Direito
10 Roteiro de Revisão 30 per(odo Direito Constitucional II Prof. Cassiano Moraes Gomes 1) O que é nacionalldade? É um vinculo jurídico político, que une um individuo a um estado 2) O que é nacionalidade originária ou natural? Originaria é quando estabelece o vinculo de nacionalidade pelo tipo sanguineo ( or6 to view nut*ge 3) O que é nacional 4) Explique, sucinta originária. rida? acionalidade 5) O que significa o termo apátrida? E polipátrida? Exemplifique ambas as figuras. Polipátrida é aquele que possui mais de uma nacionalidade em razão de seu nascimento o enquadrar em distintas regras e aquisição de nacionalidade, ( Ex: filho de uma japonesa e um italiano que nasça no Brasil, que poderá ter três nacionalidade, pois tanto a Italia quanto o Japão atribuem nacionalidade através do critério ius sanguinis, enquanto o Brasil, desde que os pais dessa criança não estejam a serviço do seu país atribuirá nacionalidade a ela pelo critério ius soli. Apátrida é aquele que em razão de seu nascimento não adquire nacionalidade por não se enquadrar em nenhum critério jurídica do direito à nacionalidade? 7) Quem é considerado brasileiro nato, nos termos da CF/88? Explique detalhadamente cada uma das hipóteses. 8) Qual o significado preciso da expressão “a serviço da República Federativa do Brasil” constante do art. 12, l, b, CP? 9) Quem é considerado brasileiro naturalizado? Explique detalhadamente cada uma das hipóteses. 10) Aos portugueses foi previsto um tratamento especial na CH 88.
Explique o tratamento constitucional dado aos portugueses, abordando, em linhas gerais, o “Tratado de Amizade” (de 2000) celebrado entre Brasil e Portugal. 1 1) Quais os cargos privativos de brasileiros natos? Qual o fundamento dessa reserva constitucional de cargos de acesso privativo a brasileiros natos? 2) Brasileiro pode ser extraditado? Fundamente. 13) Quais as hipóteses de perda da nacionalidade brasileira? Explique cada uma delas. 14) Quais são os principais direitos políticos? 15) Direitos políticos são direitos fundamentais? 16) Qual a relação entre nacionalidade e cidadania? 7) O que é o direito de votar (capacidade eleitoral ativa)? 18) Qual(is) o(s) fundamento(s) do direito ao voto? 19) O que é voto direto? A CF/88 prevê voto indireto em alguma hipótese? 20) O que significa o voto ser “secreto” e “igual para todos”? 21) O voto obrigatório, que é a regra atual, é cláusula pétrea? Explique detalhadamente. 22) O que é “iniciativa popular” nos termos da CF/88? Qual(is) a(s) regra(s) constitucional(is) acerca da iniciativa popular? 23) O que é ali Qual(is) a(s) regra(s) constitucional(is) acerca da iniciativa popular? 23) O que é alistamento eleitoral? 4) Quem é obrigado a se alistar eleitor? Fundamente. 25) Quem pode se alistar eleitor? Fundamente. 26) Quem não pode se alistar eleitor? Fundamente. 27) Portugueses podem votar no Brasil? Fundamente. 28) O que é plebiscito? 29) O que é referendo? 30) O que é o direito de ser votado (capacidade eleitoral assiva)? 31) Todo eleitor é elegível, ou seja, todo aquele que tem direito de votar pode ser votado? 32) Quais as condições de elegibilidade elencadas pela CF/88? 33) O cônjuge de um Governador pode se candidatar a Prefeitura de Município situado no mesmo Estado-membro?
Fundamente. 34) Admite-se reeleição a cargo político no Brasil? Explique e fundamente. 35) Qual a razão da existência dos partidos políticos? 36) Qual a natureza jurídica dos partidos políticos: pessoas jurídicas de direito público ou privado? Fundamente. 37) Qual a forma de Estado adotada no Brasil? 8) A federação é cláusula pétrea no Brasil? Fundamente. 39) O que é o Princípio da Indissolubilidade do vínculo federativo? Existe, no Brasil, direito de secessão? 40) Qual a consequência prevista na CF/88 para o Estado- membro que pretenda se tornar independente do Brasil? 1) Qual é a Capta’ Federal? Fundamente. 42) Admite-se o desmembramento dos Estados-membros? Explique e fundamente. 43) Qual a natureza jurídica da União, dos Estados (Estados- membros), dos PAGF3rl(F6 43) Qual a natureza juridica da União, dos Estados (Estados- membros), dos Municípios e do Distrito federal? Fundamente. 44) pode-se afirmar que os Municípios são subordinados aos Estados, e que estes são subordinados à União? Explique e 45) A União tem Poder Executivo? E Legislativo? E Judiciário? 46) Os Estados têm Poder Executivo?
