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Capitulo 1 A Construção do Projeto Ético-político do SeNiço Social José Paulo Netto Introdução O objeto de trabalho deste debate -e, sobretudo, a própria construção deste projeto no marco do Serviço Social no Brasil- tem uma historia que não é tão recente, iniciada na transição da década de 70é a de 80. Este período marca um momento importante no desenvolvimento do Serviço Social no Brasil, vincado especialmente pelo enfrentamento e pela denunciado conservadorismo profissional. ? neste processo de recusa e critica do conservadorismo que se encontram as raízes de um projeto profissional n denominado projeto co orlo to view nut*ge 1. Os projetos soci A teoria social já d ses do que se está ade nao e uma entidade de natureza internacional ou teleol gica A ação humana, seja individual seja coletiva, tendo em sua base necessidades e interesses, implica sempre um projeto que, em poucas palavras, é uma antecipação ideal da finalidade que se pretende alcançar, com a vocação dos valores que a legitimam e a escolha dos meios para lográ-la.

Os projetos societários são projetos coletivos; mas seu traço peculiar reside no fato de se constituírem como projetos macroscópicos, como propostas para o conjunto da sociedade. Em sociedades como a nossa, os projetos societários são, necessários e simultaneamente, projetos de classe, ainda que refratem mais ou menos fortemente determinaçóes de outra natureza (culturais, de gênero, étnicas etc. ).

Por isto mesmo, nos projetos societários (como aliás, em qualquer projeto coletivo) há necessariamente uma dimensão marca da classe social a cujos interesses essenciais respondem, os projetos societários constituem estruturas flex(veis e cambiantes: incorporam novas demandas e aspirações, transformam-se e se renovam conforme as conjunturas históricas e políticas. Num contexto ditatorial, a vontade política da classe social que exerce o poder político vale-se, para a implementação do seu projeto societário, de mecanismos e dispositivos especialmente coercitivos e repressivos. ? somente quando se conquistam e se garantem as liberdades políticas fundamentais (de expressão e manifestação do pensamento, de associação, de votar e ser votado etc. ) que distintos projetos societários podem confrontar- se e disputar a adesão dos membros da sociedade. os projetos societários que respondem aos interesses das classes trabalhadoras e subalternas sempre dispõem de ondições menos favoráveis para enfrentar os projetos das classes proprietárias e politicamente dominantes. 2.

Os projetos profissionais Os projetos profissionais apresentam à auto imagem de uma profissão elegem os valores que a legitimam socialmente, delimitam e priorizam seus objetivos e funções, formulam os requisitos (teóricos, prático e institucionais) para seu exercício, prescrevem normas para o comportamento dos profissionais e estabelecem as bases das suas relações com os usuários de seus serviços, com as outras profissóes e com as organizações e instituições sociais privadas e publicas…

Tais projetos são construídos por um sujeito coletivo- o respectivo corpo (ou categoria) profissional, que inclui não apenas os profissionais ‘de campo’ ou de prática • ‘ , mas que deve ser pensado como o conjunto dos membros que dão efetividade á profissão. SE considerarmos o Serviço Social no Brasil, tal organizaçao compreende o sistema CFESS/CRESS, a ABEPSS, a 10 considerarmos o Serviço Social no Brasil, tal organização compreende o sistema CFESS/CRESS, a ABEPSS, a ENESSO, os sindicatos e as demais associações de assistentes sociais. or outra parte, a experiência socioprofissional comprovou que, ara que um projeto profissional se firme na sociedade, ganhe solidez e respeito aos usuários dos serviços oferecidos pela profissão, é necessário que ele tenha em sua base um corpo profissional fortemente organizado. Os projetos profissionais também são estruturas dinâmicas, respondendo ás alterações no sistema de necessidades sociais sobre o qual a profissão, opera ás transformações econômicas, históricas e culturais, ao desenvolvimento teórico e prático da própria profissão e, ademais, ás mudanças na composição social do corpo profissional.

