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APOSTILA DE EXERCÍCIOS 01 . O prazo para que o reclamante se manifeste sobre exceção de incompetência em razão do lugar quando argüida, no processo do trabalho, é de: a) 24 horas. b) 48 horas. c) 5 dias. to view nut*ge d) 8 dias. Resposta: a 02- O conflito de competência entre um Juiz do Trabalho – R] (10a VT/RJ) e um Juiz de Direito – RJ (1a Vara Cível/RJ), será apreciado e decidido pelo: a) TST; b) STF; c) STJ; d) TRT-RJ. sindicato profissional. Nessa situação, embora não haja conflito direto entre trabalhadores e empregadores, a competência para solucionar esses conflitos

A – será sempre da Justiça do Trabalho. B – poderá ser da Justiça do Trabalho ou da Justiça Federal, a critério do sindicato autor. C – poderá ser da Justiça do Trabalho, da Justiça Estadual ou da Justiça Federal, a critério do Sindicato autor. D – poderá ser da Justiça do Trabalho ou da Justiça Estadual, a E – não poderá ser da Justiça do Trabalho, uma vez que não há conflito entre empregado e empregador, e sim entre pessoas jurídicas. Resposta: A – art. 114, III, CREB 5. retende o Ministério público do Trabalho ajuizar Ação avil Pública em virtude de fraude na contratação, pela União, de ooperativa de trabalhadores para os serviços de limpeza e conservação em prédios públicos. A União apontou, em preliminar, a incompetência da Justiça do Trabalho requerendo a remessa dos autos para a Justiça Federal comum. Considerada essa situação hipotética, é correto afirmar que: A – a preliminar deve ser rejeitada, pois a incompetência deve ser arguida mediante exceção. B – a competência para instruir e julgar o feito é da Justiça Federal, devendo ser acolhida a preliminar.

C – não merece acolhida a preliminar suscitada, pois a competência material é da Justi a do Trabalho. D – não merece acolhida a scitada, pois a PAGF prorrogável, deve ser argüida pela parte a quem aproveita, não podendo ser decretada de ofício. Resposta: C – art. 114, E IX, CRFB e art. 83, III, L. C. 75/93 7- Em relação ao processo do trabalho, é correto afirmar: A – Perante a Justiça do Trabalho os empregados e os empregadores podem propor e acompanhar, pessoalmente, suas ações até o final, exceto se o valor da causa for superior a quarenta salários mínimos.

B – No processo do trabalho as partes poderão conciliar a qualquer tempo, desde que ainda não tenha sido citado o devedor para pagar. C – A execução, no processo do trabalho, deve ser requerida pelos interessados, pois o seu início ex officio violaria o princípio do dispositivo. D – Elaborada a conta pela contadoria do juízo, o juiz deverá abrir às partes prazo sucesslvo para a impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. E A execução sempre se esteia em um título executivo, que no processo do trabalho poderá ser judicial ou extrajudicial. Resposta: E – art. 876, CCT 8.

Em relação ao processo do trabalho, é correto afirmar: B – No processo do trabalho as afies qualquer tempo, desde q oderão conciliar a nha sido citado o ?s partes prazo sucessivo para a impugnação fundamentada, sob E – A execução sempre se esteia em um título executivo, que no Resposta: E – art. 876, CL T 9. Em relação ao processo do trabalho, é correto afirmar: A – Se o sindicato da categoria profissional pretender ajuizar ação como substituto processual de integrantes da categoria, deverá fazer a individualização dos substituídos na petição inicial, e essa substituição se restringe aos casos autorizados pela lei.

B – No caso de conciliação, o termo lavrado só poderá ser atacado por ação rescisória, conforme entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho. C – Na audiência de instrução, o Juiz indeferiu o pedido de intimação da testemunha, feito pela parte. Em wrtude disso, poderá o requerente, de imediato, recorrer ordinariamente. D – Se a testemunha do reclamante também estiver litigando contra a empresa, deverá ser, por isso, considerada como suspeita, face à sua evidente imparcialidade.

E – No processo do trabalho, em regra, os recursos terão efeito meramente devolutivo, ficando a critério do juiz recebê-los também no efeito suspensivo, mas desde que o faça em decisão fundamentada. Resposta: B – Súmula 100, V, TST 10. Distribuída a ação trabalhista ara uma das Varas do Trabalho de Manaus (1 1a Região), o resentou exceção Juiz, que determinou a remessa dos autos para uma das Varas do Trabalho de Jundia( (15a Região).

Considerada essa situação hipotética e o entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar: A – O reclamante poderá interpor, desde logo, recurso ordinário para que o Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região reexamine a questão da competência em razão do lugar. B – O reclamante só poderá atacar a questão da competência por casião do recurso interposto contra a decisão final, pois não se admite o recurso imediato contra as decisões interlocutórias.

C – O reclamante poderá interpor, desde logo, recurso ordinário para que o Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região D – Não poderia o juiz ter acolhido a exceção de incompetência em razão do lugar, pois essa espécie de competência é relativa, sendo admissível sua prorrogação. E – A incompetência em razão do lugar deve ser apontada em preliminar, na própria contestação, e não sob a forma de exceção. Resposta: A – art. 799, parágrafo 20, CL T e Súmula 214, TST 1 . Considere as seguintes afirmações: l. ? competente para a execução de título extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo ? matéria. II. A execução dos créditos previdenciários devidos em decorrência de decisão proferida pelos Juizes e Tribunais do Trabalho será promovida pelo Ministério Público do Trabalho ou pela Procuradoria Federal do INSS. III. Quando se tratar de decisão dos ribunais Regionais, a execução poderá ser promovida ela Procuradoria da Justiça do Trabalho. Tribunais Regionais, a execução poderá ser promovida pela Procuradoria da Justiça do Trabalho. IV.

