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AULA 1 – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO. 1 0 autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito. ” .. e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem. ” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: l) uma pessoa não cumprimenta outra, propositadamente; II) uma pessoa agride outra, fisicamente e de forma proposital; Os fatos ferem, respectivamente, as órbitas: .

Da Moral subjetiv or7 b. Da Moral Subjetiv d c. Do Direito Objetiv da d. Do Direito e da M e. Da Moral e do Dir 2. Analise a seguinte situação: tiv Pedro e Marcos envolveram-se em um acidente de trânsito e após apuração dos fatos perceberam que Pedro estava em posição de cobrar de Marcos o valor referente ao prejuízo causado. Marcos não quer ressarcir Pedro e sabemos que para resolver este litígio será necessário que Pedro recorra ao Poder Judiciário através de um processo. Este processo faz parte de qual ramo do Direito? a. Direito Público b. Direito privado c. Direito Individual d.

Direito Constitucional Direito Coletivo e. Administrativo e Direito Constitucional. d. Direito Constitucional, Direito Civil e Direito Penal e. Direito Processual Penal, Direito do Trabalho e Direito Constitucional 6. A moral é: a. A imposição de um dever sanção b. Imposição de um dever através de regras do Direito Provido, com as leis c. A imposição de um dever sem sanção d. Uma norma posta pelo Direito Positivo e. Imperativa e em geral obrigatória IAULA 2 – TEORIA GERAL DO ESTADO. I Considerando as formas e regimes de Governos descritos abaixo, sinalize APENAS a FORMA que não corresponde ? Estrutura política brasileira. a. O regime presidencialista é compatível com a forma de governo republicana. No regime presidencialista, o chefe de Estado e chefe de Governo é o Presidente da República, que não exerce um cargo vitalício ou hereditário, mas sim um mandato durante o qual responde pelos atos que pratica. É o Presidente da República que escolhe los ministros das casas. b. No sistema Parlamentarista, a função do chefe é meramente pol[tica; seu papel é de coordenador e árbitro. O Poder Executivo está a cargo do gabinete ou conselho de ministros, e o ministério ou gabinete, tem suas tarefas ependentes do apoio da maioria parlamentar.

Por essas razões, os ministros são escolhidos entre os componentes do parlamento, surgindo daí uma perfeita colaboração entre o poder Executivo e o Legislativo, ou seja, entre Governo e Parlamento c. A Monarquia é o governo de um só indivíduo. A Chefia do governo está confiada a es esmo que ela sofra a diante do fato de que o Monarca não é eleito devemos elaborar que, nessa forma de governo, o poder não emana do povo, portanto, o mesmo não responde por seus atos, não deve satisfações aos governados porque não tem a preocupação de aparecer como representante da vontade do povo a quem ele governa d.

No presidencialismo, o órgão legislativo e o órgão executivo são visivelmente separados entre si, sem que nenhuma relação de dependência política os una, haja vista Ique o governante não pode dissolver o parlamento sob pretexto algum, mesmo que se mantenha numa posição contrária ? opinião da malona do povo; de sua parte, o ‘parlamento também não pode destituir o governante, ainda que este assuma atitudes contrárias à vontade coletiva. Entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo não há, I ois, a mínima subordinação política e.

A República surge como oposição à Monarquia. O chefe de Estado não é vitalício, é eleito pelo povo e, portanto, o seu poder emana deste e deve ser usado em prol Ideste; o cargo não é hereditário e ele tem responsabilidade pelos seus atos, podendo ser processado e perder o mandato. É forma de governo na qual os que exercem as funções executiva e legislativa são eleitos pelo povo 12. Os elementos essenciais do Estado são: la. Independência, território e reconhecimento externo Ib. Povo, governo democratico e inde endência política.

