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MOMENTO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE O controle de constitucionalidade poderá ser PREVENTIVO OU REPRESSIVO. CONTROLE PREVENTIVO: visa evitar que uma norma inconstitucional entre para o ordenamento jurídico, visa evitar a própria produção da norma inconstitucional. ±amViewer npvl nonbITKe sxoaa s saujy yveTFyto sanvu:b 303H11K_na OLLJ116Ka. noETopVITe nonblTKY. oETopVITb nonbITKy asepu_JeFMe ceasca a CCJ tem que dar um parecer sobre a constitucionalidade do projeto de lei. CONTROLE REPRESSIVO: pretende verificar se uma lei, que já se incorporou ao ordenamento jurídico, está ou não de acordo com a Constituição. Câmara dos Deputados ou Senado Federal rejeitam medida provisória por motivo de inconstitucionalidade. Direito Premium By virgengama anpenR OI, 2012 | pazes