Blog

O conceito de governancia: “Governança é a totalidade das diversas maneiras pelas quais os indivíduos e as instituições, públicas e privadas, administram seus problemas comuns” E mais adiante: “Governança diz respeito não só a instituições e regimes formais autorizados a impor obediência, mas também a acordos informais que atendam aos interesses das pessoas e instituições”. E finalmente, “No plano global, a governança foi vista primeiramente como um conjunto de relações intergovernamentais, deve ser entendida d organizações não-go (ONG), movimentos capitais globais. r r 3 olvendo ionais e mercados de Com estes interagem os meios de comunicação de massa, que exercem hoje enorme influência”. (Comissão sobre Governança Global, 1996, p. 2). Fixamo-nos, portanto, na definição de governança como meio e processo capaz de produzir resultados eficazes, sem necessariamente a utilização expressa da coerção. Mas a governança não exclui a dimensão estatal: ao contrário, acaba por envolvê-la.

Governança diz respeito, como já ressaltado acima, à “totalidade das diversas maneiras” para administrar problemas, com a participação e ação do Estado dos setores privados. É evidente, porém, que a dimensão não-estatal é o traço proeminente e de certa forma forma. A governança tem um caráter mais amplo. pode englobar dimensões presentes na governabilidade, mas vai além. Veja-se, por exemplo, a definição de Melo (apud Santos, 1997, p. 41): “refere-se ao modus operandi das politicas governamentais – que inclui, dentre outras, questões ligadas ao formato políticoinstitucional do processo decisório, à definição do mix apropriado de financiamento de políticas e ao alcance geral dos programas”. Como bem salienta Santos (1997, p. 341) “o conceito (de governança) não se restringe,contudo, aos aspectos gerenciais e administrativos do Estado, tampouco ao funcionamento eficaz do aparelho de Estado”.

Dessa forma, a governança referese a “padrões de articulação e cooperação entre atores sociais e políticos e arranjos institucionais que coordenam e regulam transações dentro e através das fronteiras do sistema econômico”, incluindo-se al “não apenas os mecanismos tradicionais de agregação e articulação de interesses, tais como os partidos políticos e grupos de pressão, omo também redes sociais informais (de fornecedores, famillas, gerentes), hierarquias e associações de diversos tipos” (Santos, 1997, p. 342).

Ou seja, enquanto a governabilidade tem uma dimensão essencialmente estatal, vinculada ao sistema politico-institucional, a governança opera num plano mais amplo, englobando a sociedade como um todo. Conceito de governancia pública Sob a ótlca da ci PAGFarl(F3 Conceito de governancia pública : Sob a ótica da ciência política, a governança pública está associada a uma mudança na gestão politica. Trata se de uma endência para se recorrer cada vez mais à autogestão nos campos social, econômico e politico, e a uma nova composição de formas de gestão daí decorrentes.

Paralelamente ? hierarquia e ao mercado, com suas formas de gestão à base de “poder e dinheiro”, ao novo modelo somam-se a negociação, a comunicação e a confiança. Aqui a governança é entendida como uma alternativa para a gestão baseada na hierarquia. Em relação à esfera local, ela significa que as cidades fortalecem cada vez mais a cooperação com os cidadãos, as empresas e as entidades sem fins lucrativos na condução de suas ações.

A cooperação engloba tanto o trabalho conjunto de atores públicos, comunitários e privados, quanto também novas formas de transferência de serviços para grupos privados e comunitários. A governança local, como configuração regional da governança pública, é, assim, “uma forma autônoma (self- organlzing) de coordenação e cooperação, por meio de redes interorganizacionais, que podem ser formadas por representantes de organizações pollticas e administrativas, associações, empresas e sociedades civis, com ou sem a participação estatal” (Jann, 2003:449) PAGF3ÜF3