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O SISTEMA UNICO DE SAUDE – SUS O Sistema Unico de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 para que toda a população brasileira tenha acesso ao atendimento público de saúde. Antes do advento do Sistema Único de Saúde (SUS), a atuação do Ministério da Saúde se resumia às atividades de promoção de saúde e prevenção de doenças (por exemplo, vacinação), realizadas em caráter universal, e à assistência médico-hospitalar para poucas doenças; servia aos indigentes, ou seja, a quem não tinha acesso ao atendimento pelo INAMPES.

O INAMPS foi criado pelo regime ilitar em 1974 pelo desmembramento do Instituto Nacional de Previdência Social Seguridade Social (IN da Previdência e Assi Social), e tinha a finali que contribuíam com OF5 page ituto Nacional de iliada ao Ministério stério da Previdência ento médico aos meados da década de 70 ocorreu uma crise do financiamento da previdência social, com repercussões no INAMPS. Ao longo da década de 80 0 NAMPS passaria por sucessivas mudanças com universalização progressiva do atendimento, já numa transição com o SUS.

Não podemos deixar de citar a 8a Conferência Nacional de Saúde foi um marco na história do SUS por vários motivos, fo Swige to next page foi a primeira CNS a ser aberta à sociedade; além disso, foi importante na propagação do movimento da Reforma Sanitária, da 8a CNS resultou na implantação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), um convênio entre o INAMPS e os governos estaduais, mas o mais importante foi ter formado as bases para a seção “Da Saúde” da Constituição brasileira de 05 de outubro de 1988.

A Constituição de 1 988 foi um marco na história da saúde pública brasileira, ao definir a saúde como “direito de todos e dever do Estado”. A implantação do SUS foi realizada de orma gradual: primeiro veio o SUDS; depois, a incorporação do NAMPS ao Ministério da Saúde (Decreto no 99. 060, de 7 de março de 1990); e por fim a Lei orgânica da saúde (Lei no 8. 080, de 19 de setembro de 1990) fundou o SUS. Em poucos meses foi lançada a Lei no 8. 142, de 28 de dezembro de 1990, que imprimiu ao SUS uma de suas principais características: o controle social, ou seja, a participação dos usuários (população) na gestão do serviço.

Princípios do SUS: Universalidade: Assegura o direito a saúde a todos, os cuidados e o acesso sem discriminação ao conjunto de ações e serviços de saúde ofertados pelo sistema. Integridade: Considera as varias dimensões do processo saúde- doença que afetam os indivíduos e as coletividades e pressupõe a prestação continuada do conjunto de ações e serviço de saúde. Equidade: Prioridade nas of pressupõe a prestação continuada do conjunto de ações e serviço de saúde.

Equidade: Prioridade nas ofertas de ações e serviços a seguimentos populacionais que enfrentam maiores riscos de adoecer e morrer em decorrência da desigualdade na distribuição de renda, bens e serviços. A configuração institucional do SUS nas instancias decisória e estrutura de gestão nas três esferas do governo e a seguinte: Na federal, Conselho Nacional, Ministério da Saúde e Comissão Tripartite. Na Estadual, Secretaria Estadual, Secretária Estadual e Comissão Bipartite. Na Municipal, Conselho Municipal e Secretárias Municipais.

A direção do SUS é única, mas a atribuição de cada esfera do governo no desenvolvimento das funções é do poder executivo conforme determina a Lei 8. 080, de 1990. Os maiores obstáculos do SUS, passam pela exorbitante desigualdade sócio econômica e cultural, interegionais, interestaduais, Intermunicipais; pela caracteristica do próprio federalismo brasileiro, pela proteção social fragmentada, pelo odelo medico assistencial privatista, pelo conflito entre o esforço financeiro e social, pela fraca tradição participativa da sociedade alem do orçamento do SUS ser insuficiente.

Esses problemas podem ser agrupados em torno de grandes desafios a superar: desafio da universalização; do financiamento; do modelo institucional; do modelo de atenção à saúde; da gestão do trabalho no SUS; 3 modelo institucional; do modelo de atenção à saúde; da gestão do trabalho no SUS; e desafio da participação social, mas um dos principais desafios para a sua consolidação é superar as rofundas desigualdade em saúde, compatibilizando a afirmação da saúde como direito de cidadania nacional com o respeito ? diversidade regional e local, isso implica uma mudança no papel das três esferas do governo.

E certo existem muitas dificuldade, mas o lado bom do SUS é mesmo muito pouco conhecido, conheça alguns dos avanços e das conquistas do SUS: o aumento progressivo nas transferências automáticas de verbas do governo federal para estados e municípios, política do medicamento genérico, dá assistência integral e totalmente gratuita para a população de portadores do HIV, renais crônicos e pacientes com câncer. Na ultima década houve aumento da esperança de vida dos brasileiros; diminuição da mortalidade e da desnutrição infantil; eliminação muitas doenças que podem ser prevenidas com vacinação, transplantes de órgãos.

Criação do Programa Saúde da Família. Atualmente existe Conselhos de Saúde constituído e atuante que se reúne mensalmente a fins de encontrar soluções que satisfaçam as necessidades da população. Bibliografia: ABRUCIO F. L. Para além da descentralização: os desafios da coordenação federativa do Brasil. In. FLEURY. S. (org. ). Democracia, descentralização e desenvolvimento: Brasil e 4DF5 federativa do Brasil. In. FLEURY. S. (org. ). Democracia, descentralização e desenvolvimento: Brasil e Espanha.

Rio de Janeiro: Editora FGV. 2006. ALMEIDA. M. H. T. Recentralizando a federaçao? Revista de sociologia e politica. 24: 29-40, 2005. ARRETCHE M. T. S. Estado federativo e políticas sociais: determinantes da descentralização. Rio de janeiro. São Paulo: Revan, papesp, 2000. BRASIL. Constituição da Republica Federativa do Brasil. Senado Federal. 1998. BRASIL Ministério da Saúde Normas Operacionais básicas. NOB. SUS 01/93. portaria no 545GWMS. e 20 de maio de 1993. Constituição da Republica Federativa do Brasil. Senado Federal. 998 ESCOREL. SL. & BLOCH R. A. As conferencia Nacionais de Saúde na construçao do SUS. In: LIMA N. T. ET. AL. (org. ). saúde e democracia: História e Perspectivas do SUS. Rio de Janeiro Ed. Fiocruz. 2005. NORONHA. J. C. LIMA. L Dom & MACHADO. C. V. A gestão do Sistema único de Saúde : Características e Tendências . In: BRASIL. Ministério da Saúde (Org. ) Saúde no Brasil contribuição para a agenda de prio idades de pesquisa. Brasília Ministério da Saúde 2004. FACULDADE DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANÇA SUS S – FACENE