Na execução por quantia certa, a Fazenda Pública deve garantir previamente o juízo para só então oferecer embargos. É verdadeiro o que se afirma SOMENTE em: A -le III. c -I, III elV. E- II, III e IV. I -C – art. 877-A, CLT. — art. 876, p. único, CL T. – art. 878, p. único, CLT. III -C IV -E – arts. 884 e 889, CL T e art. 39, Lei no 6. 830/80. 12. Na direção do processo, os Juízes e os Tribunais do Trabalho A – deverão, obrigatoriamente, aplicar as Súmulas de Jurisprudência e Orientações Normativas do Tribunal Superior do Trabalho, velando pelo rápido andamento das causas.

B – terão ampla liberdade, podendo determinar, apenas, as diligências previamente requeridas pelas partes. C – terão ampla liberdade, porém, deverão ouvir, previamente, o Ministério Público do Trabalho, quando se tratar de determinar diligência não requerida pelas partes. D – terão ampla liberdade, podendo determinar quaisquer diligências que entenderem necessárias. E – deverão, em qualquer hipótese, homologar acordo que ponha termo ao processo, velando elo rá ido andamento das causas. do vínculo de emprego e aquelas em que for parte o menor.

E – em que for parte o menor ou o analfabeto. Resposta: A – art. 768, CL T 14- É competente para conhecer e julgar reclamação trabalhista ajuizada por empregado, que tem domicílio em Caruaru e foi contratado em Recife, tendo prestado serviços em Cabo de Santo Agostinho para instituição bancária, cuja matriz está situada em São Paulo, a Vara do Trabalho de: A – Cabo de Santo Agostinho ou Caruaru. B – Cabo de Santo Agostinho ou São Paulo. C – Recife, apenas. D – Recife ou São Paulo. E – Cabo de Santo Agostinho, apenas. Resposta: E – art. 651, CL T 15.

De acordo com o parágrafo primeiro do artigo 893 da CL T, “os incidentes do processo serão resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva”. Este dispositivo consagra o princípio: A – do devido processo legal. B – do jus postulandi. C – do jus variandi. D – da proteção ao hipossuficiente. E – da irrecorribilidade das decisões interlocutórias. Resposta: E estabelecida A – pela Constituição Federal. B – pelo Código de processo Civil. C – pela Consolidação das Leis do Trabalho. D – pelo Regimento Interno.

E – pela Corregedoria da Justiça do Trabalho. Resposta: D- art. 719, p. único, CLT 18- Considere as afirmativas abaixo: l. Quando se tratar de decisão dos Tribunais Regionais, a execução poderá ser promovida pela Procuradoria da Justiça do II. O juiz ou presidente do Tribunal, requerida a execução, mandará expedir mandado de citação ao executado, a fim de que cumpra a decisão ou acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas, ou, em se tratando de pagamento em dinheiro, incluídas as contribuições soclais devidas ao INSS, para ue pague em vinte e quatro horas, sob pena de penhora.

III. Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á a sua liquidação, que se fará, exclusivamente, por cálculo. IV. competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à materia. E correto APENAS o que consta em C -lell. E – II, III e IV. Código do Consumidor. D – o Código do Consumidor e a Lei de Execuções Fiscais. E – a Lei de Falências e o Código do Consumidor. Resposta: A – arts. 769 e 889, CLT 20- Considere as seguintes assertivas a respeito das Exceções: .

O juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, quando tiver parentesco por consangüinidade ou afinidade até o terceiro grau civll em relação à pessoa dos Iltigantes. II. Apresentada a exceção de incompetência abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 5 dias improrrogáveis. III. Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, em regra, as exceções de suspeição ou incompetência não suspendem o feito. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto APENAS o que se afirma em: e II. D -lelll. E- II e III. I-C- art. 801, c, CLT.

II 800, CIT. III -E- art. 799, CLT. 21 -De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, a competência das Varas do Trabalho é determinada pela localidade onde Exercícios de Direito Processual do Trabalho: A – o empregado, reclamante ou reclamado, foi contratado para prestar serviços, exceto s o no estrangeiro. contratado no estrangeiro. E – está a filial mais próxima da empresa empregadora ou o domicílio do empregador quando este for pessoa física. Resposta: C – art. 651, CLT 22- Considere as seguintes assertivas a respeito das Exceções no Processo do Trabalho: l.

Apresentada a exceção de incompetência, abrir-seá vista dos autos ao exceto, por cinco dias improrrogáveis, devendo a declsão ser proferida na prmeira audiência ou sessão que se seguir. II. O parentesco por consangüinidade ou afinidade até o quarto grau civil do juiz com relação à pessoa dos litigantes é causa de suspeição do juízo, que poderá ser oposta através de exceção. III. Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente as exceções de suspeição ou incompetência acarretam a suspensão do feito. C -le III. I -E – art. 800, CLT. -E- art. 801, c, CLT. II -c-art. 799,