Blog

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Question 1 Notas: 1 – Tentativa 1 (OAB/CESPE). Em um contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que: Escolher uma resposta. a. Transfere responsabilidades a terceiros b. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores c. Determina a utilização compulsória de arbitragem d. Infrinja ou possi e. Estabelece a inv ao ora s ambientais. m prejuízo do consumidor Question 2 to view nut*ge No que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa orreta: a.

A oferta ou a veiculação de mensagem publicitária que ressalte as qualidades ou características de determinado produto ou sentlço e defina condições e preços para a sua aqulsição têm força vinculante em relação ao fornecedor que a promove ou dela se utiliza b. Para caracterização da publicidade enganosa, exige-se que o anunciante tenha conhecimento de que as informações publicitárias são falsas, que são capazes de induzir ao erro e que provocam prejuízo ao consumidor c.

São totalmente lícitas as cláusulas contratuais que autorizem fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qu qualidade do contrato, após a sua celebração com o consumidor. d. O profissional liberal fornecedor de serviços será pessoalmente responsável pela reparação dos danos causados aos consumidores, por defeitos relativos à prestação de seus serviços, independentemente de apuração da culpa e.

Quando forem fornecidos produtos potencialmente perigosos ao consumo, ainda que não tenha havido dano, incide cumulativamente a responsabilidade pelo fato do produto e pelo ício ou impropriedade do produto, também por perdas e danos, além das sanções administrativas e penais Question 3 O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: a. 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis b. 5 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não-duráveis c. 30 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de d. 40 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos náo-duráveis e. 60 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis. Question 4 ENADE/2006) – adaptada A principio, a marca tlnha a função restrita de indicar a origem ou procedência da mercadoria, atingindo apenas a indústria. Posteriormente se estendeu ao comercio e, mais recentemente, aos serviços.

No Brasil, as marca Posteriormente se estendeu ao comércio e, mais recentemente, aos serviços. No Brasil, as marcas de serviço surgiram na legislação moderna, com o revogado Decreto-lei no 254, de 28 de fevereiro de 1967. O fim imediato da garantia do direito à marca é resguardar o trabalho e a clientela do empresário. Não asseguravam nenhum ireito do consumidor, pois, para ele, constituía apenas uma indicação da legitimidade da origem do produto que adquirisse.

Atualmente, todavia, o direito sobre a marca tem duplo aspecto: resguardar os direitos do produtor e do comerciante e, ao mesmo passo, proteger os interesses do consumidor, tornando- se instituto ao mesmo tempo de interesse público e privado. O interesse do público é resguardado pelo Código do Consumidor — Lei no 8. 078, de 11 de setembro de 1990 — e por outras leis, inclusive penais, que reprimem a fraude e falsificações fora do ampo da concorrência desleal. O direito sobre a marca é patrimonial e tem, por objeto, bens incorpóreos.

O que se protege é mais do que a representação material da marca, pois vai mais a fundo, para atingir sua criação ideal. O exemplar da marca é apenas o modelo, a representação sensível. A origem do direito é a ocupação, decorrendo, portanto, do direito natural que assegura a todos o fruto do trabalho. (REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. 26. ed. São Paulo: Saraiva, PAGF3ÜFd o fruto do trabalho. saraiva, 2006. v. 1, p. 245) Do texto, pode-se concluir que a marca: a. oza de proteção legal apenas para fins não patrimoniais, porque, sendo o seu objeto bem imaterial, não é suscetível de cessão e só comete crime quem a reproduzir com a finalidade de atingir os direitos morais de seu titular b. não goza de proteção legal, exceto para fins patrimonials consistentes no direito de cessão e comete crime quem a imitar de modo que possa induzir confusão c. goza de proteção legal, seu objeto entra na classificação dos bens, mas não é suscetível de cessão, pois se trata de bem ncorpóreo e comete crime quem reproduzir, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada d. ão goza de proteção legal para resguardar o trabalho e a clientela do empresário, mas constitui um direito do consumidor que só foi reconhecido a partlr da promulgação da Constituição Federal de 1988. e. goza de proteção legal, seu objeto entra na classificação dos bens, sendo suscetível de cessão e que comete crime quem reproduz, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada ou imita-a de modo que possa induzir confusão