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DIREITO CIVIL -l Semana 1 Caso 1 – Pergunta-se: 1) O Estudo do direito civil contemporâneo está limitado ao estudo do Código Civil? R: Não, atualmente o direito civil também é estudado baseado, por exemplo, nos dispositivos da constituição Federal de 1988. Há a constitucionalização do Direito 2) Com base na frase “O direito civil é de formação histórica, jurisprudencial, estável e altamente desenvolvido em sua técnica, personalista e liberal”, quais são as característica assinaladas.

Conceitue. R: As características s Formação histórica decorrer do tempo. Jurisprudencial – é at uperiores. OF9 Swtp view next page e evoluindo com o dos tribunais Estável – Não sofre grandes e consideráveis alterações Desenvolvido em sua técnica personalista e liberal – (dúvida) Não peguei a correção 3) As disposições do Código Civil de 1916 ainda podem ter aplicabilidade mesmo com o advento do atual código?

Justifique e exemplifique. R: Sim, como constatado nos artigos 2028, 2035, 2038 das disposições finais e transitórias do CC de 2002, como, por exemplo, a questão das enfiteuses ainda existentes que subordinam-se, até sua extinção, aos princípios do CC de 1916. Ok Caso 2 — Carlos e Roberto discutem se no campo doutrinário a e Roberto afirma o contrário. Pergunta-se. Qual o fundamento doutrinário para ambas as posições? Justifique.

R: duvida No passado havia o Código Comercial e o Civil, hoje em dia o Comercial está praticamente todo inserido no Civil, portanto quem entende o “passado” se baseia o “Comercial”, porém, quem entende o “presente”, se baseia no Civil. Questão Objetiva: Assinale a alternativa incorreta: Letra “D” (são 5 livros. Faltou: “do direito das coisas”) Semana 2 Caso 1 — Analise o caso concreto a partir dos seguintes tópicos: ) Diante do exposto, poderíamos afirmar que a ausência de um local reservado para Augusto poderia caracterizar lesão aos postulados constitucionais e legais?

R: Entendo que não caracteriza lesão aos postulados constitucionais e legais, tendo em vista que se trata de um ambiente de trabalho em que todos funcionários do mesmo setor trabalham no mesmo local, logo, sem privilégios para qualquer funcionário, e que também o assunto alegado por Augusto para tal pleito ser de ordem particular, além de estar restrito a um período curto de tempo, o que nao respaldaria sua solicitação. Não, pois os demais colegas têm o direito à liberdade de expressao 2) O que é a constitucionalização do direito civil?

R: É a superação da dicotomia entre direito público e privado, gerando a interseção, o entrelaçamento, destas normas principalmente no que versa sobre os direitos da personalidade, da família, da propriedade Rociais que visam versa sobre os direitos da personalidade, da família, da propriedade e relações negociais que visam o propósito de se construir uma sociedade mais justa e solidária. a inter-relação entre o Direito Civil e a Constituição Federal, levando o Direito Civil a um plano superior. Caso 2 — Pergunta-se: 1) O princípio da função social da propriedade decorre de qual princípio do Código Civil de 2002?

R: Princípio da Socialidade. Representa a prevalência das vontades coletivas sobre os valores individuais. 2) A função social se apresenta no Código Civil como uma cláusula geral. Qual o conceito de cláusula geral e qual sua finalidade? Normas que não precedem uma certa conduta, dão uma diretriz (deixa em aberto) e acaba sendo um “oxigenado”‘, pois dá margem ao julgador para interpretar (princípio da dignidade da essoa humana) entre limites abertos, porém, tênues. 3) O tema direito de propriedade pode ao mesmo tempo ser previsto e disciplinado no Código Civil e na constituição? Esclareça: R: Sim.

Assim como é genericamente disciplinado no artigo 5″, XX; o mesmo tem é esmiuçado em diversos artigos do CC. Artigo 1228 — legislação ‘nfra 4) Poderíamos sustentar que seria licito ao Poder Público determinar a suspensão do privilégio da patente, a fim de atender a demanda social pelo remédio fabricado pela indústria farmacêutica? Qual seria a justificativa da sua resposta? R: Não, pois se o Poder Público suspendesse o privilégio da patente do laboratório estaria contrariando o direit 3 Poder Público suspendesse o privilégio da patente do laboratório estaria contrariando o direito legítimo de propriedade do mesmo.

Para atender a demanda social o Poder Público poderia adquirir o determinado remédio e distribuí-lo aos pacientes necessitados, cumprindo, inclusive, com sua função de garantir saúde para todos. Sim, pelo princípio da dignidade humana, onde vai prevalecer o objetivo social em detrimento do interesse particular da empresa Questão objetiva – Assinale, portanto, a alternativa ou alternativas corretas: cetra “C” 3 Semana 3 caso 1 – 1) Neste caso, enxerga-se, de fato, violação ao direito da personalidade passível de gerar indenização?

