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Eis os casos concretos a serem resolvidos para a semana 5. Lembre-se de que deverгo ser trabalhados em momento anterior а aula. caso 1 Em 1850 foi promulgada a lei Eusйbio de Queiros que aboliu definitivamente o trбfico de escravos da Бfrica para o Brasil. Todavia, esta nгo foi a ъnica lei destinada a combater o trбfico de africanos para o Brasil.

Em novembro de 1831 entrou em vigor uma lei que procurava dar andamento a um tratado firmado em 1826 entre a Inglaterra e o Brasil o qual, trкs anos apуs a p S to page sua ratificaзгo (que s o comйrcio de escrav produziu os efeitos d , o que contribuiu pa que possibilitaram o I OF4 ia como ilegal i, contudo, nгo onsideraзхes acerca 31 e das condiзхes ueiroz. Devido a pressгo inglesa, o impйrio brasileiro estava baseado na ordem escravocrata.

Nesse sentido, em termos prбticos, era temerбria qualquer atitude mais consistente em relaзгo ao trбfico de negros, pois isso colocaria em risco a prуpria base do sistema que se procurava construir. E quanto as condiзхes que possibilitaram o кxito da lei eusйbio de queiroz podemos citar que apуs 1 822, a inglaterra estabeleceu o fim do trбfico negreiro como uma das xigкncias para o reconhecimento da emanci emancipaзгo do brasil. Assim, o tratado de 3 de novembro de 1826 fixou o prazo de trкs anos para a sua completa extinзгo.

O trбfico passou a ser considerado, a partir de entгo, ato de pirataria, sujeito аs puniзхes previstas no tratado. Finalmente, a 7 de novembro de 1831 – com atraso de dois anos em relaзгo ao estipulado pelo tratado de 1826 uma lei formalizou esse compromisso. Apesar das crescentes pressхes britвnicas, o trбfico continuou impune no brasil. E a razгo era simples: toda a economia brasileira, desde a йpoca colonial, estava assentada no trabalho scravo.

Em tal circunstвncia, a aboliзгo do trбfico criaria enormes dificuldades а economia, comprometendo as suas bases produtivas. a inglaterra, por sua vez, esforзou-se para fazer cumprir os termos dos tratados, de modo unilateral Questгo objetiva 1 Segundo o historiador Boris Fausto (Histуria do Brasil — EDUSP), mais do que assinalar a metade do sйculo XIX no Brasil, o ano de 1850 foi marcado pela entrada em vigor de uma sйrie de leis que buscavam mudar a fisionomia do pais no sentido daquilo que se entendia, а йpoca, como modernidade.

Assim, no que se refere a sta legislaзгo, voltada para uma modernizaзгo institucional do mpйri0, й CORRETO afirmar que: A — Ela resultou de ampla participaзгo popular, uma vez que o sistema polнtico-eleitoral permitia que todos os homens, maiores de 21 anos pudessem exercer o polнtico-eleitoral permitia que todos os homens, maiores de 21 anos pudessem exercer o seu direito de escolher diretamente os candidatos que iriam compor a Cвmara dos Deputados. 3 – Ela se voltou, fundamentalmente, para a reforma da Constituiзгo de 1824, jб que, na sociedade verificava-se o ascensгo de um movimento voltado para a federalizaзгo do

Estado Monбrquico Brasileiro. C – Ela foi decisiva para a implantaзгo de uma ampla reforma agrбria, promovida pela Lei de Terras, que realizou a venda, a preзos simbуlicos, de pequenos lotes de terra, visando а fixaзгo do homem pobre livre e do ex-escravos na бrea rural. D – Ela contribuiu para a recomposiзгo da legislaзгo cнvel brasileira, atravйs da promulgaзгo de nosso primeiro Cуdigo Civil, elaborado pelo advogado e jurista Teixeira de Freitas.

E- Ela criou as condiзхes institucionais para a modernizaзгo do ambiente empresarial brasileiro da йpoca, atravйs da romulgaзгo do Cуdigo Comercial e dos decretos 737 e 738 que o regulamentaram. Questгo objetiva 2 O Perнodo Regencial, que se seguiu а abdicaзгo de D. Pedro , foi marcado por uma sйrie de reformas que refletiram as dificuldades que os governos deste perнodo tiveram em lidar com a inexistкncia de um consenso entre grupos dominantes a respeito do arranjo institucional que lhes fosse mais conveniente e do papel do Estado como organizador geral dos interesses dominantes.

Assim, c 3 mais conveniente e do papel do Estado como organizador geral dos interesses dominantes. Assim, com relaзгo a alguns os principais aspectos do Perнodo Regencial e das reformas institucionais nele ocorridas, й CORRETO afirmar que: A — A “soluзгo regencial” adotada para o exercнcio da chefia do governo, enquanto durasse a menoridade de D. Pedro de Alcвntara, resultou de um amplo acordo entre os principais atores polнticos da йpoca, jб que nгo havia qualquer previsгo legal para sua implantaзгo.

B – De um modo geral, as reformas promovidas durante este perнodo visavam tao somente explicitar, atravйs de legislaзгo especifica, a organizaзгo unitбria e centralizada do Estado brasileiro prevista na Constituiзгo de 1824. C — Pelo Cуdigo de Processo Criminal de 1832, foi promovida uma descentralizaзгo da administraзгo da justiзa criminal, o que pфde ser constatado pela ampliaзгo das atribuiзхes dos juнzes de paz.

D – A lei da Regкncia, de junho de 1831, tinha como objetivo conceder amplos poderes aos regentes em virtude da ambiкncia polнtico-institucional conturbada do perнodo posterior а abdicaзгo de D. Pedro l, E A criaзгo da Guarda Nacional destinava-se a garantir ? implementaзгo do processo de federalizaзгo do Estado brasileiro, definido por emenda constitucional de 1834 (o Ato Adicional). 4DF4