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Iniciado em segunda, 23 abril 2012, 17:20 Completado em segunda, 23 abril 2012, 17:21 Tempo empregado 1 minuto 41 segundos Notas 4/4 Nota 1 de um máximo de 1( 100%) Question 1 Notas: 1 (OAB/CESPE). Em um contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que: Escolher uma resposta. a. Transfere responsabilidades a terceiros b. Estabelece a rem para bancos de dado c. Determina a utiliz d. Infrinja ou possibi e.

Estabelece a inve consumidor ar 6 S”içxtc idor inadimplente midores itragem s ambientais. m prejuízo do Resposta Correta: Estabelece a remessa do nome do onsumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores. Comentário resposta correta: O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a responsabilidade é de quem contrata e os meios de prova cabem ao fornecedor e não ao consumidor, que é considerado a parte mais fraca na relação de consumo.

Cláusulas compulsórias podem ser consideradas abusivas. Porém, no que diz respeito à inclusão do nome do consumidor em bancos de dados ou cadastros de consumidores, desde que seja para proteger o comerciante dos maus clientes, é prática não proibida pelo Código em questão. elativas a este envio: 1/1 .. Question 2 Notas: 1 No que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta: Escolher uma resposta. a.

São totalmente lícitas as cláusulas contratuais que autorizem o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato, após a sua celebração com o consumidor. b. Quando forem fornecidos produtos potencialmente perigosos ao consumo, ainda que não tenha havido dano, incide cumulativamente a responsabilidade pelo fato do produto e pelo vício ou impropriedade do produto, também por perdas e danos, lém das sanções administrativas e penais c.

Para caracterização da publicidade enganosa, exige-se que o anunciante tenha conhecimento de que as informações publicitárias são falsas, que são capazes de induzir ao erro e que provocam prejuízo ao consumidor d. O profissional liberal fornecedor de serviços será pessoalmente responsável pela reparação dos danos causados aos consumidores, por defeitos relativos à prestação de seus serviços, independentemente de apuração da culpa e.

A oferta ou a veiculação de mensagem publicitária que essalte as qualidades ou características de determinado produto ou sewiço e defina condições e preços para a sua aquisição têm força vinculante em relação ao fornecedor que a promove ou dela se utiliza Resposta Correta: A oferta ou a veiculação de mensagem publicitária que ressalte a publicitária que ressalte as qualidades ou características de determinado produto ou serviço e defina condições e preços para a sua aqusição têm força vinculante em relação ao fornecedor que a promove ou dela se utiliza. roíbe a execução ou promoção de publicidade enganosa ou busiva e prevê pena de 3 meses a 1 ano e multa para quem, tendo ou não conhecimento, após apuração de culpa, causa dano ao consumidor ou coloca em risco a sua saúde ou mesmo a sua vida. . Correto Notas relativas a este envio: 1/1 .. Question 3 Notas: 1 0 direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: Escolher uma resposta. a. 40 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não-duráveis b. 5 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não-duráveis c. 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis . 60 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis. e. 30 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos Resposta Correta: 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis. Comentário resposta correta: Prazos e local para reclamação: produto durável, 90 dias a partir da data de seu recebimento a exemplo de eletroeletrônicos.

P PAGF3rl(F6 reclamação: produto durável, 90 dias a partir da data de seu recebimento a exemplo de eletroeletrônicos. Para produtos não duráveis ou perecíveis, como exemplo, os alimentos, 30 dias a artir da data de seu recebimento. para prestar auxilio ao consumidor temos o Procon, que é órgão público mantido pelos Estados da Federação, também temos aqueles que trabalham como parceiros a exemplo do Inmetro, Ipems, vigilância sanitária, dentre outros. Notas relativas a este envio: 1/1 ..

Question 4 Notas: 1 (ENADE/2006) – adaptada A principio, a marca tlnha a função restrita de indicar a origem ou procedência da mercadoria, atingindo apenas a indústria. Posteriormente se estendeu ao comércio e, mais recentemente, aos serviços. No Brasil, as marcas de serviço surgiram na legislação moderna, com o revogado Decreto-lei no 254, de 28 de fevereiro de 1967. O fim imediato da garantia do direito à marca é resguardar o trabalho e a clientela do empresário.

Não asseguravam nenhum direito do consumidor, pois, para ele, constitu(a apenas uma indicação da legitimidade da origem do produto que adquirisse. Atualmente, todavia, o direito sobre a marca tem duplo aspecto: resguardar os direitos do produtor e do comerciante e, ao mesmo passo, proteger os interesses do consumidor, tornando- e instituto ao mesmo tempo de interesse público e privado. O interesse do público é resguardado pelo Código do Consumidor PAGF público e privado. O interesse do público é resguardado pelo Código do Consumidor – Lei no 8. 78, de 11 de setembro de 1990 — e por outras leis, inclusive penais, que reprimem a fraude e falsificações fora do campo da concorrência desleal. O direito sobre a marca é patrimonial e tem, por objeto, bens incorpóreos. O que se protege é mais do que a representação material da marca, pois vai mais a fundo, para atingir sua criação deal. O exemplar da marca é apenas o modelo, a representação sensível. A origem do direito é a ocupação, decorrendo, portanto, do direito natural que assegura a todos o fruto do trabalho. (REQUIÃO, Rubens.

Curso de Direito Comercial. 25. ed. São Paulo: saraiva, 2006. v. 1, p. 245) Do texto, pode-se concluir que a marca: Escolher uma resposta. a. não goza de proteção legal, exceto para fins patrimoniais consistentes no direito de cessão e comete crime quem a imitar de modo que possa induzir confusão b. goza de proteção legal, seu objeto entra na classificação os bens, mas não é suscetível de cessão, pois se trata de bem incorpóreo e comete crime quem reproduzir, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada c. oza de proteção legal, seu objeto entra na classificação dos bens, sendo suscetível de cessão e que comete crime quem reproduz, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada ou imita-a de modo que possa ind autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada ou imita-a de modo que possa induzir confusão d. goza de proteção legal apenas para fins não patrimoniais, orque, sendo o seu objeto bem imaterial, não é suscetlVel de cessão e só comete crime quem a reproduzir com a finalidade de atingir os direitos morais de seu titular e. ão goza de proteção legal para resguardar o trabalho e a clientela do empresário, mas constitui um direito do consumidor que só foi reconhecido a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. Resposta Correta: Goza de proteção legal, seu objeto entra na classificação dos bens, sendo suscetível de cessão e que comete crime quem reproduzir, sem autorização do titular, no todo ou m parte, marca registrada ou imita-a de modo que possa induzir confusão.

Comentário resposta correta: Atualmente, o direito sobre a marca tem duplo aspecto: resguardar os direitos do produtor e do comerciante, e, ao mesmo tempo, proteger os interesses do consumidor, tornando-se instituto de interesse público e privado. O interesse do público é resguardado pelo Código do Consumidor e por outras leis, inclusive penais, que reprimem a fraude e falsificações. O direito sobre a marca é patrimonial e tem, por objeto, bens incorpóreos. Correto Notas relativas a este envio: 1/1