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COMITC DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS PRONUNCIAMENTO TÉCNICO PME CONTABILIDADE PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – The International Financial Reportlng Standard for Small and Medium-sized Entities (IFRS for SMEs) Seção Seção 1 Seção 2 Seção 3 Seção 4 Seção 5 Seção 6 índice INTRODUÇÃO PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS CONCEITOS E PRINCÍPIOS GERAIS APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS BALANÇO PATRIMONIAL DEMONSTRAÇAO DO RESULTADO E DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE DEMONSTRAÇAO DA E DEMONSTRAÇÃO D

DEMONSTRAÇÃO DO LO, , DEMONSTRAÇÕES C E SEPARADAS POLÍTI ONIO LIQUIDO S ACUMULADOS AS EXPLICATIVAS AS ÕES CONSOLIDADAS ÇA DE ESTIMATIVA E RETIFICAÇÃO DE ERRO INSTRUMENTOS FINANCEIROS BÁSICOS OUTROS TÓPICOS SOBRE INSTRUMENTOS FINANCEIROS ESTOQUES INVESTIMEN O EM CONTROLADA E EM COLIGADA INVESTIMENTO EM EMPREENDIMENTO CONTROLADO EM CONJUNTO OOINT VENTURE) cpc PME RI Seção 7 Seção 8 Seção 9 Seção 10 Seção 11 Seção 12 Seção 13 Seção 14 Seção 15 Seção 16 Seção 1 7 Seção 18 PROPRIEDADE PARA INVESTIMENTO ATIVO IMOBILIZADO ATIVO de instrumento de dívida conversÁJel

Seção 23 Seção 24 Seção 25 Seção 26 Seção 27 Seção 28 Seção 29 seção 30 RECEITAS Apêndice Exemplos de reconhecimento de receita SUBVENÇÃO GOVERNAMENTAL CUSTOS DE EMPRÉSTIMOS PAGAMENTO BASEADO EM AÇÕES REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS BENEFÍCIOS A EMPREGADOS TRIBUTOS SOBRE O LUCRO EFEITOS DAS MUDANÇAS NAS TAXAS DE CAMBIO E CONVERSAO DE DEMONSTRAÇOES CONTABEIS HIPERINFLAÇÃO EVENTO SUBSEQUENTE DIVULGAÇÃO SOBRE PARTES RELACIONADAS ATIVIDADES ESPECIALIZADAS ADOÇAO INICIAL DESTE PRONUNCIAMENTO seçao 31 seçao 32 seçao 33 seçao 34 seçao 35

GLOSSÁRIO DE TERMOS O pronunciamento Técnico PME Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas (Contabilidade para PMEs) é apresentado nas Seções de 1 a 35. 2 Introdução Pl O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) alcança seus objetivos primariamente por meio do desenvolvimento e publicação dos seus Pronunciamentos Técnicos, Interpretações e Orientações de forma convergente com as Normas Internacionais de Contabilidade emitidas pelo IASB e promoção do uso desses documentos em demonstrações contábeis para fins gerais no Brasil e outros relatórios financeiros.

Outros relatórios financeiros compreendem informações fornecidas fora das demonstrações contábeis que auxiliam na interpretação do conjunto completo de demonstrações contábeis ou melhoram a capacidade do usuário de tomar decisões econô s. Os Pronunciamentos, importantes em demonstrações contábeis para fins gerais. Elas também podem definir as exigências para transações, eventos e condições que surgem principalmente em segmentos específicos. São baseadas no pronunciamento Conceitual Básico — Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações

Contábeis, que aborda os conceitos subjacentes à informação apresentada em demonstrações contábeis para fins gerais. O objetivo do Pronunciamento Conceitual Básico é facilitar a formulação consistente e lógica dos CPCs. Ele também fornece uma base para o uso de julgamento na solução de problemas de contabilidade. Demonstrações contábeis para fins gerais P4 Os Pronunciamentos, Interpretações e Orientações são projetados para serem aplicados às demonstrações contábeis para fins gerais e outros relatórios financeiros de todas as empresas com fins lucrativos.

As demonstrações contábeis para flns gerais são dirigidas às necessidades comuns de vasta gama de usuários externos à entidade, por exemplo, sócios, acionistas, credores, empregados e o público em geral. O objetivo das demonstrações contábeis é oferecer informação sobre a posição financeira (balanço patrimonial), o desempenho (demonstração do resultado) e fluxos de caixa da entidade, que seja útil aos usuarios para a tomada de decisões econômicas.

Demonstrações contábeis para fins gerais são aquelas direcionadas às necessidades de informação financeira gerais de vasta gama de suános que não estão em posição de exigir relatórlos feitos sob medida para atender suas necessidades particulares de informação. As demonstrações contábeis de uso geral incluem aquelas que são apresentadas separadamente ou dentro de outro documento púb geral incluem aquelas que são apresentadas separadamente ou dentro de outro documento público como um relatório anual ou um prospecto.

