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Questões 01 – Descreva os tipos de regras jurídicas, elencando suas formas e caracteristicas. Regras Prescritivas Regras Descritivas 02. Explique quais as forma eles divergem Eles têm a função de nço org to view urídicos e de que r, ou seJa, na ausência de lei aplicável, os princ pios jur dicos são utilizados como fonte imediata de direito, podendo ser aplicados diretamente a todos os casos concretos. Têm a função também, de embasamento ao direito positivo, onde expressam os valores superiores que inspiram a constituição do ordenamento jurídico

Orientam a interpretação e aplicação do sistema normativo, ou seja, quando uma regra admite mais de uma interpretação, prevalecerá a que estiver de acordo com os princípios. Os princípios jurídicos possuem força normativa, eles regem o ordenamento jurídico, enquanto as regras jurídicas descrevem fatos hipotéticos, possuem a função de regular a conduta a ser liberais e as que impulsionam a atuação administrativa do Estado.

Abstratividade está ligada diretamente á generalidade, ou seja, a norma jurídica preceitua em tese, já que existiria igualdade, orém a nova igualdade fala de tratar desigualmente os desiguais. com isso, identifica-se a existência de uma legislação CONCRETA, objetiva e específica. Imperatividade, pois descaracteriza o sentido original da ciência jurídica, em razão da perda da sua neutralidade. Coatividade, pois o Dlreito não é um instrumento de pressão, e sim de julgamento, ao qual se atribuem significação, função e vocação específicas.

A existência de uma norma jurídica não garante que o indivíduo irá cumpri-la. Permanência, pois nem todas as normas são estáveis, a xistência das leis com vigência temporária é a primeira contradição(ex: as leis programáticas, de dispensa e premiais têm validade temporal delimitada) Outra contradição é a compatibilização da establlidade da norma com o progresso da vida social, já que a cultura transforma o Direito, consequentemente, transforma as normas jurídicas.

Então resta admitir a existência de uma norma transcendente, metapositivista, que funcione como fonte de legitimação das normas exigidas pelas novas condições sociais. 04. Quais são as características reais das normas PAGFarl(F3 elas novas condições sociais. 04. Quais são as características reais das normas jurídicas? Bilateralidade, pois envolve mais de duas partes. A relaçao é entre credor e devedor e não entre estes e o legislador.

Disjunção, pois é baseada na possibilidade de cumprimento da sentença, que é a prestação e de não cumprimento da sentença, que é a não-prestação, ou seja, As situações abrangidas pela norma cifram-se na seguinte alternativa: cumprir a prestação espontaneamente ou, em caso negativo, ter de submeter-se a possível consequência resultante, que será a sanção. Sanção é puramente uma consequência, boa ou má, agradável ou desagradável de uma atitude perante o Direito.

Existem sanções penais e premiais. A sanção penal decorrerá de conduta ilicita, seu objetivo principal não é castigar aquele que infringe o preceito normativo, mas recompor a prestação inobservada e recuperar o faltoso. A pena é meio e não fim. Conclui-se que toda norma que for juntamente bilateral, disjuntiva e sancionadora é norma jurídica, a falta de qualquer uma dessas notas a descaracteriza, pois uma completa a outra. suelien Dantas 1212269-1 Horário: SEG/QUMSEX- AB Professor: Antonio Torqui PAGF3ÜF3