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Direito – 1 ano Ciências Contábeis Direito é conjunto de regras criado pelo estado através do poder legislativo objetivando o bem comum. Direito positivo é dividido em : Publico, Privado e Difuso. Publico: penal, tributário, administrativo e constitucional. Privado: trabalhista, civil e empresarial. Direito Natural: É o sentimento de justiça que todo temos está relacionada com a consciência humana, ele antecede o direito Positivo. Principio da legalidade: Ninguém é obrigado a fazer algo ou deixar e fazer em virtude da lei.

Remédios da Constit fundamentais. Habeas corpus: gara constitucional. Mandato de seguran os direitos OF2 r e. É uma garantia S -p nent page os, direitos fundamentais, direito liquido e certo. Ex: Saúde publica, educação Constituição Federal: determina e garante a aplicação das leis, ela limita o poder do Estado, é a lei máxima do país. O guardião da Constituição Federal é o Supremo Tribunal Federal. 3 poderes: Executivo: Representado pelo presidente e por seus inistros e secretários.

Possui as atribuições de governar o povo e administrar os interesses do públicos cumprindo fielmente as ordenações legais. Legislativo: Representado pelo congresso nacional exercido pela câm Swipe to next camera dos deputado e senadores, função elaborar as leis. udic(ario: Está dividido em 04 areas : jurisdicional, justiça comum, justiça eleitoral e justiça militar. O Poder judiciário confirma a constituição federal. Pessoa natural : Aquele que advém da mulher nascido com ida, quando respirar e considerado pessoa natural, adquiri a personalidade civil.

Nascituro: aquele que nao nasceu, mas já foi concebido e tem direitos. Capacidade Civil é aptidão que a pessoa tem para exercer direitos e obrigações . Capacidade civil plena: maiores de 18 anos. Capacidade relativa: maior de 16 anos e menor de 18 anos. Em regra a capacidade civil é adquirida aos 18 anos ocorre que algumas pessoas mesmo após ao 18 anos continuam sendo incapazes: ncapacidade relativa: Índio, ébrio habitual, falta de iscernimento que pode ser por acidente ou infermidade, falta de desenvolvimento mental e pródigos.

Emancipação: mecanismo legal onde pessoas abaixo da maioridade adquire certos direitos civis desde que haja discernimento, é dada através de autorização dos pais e através do juiz. Incapacidade absoluta: menos de 16 anos, loucos, não ter discernimento nenhum ou sem discernimento temporário por coma, UTI. Empresário é quem exerce de forma habitual e organizada atividade empresarial.