Contabilidade para pequenas e médias empresas (PMEs) P6 0 CPC está emitindo em separado este Pronunciamento Técnico PME para aplicação às demonstrações contábeis para flns gerais de empresas de pequeno e médio porte (PMEs), onjunto esse composto por sociedades fechadas e sociedades que não sejam requeridas a fazer prestação pública de suas contas. Este Pronunciamento é denominado: Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas (PMEs).

O termo empresas de pequeno e médio porte adotado neste Pronunciamento não inclui (i) as companhias abertas, reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM; (ii) as sociedades de grande porte, como definido na Lei no. 11. 638/07; (iii) as sociedades reguladas pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e outras sociedades cuja prática contábil é ditada pelo orrespondente órgão regulador com poder legal para tanto. Ver Seção 1 .

As PMEs muitas vezes produzem demonstrações contábeis apenas para o uso de proprietários-administradores ou apenas para o uso de autoridades fiscais ou outras autoridades governamentais. Demonstrações contábeis produzidas apenas para esses propósitos não são, necessariamente, demonstrações contábeis para fins gerais. As leis fiscais são específicas, e os objetivos das demonstrações contábeis para fins gerais diferem dos objetivos das demonstrações contábeis destinadas a apurar lucros tributáveis.

Assim, não se pode esperar que demonstrações contábeis elaboradas de acordo com este Pronunciamento para PME-s se•am totalmente compatíveis com as exigências I de acordo com este Pronunciamento para PMEs sejam totalmente compat(veis com as exigências legais para fins fiscais ou outros fins específicos. Uma forma de compatibilizar ambos os requisitos é a estruturação de controles fiscais com conciliações dos resultados apurados de acordo com este Pronunciamento e por outros meios. 7 Aplicabilidade deste pronunciamento para PMEs p 1 0 uma definição clara por parte dos reguladores e autoridades ue aprovarem a adoção deste Pronunciamento para a classe de empresas para a qual o Pronunciamento Técnico PME se destina – como definido na Seção 1 deste Pronunciamento – é essencial para que (a) o CPC possa decidir sobre requisitos de contabilidade e divulgação apropriadas para aquela classe de empresas e (b) as autoridades legislativas e regulatórias, preparadores, e empresas que emitem demonstrações contábeis e seus auditores estejam cientes do alcance da aplicabilidade do Pronunciamento para PMEs.

IJma definição clara também é essencial para que empresas que não são de pequeno e médio porte, e, portanto ão são elegíveis para usar a o Pronunciamento para PMEs, não afirmem que estão em conformidade com ela (ver item 1. 5). 4 Organização do pronunciamento PII Este Pronunciamento para PMEs está organizado por tópicos, cada tópico sendo apresentado em seção numerada em separado. Referências cruzadas ara itens são identificadas pelo número da seção, se ro do item. Os números monetárias, a unidade de medida é apresentada como sendo $.

P12 Todos os itens no Pronunciamento têm Igual autoridade. Algumas seções incluem apêndices de orientação para implementação, que não são parte do pronunciamento, mas sim rientação para sua aplicação. Manutenção do conteúdo do pronunciamento P 13 0 CPC espera fazer uma revisão abrangente da experiência da adoção da Contabilidade para PMEs depois de um período de dois anos de utilização. O CPC espera propor emendas para abordar problemas de implementação identificados nessa revisão.

Ele também considera novos Pronunciamentos e emendas aos existentes que venham vir a ser adotados. p 14 Depois da revisão inicial de implementação, o CPC espera propor emendas pela publicação de uma minuta para discussão aproximadamente uma vez a cada três anos. No desenvolvimento essas minutas para discussão, ele espera considerar os novos Pronunciamentos e as emendas aos existentes que foram adotadas nos três anos anteriores, assim como problemas específicos que tenham sido trazidos à sua atenção a respeito de possíveis melhorias a este Pronunciamento.

A intenção é que esse ciclo de três anos seja um plano probatório, e não um compromisso firme. De acordo com a ocasião, ele pode identificar um problema para o qual uma emenda possa precisar ser considerada mais cedo do que no ciclo normal de três anos. Até que este Pronunciamento seja alterado, quaisquer mudanças ue o CPC possa fazer ou propor com respeito aos seus Pronunciamentos Técnicos, Interpretações e Orientações não se aplicam à Contabilidade para PMEs.

P15 0 CPC espera que haja um exercício de pelo menos um ano entre o momento em que as emendas à Contabilidade para PMEs venham a ser emitldas e a d ano entre o momento em que as emendas à Contabilidade para PMEs venham a ser emitidas e a data efetiva de adoção dessas emendas. Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas (PMEs) Seção 1 Pequenas e Médias Empresas Alcance 1 . 1 Este Pronunciamento se destina à utilização por pequenas e médias empresas (PMEs).

Esta seção descreve as características das PMES. Descrição de pequenas e médias empresas 1. 2 Pequenas e médias empresas são empresas que: (a) não têm obrigação pública de prestação de contas; e (b) elaboram demonstraçóes contábeis para fins gerais para usuários externos. Exemplos de usuários externos incluem proprietários que não estão envolvidos na administração do negócio, credores existentes e potenciais, e agências de avaliação de crédito. 1. Uma empresa tem obrigação pública de prestação de contas se: (a) seus instrumentos de dívida ou patrimoniais são negociados m mercado de ações ou estiverem no processo de emissão de tais instrumentos para negociação em mercado aberto (em bolsa de valores nacional ou estrangeira ou em mercado de balcão, incluindo mercados locais ou regionais); ou (b) possuir ativos em condição fiduciária perante um grupo amplo de terceiros como um de seus principais negócios.