Por tudo isso, os projetos profissional gualmente se renovam, se modificam. Ê importante ressaltar que os projetos profissionais também têm inelimináveis dimensões políticas, seja no sentido amplo (no que se refere ás suas relações com projetos societários) seja em sentido escrito (no que se refere ás perspectivas particulares da profissão). 2. 1. rojetos profissionais e pluralismo O sujeito coletivo que constrói o projeto profissional constitui um universo heterogêneo: os membros do corpo (categoria) profissional são necessariamente indivíduos diferente — têm origens, situações, posições e expectativas sociais diversas, ondições intelectuais distintas, comportamento e preferência teóricas, ideológicas e politicas variadas etc. O corpo profissional é uma unidade não homogênea, uma unidade de diversos; nele estão presentes projetos indlviduais e societários diversos e, portanto, configura um espaço plural do que podem surgir projetos profissionais diferentes.

Mais exatamente, todo corpo profissional é um campo profissionais diferentes. Mais exatamente, todo corpo profissional é um campo de tensões e de lutas. A afirmação e consolidação de um projeto profissional em seu própno interior não suprime as divergências contradições. por isso, a elaboração e a afirmação (ou, se quiser, a construção e a consolidação) de um projeto profissional deve dar-se com a nítida consciência de que o pluralismo é um elemento factual da vida social e da própria profissão, que deve ser respeitado. . 2. Projeto profissional: diversidade de componente e códigos de ética Da caracterização de projeto profissional acima apresentada, infere- se que ele envolve uma seria de componentes distintos: uma imagem ideal da profissão, os valores que a legitimam, sua função e seus objetivos, conhecimentos teóricos, saberes nterventivos, normas práticas etc. São várias, portanto, as dimensões de um projeto, que deve articula- las coerentemente.

Considerando o pluralismo profissional, o projeto hegemônico de um determinado corpo profissional supõe um pacto entre seus membros: uma espécie de acordo sobre aqueles aspectos que, no projeto, são imperativos e aqueles que são indicativos. Imperativos são os componentes compulsórios, obrigados para todos os que exercem a profissão; indicativos são aqueles em torno dos quais não há um consenso mínimo que garanta o cumprimento rigoroso e idêntico por todos os membros do corpo profissional.

Se pensarmos no Serviço Social no Brasil, recordamos como componentes imperativos a formação acadêmica, tal como reconhecida pelo Ministério da Educação, e a inscrição na respectiva organização profissional (CRESS). Esta remissão ao Código de Ética é importante no tratamento dos componentes dos projetos projeto profissionais para esclarecer dois aspecto relevantes.

O primeiro refere-se ao fato de que os profissionais para esclarecer dois aspecto relevantes. O primeiro refere-se ao fato de que os projetos profissionais requerem sempre uma fundamentação de valores de natureza explicitamente ética. Segundo diz respeito a que os elementos éticos de um projeto profissional não se limitam a normativas morais e / ou prescrições de direitos e deveres… ‘ 3.

Condição política da construção do novo projeto profissional do Serviço Social e seus outros componentes A denuncia do conservadorismo do Serviço Social não surgiu repentinamente – na verdade, desde a segunda metade dos anos 60, (quando o Movimento de Reconceituação, que fez estremecer o Serviço na America Latina, deu seus primeiros passos), aquele conservadorismo já era objeto de problematização num nível diferente na escala em que coincidiu a com a crise a ditadura brasileira, exercida, desde 10 de abril de 1964, por uma tecnoburocracia civil bob tutela militar a serviço do grande capital.

A resistência á ditadura, ganhou profundidade e qualidade novas quando, na segunda metade dos anos 70, a classe trabalhadora se reinseriu na cena política, por meio da mobilização dos operários metala- mecânicos do cinturão industrial de São Paulo (o ABC paulista* ) Apartir de então a ditadura- que provera a modernização conservadora do país contra os interesse da massa da população .

