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ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS Tendo em vista o fracasso da Liga das Nações, e no esforço de evitar mais guerras, procurou-se estabelecer, uma organização internacional, de caráter geral, baseada no princípio da soberana igual dade de todos, composta por Estados amantes da paz. Em 26. 06. 1945, na cidade de São Francisco concretizaram-se a assinatura da Carta da ONU e do Estatuto da Corte Internacional de Justiça.

O primeiro delegado que a assinou foi o da China e o último o dos Estados Unidos. Surgiu, assim, a Organização das Nações Unidas, que embora se declare “baseada no princípio da igualdade soberana de todos os eus membros” (art. pentarquia (Estados Rússla), pe-,los cinco veto no seio do Cons Porém, com o intuit PACE 1 ora to view a por uma nça, Alemanha e abusivo direito do odos desejam, 185 Estados estão hoje irmanados na ONU.

Os propósitos da ONU são os seguintes: manter a paz e a segurança internacional; fomentar as relações amistosas entre as nações baseadas no respeito e na igualdade de direitos e autodeterminação dos povos; cooperar na resolução dos proble-•mas internacionais de caráter econômico, cultural ou humanitáno e estimular o respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamen—tais.

Os órgãos da ONU para desempenhar as suas finali-,dades, compõe-se de: Assembléia Geral, Conselho de Segurança, Conselho Econômico e Social, Consel Swipe to page Conselho de Tutela, Corte Internacional de Justiça e Secretariado. A Assembléia Geral funciona através de seis comissões principais, nas quais todos os membros têm direito a representação O Conselho de Segurança – É o órgão primordial da ONU e a ele compete a principal responsabilidade na manutenção da paz e da segurança internacionais. ? composto de 15 membros, dos quais 5 (Rússia, Estados Unidos da América, França, Grã-Bretanha e China) são permanentes e, os de–. mais, eleitos pela Assembléia Geral por maioria de dois terços dos Es-ltados presentes e votantes para um período de dois anos sendo proibida a reeleição para o período imediato. O Conselho Econômico e Soclal – compõe-se de 54 membros eleitos pela Assembléia Geral, mediante dois terços dos Estados presentes e votantes para um período de três anos.

Suas funções englobam, os assuntos de caráter econômico, social, cultural, sanitário, bem como os que digam respeito à observância dos direitos do homem, tendo em vista assegurar o bem-estar dos ndivíduos e o respeito às liberdades fundamentais para todos. O Conselho Econômico e Social está sob autoridade da Assembléia Geral. O Conselho de Tutela – O sistema de tutela está superado desde 14. 12. 1960, quando a ONU adotou a “Declaração sobre a Concessão de Independência para os Países e povos Coloniais”. A Secretaria é o órgão administrativo da ONU.

Possui um Secretário-Geral, nomeado pela Assembléia Geral, mediante recomen-ldaçao do Conselho de Segurança e exerce suas funções em todas as reuniões da Assembléia Geral e dos cons de Segurança e exerce suas funções em todas as reuniões da Assembléia Geral e dos conselhos. É obrigado a apresentar, anualmente, à Assembléia Geral um relatório sobre as atividades da ONU e chamar a atenção do Conselho de Segurança sobre toda questão que possa pôr em perigo a manutenção da paz e da segurança internacionais.

A principal função, no entanto, do Secretário-Geral é, a nosso ver, servir de intermediário entre a ONU e os diversos Estados-membros Corte Internacional de Justiça – A Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia (Holanda), é o principal órgão judiciário das Nações Unidas, obedecendo seu funcionamento ao que estipula eu Estatuto, que é parte integrante da Carta da ONU. Os Meios para prevenir as guerras – Conforme é do nosso conhecimento, a Liga das Nações, quando um dos seus membros recorria à guerra, contrariando os compromissos assumidos, decretava ao Esta—do agressor as sanções estipuladas no art. 6 do pacto assinado em Versalhes. Na Carta da ONU estas sanções estão previstas mais energicamente ainda como se verifica na leitura de seus artigos 39/51 e foram postas em prática por ocasião da agressão à Coréia do Sul pelas forças armadas da parte norte do mesmo Estado, em 1950. Apesar da letra fria dos artigos supramencionados, a ONU seja reconhecida como guardiã da paz e da ordem pública por todos os Estados e a sua Carta constitui um mandamento a ser cumprido.

Além de decretar as sanções previstas nos artigos 41 e 42 de sua Carta contra o Estado responsável pela insegurança na humanidade, a ONU pode resolver as d PAGF3ÜFd 42 de sua Carta contra o Estado responsável pela insegurança na humanidade, a ONU pode resolver as divergências que possam surgir entre seus membros, usando não só os métodos por demais conhecidos e pratica dos pelo Direito Internacional e ue são a negociação, o inquérito, a mediação, a conciliação, a arbitragem e a solução judicial como também apelando para que essas controvérsias sejam resolvidas pelos diversos organismos regionais que, por força do artigo 52, possam existir desde que sejam compatíveis com os propósitos e princípios das Nações Unidas. A ONU e os Estados não-membros – A Carta elaborada em São Francisco, em 26 de junho de 1945, não se aplica somente aos Es-,tados que a assinaram ou posteriormente prestaram a sua adesão.

Os Estados que não estão vinculados à ONU – e são poucos – têm também seus direitos e obrigações previstos no statuto e, assim, podem apresentar ao exame da Assembléia Geral quaisquer questões relativas à manutenção da paz e da segurança Além do mais, os Estados que ainda não se encontram no seio da ONU podem recorrer à Corte Internacional de Justiça, como vimos an-teriormente. Em síntese, essas são as relações existentes entre o órgão pnncpal – ONU e aqueles que lhes são subordinados, pelo simples espírito de cooperação ou colaboração mais eficiente no superior desejo da conservação da paz em todos os hemisférios. Obs: síntese do resumo de Mário Pessoa, O Direito Internacional Moderno – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS