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UNIVER UNICAMP UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS – Instituto de Geociкncias – IG SISTEMA DE GESTГO DE RECURSOS HНDRICOS ATRAVЙS DE SISTEMA DE GESTAO AMBIENTAL (SGA) EM AREAS DE PROTEЗГO AMBIENTAL MUNICIPAIS (APA OU APAM) Gestгo de Recursos Hнdricos Cбtia Fernandes Barbosa Joceli Maria Giacomini Angelini Josй Roberto Guedes Maria Alessandra Silv Thais de Almeida Gar prof. Dra. Rachel Neg 7 p Prof. Dra.

Suely Yoshinaga Pereira Novembro, 2003 Conteъdo RESUMO ABSTRACTii INTRODUЗAO 1 RECURSOS HIDRICOS E SISTEMA DE GESTAOI GESTГO DE RECURSOS HНDRICOS NUMA APA 6 AREAS DE PROTEЗAO AMBIENTAL – APA 1 1 OBJETIVO 13 cidade: sua cultura, sua situaзгo econфmica, sua vocaзгo, etc. Assim, cada gestгo hнdrica, dentro do SGA em cada APA, em cada municнpio, й uma fуrmula integrada de gerenciamento, onde os seus integrantes sгo, invariavelmente, os prуprios conhecedores ou moradores no prуprio espaзo fisico-geogrбfico.

A implantaзгo e implementaзгo de um sistema de gestгo ambiental nos moldes da ABNT NBR ISO 14000 acrescenta ? nova idйia de administraзгo por APA ou APAM um conceito jб consagrado e eficiente a nнvel mundial, conceito este aplicбvel qualquer tipo de administraзгo e em empreendimentos de diferentes tamanhos e peculiariedades, portanto com muita perspectiva de sucesso.

Outro aspecto a ser levantado como inovador, alйm da idйla principal jб abordada, й a questгo do desemprego e possнvel inserзгo de profissionais em бreas tйcnicas nгo absorvidas pelo mercado, ou seja, hб a preocupaзгo com o meio ambiente social, que й extremamente importante no sistema de gestгo ambiental. Palavras-chave: Recursos Hнdricos, SGA APA, APAM ABSTRACT A new vision of the water resources management, through System of Environment Management (SGA) in Areas of Environment Protection implemented in the whole territory of a City (APAs or APAMs) is the object of this present work.

This new vision would content all the priorities observed in the area of its action and would work effectively and entirely In harmony With the other APAMs implemented in the surrounding cities within the Hydrographic Area considered. The present system to the management of the water resources is distant to the local problems, to the effectively public participation and to the solutions expected by the people found in the area of ts content. The local mana 2 7 its content.

The local management is better applied due to the local differences and priorities, respecting in this way, the culture, economy and vocation of the area where the SGA is going to be implemented. Furthermore, the water resources management using the SGA in an APAM in each city concerned, is a more effective way of management whose managers are the own inhabitants of the area, people who know and feel the problems ofthe area where they inhabit.

The implementation of an Environment Management System according to the standard ABNT NBR ISO 14000 adds to the new dea of management using APAS or APAMs a concept already approved and tested in the whole planet, concept that can be implemented by any kind of administration and in any kind of business, despite their peculiarities and the area extension to be concerned, this also shows great perspective of success due to the use of a system of management and an area of application already listed in the ISO standards and juridical system of this country.

Another aspect to be concerned is the possibility of employng professionals working in their specialty areas, making possible the integration of all areas involved in the protection of the nvironment, such as biologists, geographists, geologists, etc who, despite the fact of having specific knowledge in their area, are not absorbed by the labor market. This fact would cause the reduction of the unemployment rate showing the preoccupation with, besides the environment protection, the cultural and social importance that can not be disregarded when applying to a territory a system of environment management.

INTRODUЗAO RECURSOS HIDRICOS E SISTEMA DE 27 NTRODUЗГO RECURSOS HНDRICOS E SISTEMA DE GESTГO No Brasil, atualmente, а medida que aumentam os efeitos da egradaзгo ambiental sobre a disponibilidade de recursos hнdricos e sobre os corpos d’бgua em geral, se estrutura a gestгo integrada por bacias hidrogrбficas, assumindo esta uma importвncia cada vez maior, descentralizando as aзхes e permitindo que os diversos usuбrios organizem seus atos, visando o desenvolvimento social e econфmico sustentбveis A Politica Nacional de Recursos Hidricos, lei na 9433, promulgada em 8 de janeiro de 1997, estabelece os novos procedimentos a serem adotados na gestгo das бguas. Pontos centrais desta lei sгo que a gestгo da бgua deve ser realizada por acia hidrogrбfica e que a бgua passa a ter valor econфmico. Entretanto, as experiкncias mostram que o planejamento e o gerenciamento ambiental de bacias hidrogrбficas nгo estгo equacionados. O entendimento da complexidade da bacia hidrogrбfica implica em evidenciar suas relaзхes internas, ou seja, mostrar como um subsistema atua sobre o outro, em relaзгo ao problema- chave nela detectado. Em sendo dinвmica, tal anбlise leva a uma avaliaзгo da sustentabilidade do sistema.