Justifique R: Não, pois além de se trata de personalidade pública, a matéria publicada não feria a honra do jogador, portanto, nao era passível de gerar indenização. Não, pois trata-se de pessoa pública participando de fatos corriqueiros (porém, há jurisprudência dizendo que sim. Pesquisar) 2) Na hipótese pode-se afirmar que houve lesão a honra da essoa? R: Não, pois a matéria em questão não apresentava nenhum conteúdo que desabonasse a honra do jogador, e mencionava apenas fatos corriqueiros, comuns. Não, pois nada desabona a ação do fotógrafo. ) Há necessidade de prova de aproveitamento econômico, por parte da revista, para ensejar al um ti o de indenização? R: Ainda que o iogador ten astante difícil ele 4DF9 bastante dificil ele comprovar que a referida matéria teria sido a responsável pelo aumento de vendas da revista, caracterizando o aproveitamento econômico, afora isso, como a matéria tratava e coisas comuns do jogador, não se observa explicitamente a intenção de promover o aumento de vendas simplesmente por retratar o cotidiano desta personalidade. Não, o fato da e revista gerar lucro não cria a necessidade de indenização.

Haja vista que, caso a revista fosse de distribuição gratuita, não faria a menor diferença. Caso 2 – Pergunta-se: Maria pode pleitear dano moral? Em caso positivo, a que título? Em caso negativo, por quê? Justifique sal resposta. R: Sim, pois, de acordo com o artigo 12, ú, do CC, é legítimo que o parente em linha reta reclame dano moral pela ofensa ? magem de seu ente. Sim, de acordo com o artigo 12, do Código Civil, c/c 20,5 ú e artigo 50, X da CP/ 88 Questão objetiva Assinale a opção correta: cetra “C” Ok DIREITO avi Semana 4 S 2) Alcebíades poderá adquirir a propriedade do tesouro mesmo sendo absolutamente incapaz ?

Justifique. R: Sim, o fato de ser incapaz não probe que Alcebíades tenha a propriedade do achado, (de acordo com o artigo 1265) O artigo 1265, do CC, dá a propriedade, sob o argumento do ato- fato, mesmo sendo incapaz. (em razão da teoria do ato-fato) Sobre a teoria geral dos fatos jurídicos, assinale a alternativa NCORRETA: ondição perderia a eficácia, pois o reconhecimento não pode ser revogável (artigo 1 609, II, CC), assim como “são ineficazes a condição e o termo apostos ao ato de reconhecimento do filho” (artigo 1613, CC) Não, de acordo com o artigo 1609 é ato irrevogável.

Semana 6 1) Houve negocio juridico entre Carlos Alberto e Miguel? Justifique a resposta R: Não, pois de acordo com o artigo 541 do CC a doação deverá ser feita por escritura pública ou instrumento particular, ou ainda, mesmo que sendo feita de forma verbal versa o S ú do referido artigo que a “doação verbal só será válida se, versando obre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontineti a tradição. ” Sim, pois houve manifestação tácita e também observaram-se os elementos do negócio jurídico: sujeito, forma, manifestação e objeto (artigo 104) o “silêncio” (artigo 111) por causa desta manifestação. ) Como se deve resolver o conflito entre Carlos Alberto e Miguel, diante das regras de interpretação contidas em nosso código civil? R: dúvida Teria que se saber a intenção de quando da entrega da caneta, ou seja, não se sabe se é um empréstimo ou uma doação. Porém, de acordo com o artigo 114, pode se entender que foi um mpréstimo. Caso 2 – Tomando por base o caso narrado acima, pergunta-se: 1) Qual seria a classificação do ato praticado? Negócio Jurídico gratuito, bilateral (contrato), não solene, patrimonial, intemivos. ) Conceitue cada uma das classificações: Nas notas de aula. Semana 7 Caso 1 1) A doação feta para Júlio possui al um elemento acidental? Em caso positivo, iustifique e c caso negativo, iustifique. 8 certo, mas escrevi errado que “não”, certamente culpa do “copiar x colar’) 3) Aplica-se na hipótese, a regra do artigo 125 do CC? Esclareça R: dúvida: condição suspensiva? Mas acredito que aplica-se sim a regra do artigo 125, ou seja, enquanto não for atendida a condição, considera-se suspenso o direito até que a referida condição seja atendida.

Sim, pois o negócio só será eficaz se cumprida a condição suspensa. Caso 2 – Pergunta-se: 1) Qual é a data do vencimento da divida de Luiz Guilherme? R: 26-06 do ano seguinte, porém, por se tratar de um sábado ele poderá quitar a dívida no 10 dia útil subseqüente. 28-06 2) No caso, identifique o termo e o prazo para o pagamento da dívida R: “concedendo a este um ano de prazo para pagar. O empréstimo ocorre no dia 26-06. Prazo: 1 ano. Termo inicial — data do contrato / Termo final – data do pagamento (28-06), logo, 1 ano e 2 dias. artigo 132, caput, 10, 30) Caso 3 Sobre os elementos acidentais do negócio jurídico, que podem afetar sua validade ou comprometer sua eficácia em determinadas situações, marque a alternativa correta: Letra “B” (artigo 137) Condição suspensiva, pois trata-se de uma doação no futuro, porém ele também deverá determinar um inicio.. Se ele quiser uma doação com efeito futuro e certo – é uma doação a termo. Se ele quiser uma doação turo e incerto – é uma g