Esse é o caso típico de bancos, cooperativas de crédito, companhias de seguro, corretoras de seguro, fundos mútuos e bancos de investmento. (b) possuir ativos em condição fiduciária perante um grupo amplo de terceiros como um de seus principais negócios. Esse é o caso ípico de bancos, cooperativas de crédito, companhias de seguro, corretoras/distribuidoras de títulos fundos mútuos e bancos de pela ReviSà0 CPC na. 2, de investimento. (NR) (Nova mútuos e bancos de investimento. NR) (Nova Redação dada pela Revisão CPC na. 2, de 8/04/2011) Portanto, no Brasil as sociedades por ações fechadas (sem negociação de suas ações ou outros instrumentos patrimoniais ou de dlVida no mercado e que não possuam ativos em condição fiduciária perante um amplo grupo de terceiros), mesmo que obrigadas à publicação de suas demonstrações contábeis, são tidas, para fins deste Pronunciamento, como pequenas e médias empresas, desde que não enquadradas pela Lei no. 1 1. 638/07 como sociedades de grande porte.

As sociedades limitadas e demais sociedades comerciais, desde que não 6 enquadradas pela Lei no. 11. 638/07 como sociedades de grande porte, também são tidas, para fins deste Pronunciamento, como pequenas e médias empresas. 1. 4 Algumas empresas também podem possuir ativos em condição fiduciária perante um grupo amplo de partes externas, em razão de possuir e gerenciar recursos financeiros confiados a eles pelos clientes, consumidores ou membros não envolvidos na administração a empresa.

Entretanto, se elas o fazem por razões incidentais a um negócio principal, (como, por exemplo, pode ser o caso de agências de viagens ou corretoras de imóveis, escolas, organizações de caridade, cooperativas que exijam um depósito nominal de participação, e vendedores que recebem pagamento adiantado para entrega futura dos produtos, como empresas de serviços públicos), isso não as faz ter obrigação de prestação pública de contas.

Se a entidade obrigada à prestação pública de contas usar este pronunciamento, suas demonstrações contábeis ão podem ser descritas como se estivessem em conformidade com a Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas (PMEs) — mesmo que estivessem em conformidade com a Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas (PMEs) – mesmo que lei ou regulamentação permita ou exija que este Pronunciamento seja usado por empresas obrigadas à prestação pública de contas. ma controlada cuja controladora utiliza os Pronunciamentos do CPC de forma completa, ou que é parte de grupo econômico que os utiliza, não está proibida de usar este Pronunciamento para PMEs na elaboração das suas próprias demonstrações contábeis e essa controlada não tiver obrigação de prestação pública de contas por si mesma. Se suas demonstrações contábeis forem descritas como estando em conformidade com este Pronunciamento para PMEs, elas devem estar em conformidade com todas as regras deste pronunclamento. . 5 Seção 2 Conceitos e Princípios Gerais Alcance desta seção 2. 1 Esta seção descreve o objetivo das demonstrações contábeis de pequenas e médias empresas (PMEs) e as qualidades que tornam úteis as informações nas demonstrações contábeis. Ela também define os conceitos e princípios básicos que suportam as emonstrações contábeis das PMEs. Objetivo das demonstrações contábeis de pequenas e médias empresas 2. 0 objetivo das demonstrações contábeis de pequenas e médias empresas é oferecer informação sobre a posição financeira (balanço patrimonial), o desempenho (resultado e resultado abrangente) e fluxos de caixa da entidade, que 7 é útil para a tomada de d a gama de usuários também mostram os resultados da diligência da administração – a responsabilidade da administração pelos recursos confiados a Características contábeis qualitativas de informação em demonstrações Compreensibilidade 2. A informação apresentada em demonstrações contábeis deve ser apresentada de modo a torná-la compreenslVel por usuários que têm conhecimento razoável de negócios e de atividades econômicas e de contabilidade, e a disposição de estudar a informação com razoável diligência. Entretanto, a necessidade por compreensibilidade não permite que informações relevantes sejam omitidas com a justificativa que possam ser de entendimento difícil demais para alguns usuários. Relevância 2. 5 A informação fornecida em demonstrações contábeis deve er relevante para as necessidades de decisão dos usuários.

A informação tem a qualidade da relevância quando é capaz de influenciar as decisões econômicas de usuários, ajudando- os a avaliar acontecimentos passados, presentes e futuros ou confirmando, ou corrigindo, suas avaliações passadas. Materialldade 2. 6 A informação é material – e, portanto tem relevância – se sua omissão ou erro puder influenciar as decisões econômicas de usuários, tomadas com base nas demonstrações contábeis. A materialidade depende do tamanho do item ou imprecisão julgada nas circunstância o ou erro. Entretanto, é PAGF 35