A primeira metade dos anos 80 assistiu a irrupção A obilização dos trabalhadores urbanos, com o renascimento combatido da sua organização sindical, a tomada de consciência dos trabalhadores rurais e a revitalização das suas entidades representativas; o ingresso também na cena política, de movimentos de cunho popular e democrático; a dinâmica da vida cultural, com a reativação do protagonismo de setores intelectuais; a reafirmação de uma o -o democrática por segmen protagonismo de setores intelectuais; a reafirmação de uma opção democrática por segmentos da Igreja católica e a consolidação do papel progressista desempenhado por nstituições como a Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI)- tudo isso pôs na agenda da sociedade brasileira e exigência de profundas transformações políticas e sociais. É neste contexto histórico conservadorismo do Serviço Social brasileiro, tantas vezes reciclado e metamorfoseado, confrontou- se pela primeira vez com uma conjuntura em que a sua dominância no corpo profissional. A luta pela democracia na sociedade brasileira, encontrando eco no corpo profissional, criou o quadro necessáno para romper com o quase monopólio do conservadorismo no Serviço Social: o processo da derrota da ditadura se inscreveu a primeira condição – a condição política- para a constituição de um novo projeto profissional.

A luta contra a ditadura e a conquista da democracia política possibilitaram o rebatimento, no interior do corpo profissional, da disputa entre projetos societários diferentes, que se confrontavam no movimento das classes sociais. As aspirações democrática e populares, irradiadas a partir dos interesses dos trabalhadores, foram incorporadas e até intensificadas pelas vanguardas do Serviço Social. Tal percussão foi favorecida, pelas modificações ocorridas no róprio corpo profissional… No entanto, para a condição política, primeira e necessária, não é suficiente- outros componentes deveriam comparecer para que ele tomasse forma. 3. 1.

Outros componentes do novo projeto Ainda nos anos 70, quando, como resultado da Reforma universitária imposta pela ditadura, o Serviço Social legitimou se no âmbito acadêmico, surgiram os cursos de pós graduação (primeiro os mestrados e de ois nos anos oitenta, os do PAGF 10 acadêmico, surgiram os cursos de pós graduação (primeiro os mestrados e depois, nos anos oitenta, os doutorados; também foram fomentadas e especializações). rimeiros frutos se recolhem no trânsito dos anos 70 aos 80, que, no Brasil, se inicia e, nos anos seguintes, se consolida a produção de conhecimentos a apartir da área de Serviço Social- então, o corpo profissional começou a operar a sua acumulação teórica. Um balanço desta produção mostra que, apesar de muito desigual, ela engendrou uma massa critica considerável, que permitiu á profissão estabelecer uma interlocução fecundada com ciência sociais. O serviço Social é uma profissão — uma especialização do trabalho coletivo, no marco da divlsão sócio- técnica do trabalho com statuto jurídico reconhecido ( ei n. 8. 69, 17 de Juno de 1993); enquanto a profissão, não é uma ciência nem dispõe de teoria própria, estudos, investigações, pesquisas etc. e que produzam conhecimento de natureza teórica, incorporáveis pelas ciências sociais e humana. Assim enquanto profissão, o Serviço Social pode se constituir, e se constitui nos últimos anos, como uma área de produção de conhecimentos, apoiada inclusive por agências públicas de fomento á pesquisa Na acumulação teórica opera pelo Serviço Soclal é notável o fato de, naquilo que ela teve e tem de maior relevância, incorporar atrizes teoricas e metodológicas compatíveis com ruptura com o conservadorismo profissional – nela se empregam abertamente vertentes criticas, destacadamente as inspiradas na tradição marxista. ? neste processo que foram ressignificadas modalidades prático- interventivas tradicionais e emergindo novas áreas e campos de intervenção, com o que se veio configurando, numa dinâmica que está em curso até hoje, um alargamento da pratica profissional, crescentemente legitimado seja pe curso até hoje, um alargamento da pratica profissional, crescentemente legitimado seja pela produção de conhecimentos ue apartir dela elaboram, seja pelo reconhecimento do exercício profissional por parte dos usuários. Este movimento não se deve unicamente é requalificação da pratica profissional mas, também e sobretudo á conquista de direitos cívicos e sociais que acompanhou a restauração democrática na sociedade brasileira… 4. 3. A estrutura básica do novo projeto profissional Conseqüentemente, este novo projeto profissional se vincula a um projeto societário que propõe a construção de uma nova ordem social, sem exploração/ dominação de classe, etnia e genero.

