas eleições, no entanto, estes poderes não são exercidos livremente este necessitando do aval do governo, por força da falta de legitimidade democrática do Chefe de Estado.

Funcionamento O Sistema Parlamentar pode funcionar na assembleia ou de gabinete. No primeiro caso não é possivel arranjar uma maioria no parlamento e assim o governo que sair da assembleia ncontra pouco apoio no parlamento, necessita constantemente de negociar com a oposição, vive com a ameaça da moção de censura sobre a cabeça, vê desta maneira o seu poder diminuido face ao parlamento. Mas se no mesmo país, nas eleições seguintes, um partido conquistar a maio ao parlamento.

Mas se no mesmo país, nas eleições seguintes, um partido conquistar a maioria absoluta, ou formar uma coligação forte que lhe dê essa maioria, então o sistema parlamentar passa a funcionar em modo de gabinete, é o governo que exerce efectivamente o poder político, o parlamento secunda onstantemente a ação do governo e este já não é ameaçado pelo perigo da moção de censura. Em geral, os membros do parlamento são eleitos pelo voto popular, com base quer no sistema proporcional, quer no uninominal distrital.

Após as eleições legislativas, escolhe-se o chefe de governo – o primeiro- ministro -, seja por convite formulado pelo chefe de Estado ao representante da maioria no parlamento, seja por votação no legislativo. Uma vez eleito, o primeiro-ministro deve controlar a maioria dos assentos e evitar a formação de uma maioria absoluta contra o governo no parlamento, ou arriscará um voto de censura, que em o condão de provocar a demissão do gabinete.

O governo também pode ser demitido caso não consiga aprovar, no legislativo, uma moção de confiança; em alguns países, certos projetos de lei, como o orçamento, são sempre considerados moções de confiança. Caso o gabinete seja demitido, o parlamento deverá escolher um novo governo, com base na maioria partidária ou por meio de uma coligação. Normalmente, quando o legislativo é incapaz de decidir-se acerca do novo governo ou caso haja uma sucessão de gabinetes instáveis em determinado período de tempo, o parlamento é dissolvido e novas eleições são convocadas.

Analisando bem as regras do parlamentarismo percebe-se que a uma fusão de poderes. Presidencia Presidencialismo O presidencialismo é um sistema de governo no qual o presidente da república é chefe de governo e chefe de Estado. Como chefe de Estado, é ele quem escolhe os chefes dos grandes departamentos ou ministérios. Juridicamente, o presidencialismo se caracteriza pela separação de poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.

Composição orgânica do sistema presidencialista estadunidense Nos Estados Unidos, o sistema de governo é, no essencial, composto por: presidente, que acumula as funções de chefe e Estado e de Governo; Congresso, que detém as funções legislativas e é composto pelo Senado e pela Câmara dos Representantes (em razão da forma de estado federal), e pela Suprema Corte, para as questões judiciais. De acordo com Jorge Miranda, existe uma interdependência funcional entre os órgãos no sistema presidencialista.

Isto de facto acontece, tendo em conta os poderes do presidente, que pode vetar legislação emanada do parlamento ou enviar mensagens a este com manifestação de vontades. por outro lado, o presidente tem também o poder de autorizar ou não pedidos de créditos orçamentais e nomeações de altos cargos do Estado. O parlamento pode demitir o presidente em situações de impeachment. Já o presidente não pode dissolver o Congresso, independentemente de circunstâncias.

Sérgio Henrique Abranches (1988), caracteriza o padrão de governança brasileiro expresso na relação entre os Poderes Executivo e Legislativo. [l]. A noção sugere a união de dois elementos – sistema pol[tico presidencialista mais a existência de coalizões partidárias. E, como afirma Abranches (2001 )[2]: por ser presidencialismo, esse regime de governança reserva à presidência um papel crítico e central, no equilíbrio, gestão e stabilização da coalizão. As origens partidárias do presidente e do parlamento são desvinculadas.

As eleições parlamentares e presidenciais podem ocorrer em datas diferentes, ou, mesmo quando a eleição é realizada na mesma data, como acontece no Brasil, o eleitor pode optar por eleger um presidente de um partido e um representante parlamentar de outra agremiação. Assim, o presidencialismo difere do parlamentarismo justamente pelas origens distintas dos poderes executivo e legislativo. Ao passo que, no parlamentarismo, o executivo surge da correlação de forças entre os partidos eleitos para o parlamento, o presidencialismo o executivo deriva da eleição direta do presidente pela população.

A coalizão refere-se a acordos entre partidos (normalmente em torno da ocupação de cargos no governo) e alianças (dificilmente em torno de ideias ou programas) entre forças políticas para alcançar determinados objetivos. Na maioria das vezes a coalizão é feita para sustentar um governo, dando-lhe suporte politico no legislativo (em primeiro lugar) e influenciando na formulação das políticas (secundariamente). Em sistemas multipartidários, nos quais há mais do que dois partidos relevantes disputando 0 DF 11