AIGF3rl(F7 Ib. Povo, governo democrático e independência política. Ic. Independência financeira Id. população, território, governo e soberania. e. Democracia, território e povo 4. Ler abaixo, o texto extraído de: I http://www. algosobre. com. br/index2. php? option=com _ conte 1 m id=36 “O Parlamentarismo estabelece a primazia do Parlamento no governo: caberia ao Parlamento, portanto, não só o poder Legislativo, mas também, o Executivo, liderado por um Iprimeiro-ministro eleito por maioria parlamentar de seu partido.

Caso seu partido perca a maioria parlamentar, o primeiro- inistro é substituído por outro parlamentar ‘membro do partido de maior sustentação (maioria) no parlamento. No Brasil, a prática parlamentarista chegou a ser estabelecida em dois períodos históricos distintos: no período imperial e no período republicano. No Brasil Imperial, a prática parlamentarista entra em vigor no 2 Reinado, no período entre os anos de 1847 e 1889.

O presidente do Conselho de Ministros, um membro do I ‘partido majoritário no Parlamento, é indicado pelo Imperador. No entanto, os preceitos do Parlamentarismo nesse período são relativizados pelo poder do Imperador. Através da Constituição então vi ente, vigente, era concedido ao Imperador um tipo de poder bastante particular: o Poder Moderador concedia ao Imperador o direito de fechara I Câmara e convocar novas eleições, agindo de acordo com suas tendências políticas pessoais.

Portanto, no caso de queda do partido mais próximo às tendências politicas I ‘imperiais, o Imperador poderia favorecer seu partido através do fechamento da Câmara. Essa prática parlamentar chegou ao fim com o advento da República no Brasil, em 11889. A segunda experiência parlamentarista no Brasil durou pouco ais de um ano, tendo sido implantada também de maneira “artificial”, em 1961: a renúncia de Jânio Quadros I lao cargo da presidência da República levaria João Goulart, o vice- presidente, ao governo.

No entanto, alguns setores políticos e militares não aderiram à posse de I Goulart: o regime parlamentarista híbrido foi imposto como condição sine qua non para a posse do presidente. O presidencialismo, um ano mais tarde, foi resgatado I através do plebiscito conclamado por Goulart, realizado em janeiro de 1953. Mais recentemente, a Constituição de 1988 previu um plebiscito ser realizado em 1 993 para a escolha sobre regime (República ou Monarquia) e forma de governo l(Presidencialismo ou Parlamentarismo).

Não houve alteração do regime e forma de governo através desse plebiscito, que confirmou a manutenção do sistema de governo I pré-existente. I Diante do texto e através de pesquisa na internet sobre plebiscito, história polltica brasileira e promulgação da nossa constituição mais recente, informe: a. O texto informa uma inverdade sobre a data da última Constituição Brasile seria 2008. país. Ic. O texto relata que o regime parlamentarista ó foi adotado durante o Império. Id. O texto determina que em breve, teremos novo plebiscito. e. O texto relata uma verdade histórica sobre nossos regimes de governo e a manutenção do presidencialismo. 5. Assinale a assertiva incorreta, nas definições de Nelson palaia: la. Cidadania, “é a qualidade do individuo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado, ou no desempenho de seus deveres para com este. ” ‘b. Povo “corresponde àqueles indivíduos sujeitos à soberania do Estado, incluindo os estrangeiros com situação jurídica irregular e s transeuntes, viajantes e turistas, ligados a outras Nações ou Estados. ‘c. Assinale esta se todas as assertivas acima estiverem de acordo com as definições de Nelson Paleia. d. Nação, “se compõe de dois elementos essenciais: l) uma ideia de bem comum e de ordem jurídica; II) um povo, que viva em comunhão sob o império dessa ideia. ” le. Soberania “é o poder de Governo ou comando designado com um elemento formal do Estado. ” 16. A Monarquia pode ser: la. Imprescritível PAGFsrl(F7 ‘b. Indivisível d. Republicana. e. Relativa ‘AULA 3 – DIREITO CONSTITUCIONAL PAGFarl(F7