A dimensão política do projeto é claramente enunciada: ele se osiciona a favor da equilidade e da justiça social, na perspectiva da universalização do acesso a bens e a serviços relativos és políticas e programas sociais; a ampliação e a consolidação da cidadania são explicitamente postas como garantia dos direitos civis, políticos e sociais das classes trabalhadoras. Enfim, este projeto assinala claramente que o desempenho ético político dos assistentes sociais só se potencializará se o corpo profissional articula-se com os segmentos de outras categorias profissionais que compartilham de propostas similares e, notadamente, com os movimentos que se solidarizam com a luta eral dos trabalhadores. 4.

A conquista da hegemonia Pode-se afirmar que este projeto ético – político, fundamentado teónco e metodologcamente, conquistou hegemonia no Serviço Social, no Brasil na década de 90 no século xx. Esta constatação, não significa afirmar que tal projeto esteja consumado ou que seja o único existente no corpo profissional. monopólio do Por outra parte, a ruptura outra parte, a ruptura com o quase monopólio do conservadorismo no Serviço Social não suprimiu tendências conservadoras ou neoconservadoras – e, como se viu antenormente, a heterogeneidade própna dos corpos rofissionais propicia, em condições de democracia política, a existência e a concorrência entre projetos diferentes. Todavia, é inconteste que, na segunda metade dos anos 90, este projeto conquistou a hegemonia no interior do corpo profissional.

Contribuíram para esta conquista dois elementos de ordem diversa, que a vontade política – organizativa das vanguardas profissionais soube articular numa definida direção social estratégica. Segunda consistiu no fato de que as Ilnhas fundamentais deste projeto estão sintonizadas com tendências significativas do movimento da sociedade brasileira (do movimento de classes). Estas linhas não derivaram do desejo ou da vontade subjetiva de meia dúzia de assistentes sociais envolvidos na militância civica elou política; elas expressam, processadas numa perspectiva profissional e refratadas no interior da categoria, demandas e aspirações da massa dos trabalhadores brasileiros.

Neste sentido, a construção deste projeto profissional acompanhou a curva ascendente do movimento democrático e popular que, progressista e positivamente, tencionou a sociedade brasileira entre a derrota da ditadura e a promulgação da Constituição de 1988 um movimento democrático e popular ue, inclusive apresentando – se como alternativa nacional de governo nas eleições presidenciais de 1989, forçou uma rápida definição do projeto democrático das classes proprietárias. 4. 1. A hegemonia ameaçada Enquanto o movimento democrático e popular brasileiro avançava- e, vinculado a ele, o Serviço Social construía o seu projeto ético político – transformações substantivas marcavam a passagem do Social construía o seu projeto ético político – transformações substantivas marcavam a passagem do sistema capitalista a um novo estagio e concomitante, uma crise social planetária irrompia o transito dos anos 80 aos 90. Na sociedade brasileira, as incidências dessa crise operam fortemente nos anos 90.

Especialmente a apartir de 1995, quando os representes do grande capital passaram a ocupar mais diretamente as instancias de decisão política, as praticas político econômicas inspiradas no neoliberalismo ‘ É desnecessário qualquer argumentação detalhada para verificar o antagonismo entre o projeto ético político que ganhou hegemonia no Serviço Social e a ofensiva neoliberal que, também no Brasil, em nome da racionalização, da modernldade, dos valores do Primeiro Mundo. , vem promovendo (ao arrepio a constituição de 1988) a liquidação de direitos sociais (denunciados como ‘ privilégios’ x), a privatização do Estado, o sucateamento dos serviços públicos e a implementação sistemática de uma política macro- econômica que penaliza a massa da população. Universidade do Estado do Rio de Janeiro Centro de Ciências Sociais Faculdade de Serviço Social Departamento de Fundamentos Teóricos – Práticos De Serviço Social Resumo: Texto ‘ ‘ A Construção do Projeto Ético-político do Serviço Social jesus. Serviço Social II Aluno: Aline Silva de Disciplina: Processo do ProP: Mary Jane de