E Legislativo? E Judiciário? 47) Os Municípios têm Poder Executivo? E Legislativo? E Judiciário? Fundamente. 48) Cite alguns dos bens da União, nos termos da CF/88. 49) Cite algumas das atividades da competência administrativa da União, nos termos da CF/88_ 50) Cite algumas das matérias da competência legislativa privativa da União, nos termos da CF/88. 1 ) Os Estados-membros podem ter Constituições Estaduais? 52) O que são Princípios constitucionais sensíveis? Exemplifique. 53) O que são Princípios federais extensíveis? Exemplifique. 4) O que são Princípios constitucionais estabelecidos? Exemplifique. 55) O que se entende por competências remanescentes dos Estados? 56) Municípios são entes da federação? 57) Quais as competências do Município? Fundamente. 58) Distrito Federal é ente da federação? Fundamente. 59) Territorios federais são entes da federação? Fundamente. 60) O que é o Princípio da preponderância do interesse? Para que serve? 61) A União pode delegar atribulçbes próprias de sua competência aos Estados? Fundamente. 62) O que são competências administrativas comuns? 3) O que sao PAGF Estados? Fundamente. 63) O que são competências legislativas concorrentes? 64) O que é intervenção? 65) Como se dá a intervenção federal? 66) Como se dá a intervenção estadual? 67) O que é o Princípio da Legalidade administrativa? 68) O que é o Princípio da Impessoalidade? 69) O que é o Princípio da Moralidade? 70) O que é o Principio da Publicidade? 71) O que é o Principio da Eficiência? 2) Qual a finalidade da separação dos Poderes (ou das funções) do Estado, segundo a teoria do barão de Montesquieu? 3) Quais são os Poderes constituídos do Estado brasileiro? 74) O que é o sistema de freios e contrapesos (checks and balances)? Para que serve? Exemplifique. 75) Qual a finalidade das imunidades e garantias previstas na CF/ 88 para os agentes políticos (detentores das funções soberanas do Estado)? 76) Quais são as funções típicas do Poder Legis ativo? 77) A qual(is) órgão(s) cabe o exercício do Poder Legislativo federal? Como são denominados os representantes eleitos que ompõem esse órgão? 78) A qual(is) órgão(s) cabe o exercício do Poder Legislativo estadual?
Como são denominados os representantes eleitos que 79) A qual(is) órgão(s) cabe o exercício do Poder Legislativo distrital? Como são denominados os representantes eleitos que 80) A qual(is) órgão(s) cabe o exercício do Poder Legislativo municipal? Como são denomnados os representantes eleltos que 81) Qual municipal? Como são denominados os representantes eleitos que 81 ) Qual o principal traço distintivo do Poder Legislativo federal dos Legislativos dos demais entes da federação? 2) Qual é o atual entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acerca da “fidelidade partidária”?
Fundamente. 83) O que é legislatura? 84) O que é sessão legislativa? 85) O que é per[odo legislativo? 86) O que é recesso parlamentar? 87) O que é convocação extraordinária? 88) O que são as Mesas do Congresso Nacional? 89) Como é composta a Mesa do Congresso Nacional? 90) Quais as atribuições do Congresso Nacional que dependem da sanção do Presidente da República? Fundamente. 91 ) Quais as atribuições do Congresso Nacional que nao dependem da sanção do Presidente da República? Fundamente. 2) Nos termos da CF/88, o que/quem é representado pelos Deputados federais?
Qual a atual composição numérica da Câmara dos Deputados? Qual a idade mínima para ser Deputado federal? 93) Como se dá a renovação dos membros da Câmara dos Deputados? Explique detalhadamente. 94) Quais as atribuições da Câmara dos Deputados? 95) Nos termos da CF/88, o que/quem é representado pelos Senadores? Qual a atual composição numérica do Senado? Qual a idade mínima para ser Senador da República? 96) Como se dá a renovação dos membros do Senado? Explique detalhadamente. 97) Quais as atribuições do Senado? Fundamente.