Se os efeitos retroativos das mudanзas no uso do solo sobre a populaзгo e a economia e, das mudanзas no sistema natural obre as condiзхes de vida humana se apresentarem negativos, pode-se deduzir que o sistema, como um todo, nгo й sustentбvel. Devem, entгo, ser propostas medidas que alterem o padrгo de uso e ocupaзгo do solo, no sentido de recuperar o sistema e induzir sua sustentabilidade. Os Instrumentos legais para o gerenciamento de recursos hнdricos sгo (a) os planos de recursos hнdricos, (b) o enquadramento dos cor 4 27 gerenciamento de recursos hidricos sгo (a) os planos de recursos hнdricos, (b) o enquadramento dos corpos de бgua em classes, (c) a outorga dos direitos de uso de recursos hнdricos, (d) a obranзa pelo uso de recursos hнdricos, (e) a compensaзгo aos municнpios e (f) o rateio dos custos de obras.

Tais instrumentos devem ser utilizados em conjunto dentro de uma visгo integrada dos recursos em uma bacia hidrogrбfica, considerada a unidade territorial de gerenciamento, com o objetivo de assegurar ? atual e аs futuras geraзхes a necessбria disponibilidade de бgua em padrхes de qualidade adequados aos respectivos usos; de promover a utilizaзгo racional dos Recursos Hнdricos assim como propiciar instrumentos para a prevenзгo e a defesa contra eventos hidrуlogos crнticos (Silva, 1998). O Sistema de Gestгo й a parte do sistema de gestгo global que inclui a estrutura organizacional, responsabilidades, procedimentos, processos e recursos para uma organizaзгo implementar a sua gestгo ambiental. Assim, o Sistema de Gestгo Ambiental tкm como objetivo auxiliar as organizaзхes a alcanзarem seus objetivos ambientais e econфmicos; atravйs do controle de perdas e a prevenзгo de problemas ambientais, tendo-se uma visгo sistкmica do negуcio. Implica na necessidade de se ter uma visгo do todo.

Todavia, a Gestгo dos Recursos Hнdricos ainda apresenta-se ncipiente na atualidade e embora os Comitкs de Bacias tenham sido criados para gerir as Bacias hidrogrбficas аs quais delimitam sua бrea de abrangкncia, percebe-se que muitas falhas em sua estrutura, aplicabilidade, sistema de informaзхes e participaзгo pъblica compхe uma constante na maioria dos Comitкs de Bacias existentes, que aliбs sу sгo conhecidos por uma pequena quantidade de pessoas envolv s 7 quantidade de pessoas envolvidas diretamente na luta pela melhor gestгo dos recursos e nгo, ao contrбrio do que prega o Princнpio da Participaзгo Pъblica, por toda a populaзгo abrangida. Ademais, a escassez, poluiзгo, proteзгo dos recursos hнdricos nгo espera pela morosidade que os meios jurнdicos tradicionais levam para decidir liminares e aзхes ordinбrias cotidianas.

O meio ambiente como algo integrado nгo pode esperar por decisхes que posterguem a continuidade de degradaзгo, que permitam que poluidores continuem a destruir os ecossistemas locais, regionais, nacionais de modo a nгo garantir a sustentabilidade para as geraзхes presentes e futuras, visto que toda e qualquer prejuнzo causado ao Meio Ambiente serб sentido pelos seres vivos atuais futuramente. Em relaзгo aos recursos hнdricos em si, devido а falta latente de бgua derivada da ausкncia de chuvas na maioria das cidades que compхe algumas Bacias Hidrogrбficas, uma campanha de conscientizaзгo da populaзгo foi iniciada nos meios de comunicaзгo, complementando o processo de educaзгo ambiental empreendido por poucos conscientes da realidade crнtica em relaзгo a este recurso natural.

Porйm, observa-se ao analisar-se a Histуria deste pais que somente a conscientizaзгo da populaзгo nгo й suficiente para garantir a sustentabilidade do recurso em si, vistos relatos descrйdulos de muitos sobre situaзгo real de escassez deste recurso na nossa regiгo, pois o que se aprende desde a infвncia й que o Brasil й o paнs que dispхe da maior parte dos recursos hнdricos do planeta, possuindo uma fonte quase que inesgotбvel deste recurso. Mas, pecam os educadores (que nгo podemos resumir aos professores) ao nгo lhes ensinar q 6 27 recurso. Mas, pecam os educadores (que nгo podemos resumir aos professores) ao nгo lhes ensinar que embora abundante, esta бgua й distribuнda de forma irregular no territуrio nacional.

Isto posto, conclui-se que somente os esforзos singulares dos Comitкs nгo serб suficiente para resolver este paradigma atual, pois a cooperaзгo de todos, co-responsбveis pela preservaзгo, perfaz condiзгo constitucional para a real efetivaзгo da obtenзгo da sustentabilidade dos Recursos H[dricos, que sгo parte integrante do Meio Ambiente Natural, conforme previsto no art. 225 da Constituiзгo Federal de 1-988. ” Todos tкm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial а sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Pъblico e а coletividade o dever de defendк-lo e preservб lo para as presentes e futuras geraзхes”.

Visando esta proteзгo editou-se a Lei 6. 938/81, Polнtica Nacional do Meio Ambiente com o objetivo de preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental propicia а vida, visando assegurar ao Paнs, condiзхes ao desenvolvimento sуcio- econфmico, aos interesses de seguranзa nacional e а proteзгo da dignidade da Vida humana, atendendo dentre outros princнpios; a racionalizaзгo do uso do solo, do subsolo, da agua e do ar (art. 10 II), assim como a proteзгo dos ecossistemas , com a preservaзгo de бreas representativas (art 10. , IV). E, para efetivar tais princнpios previu como instrumentos da Polнtica Nacional do Meio Ambiente (art. 90, Lei 6. 38/81): — o estabelecimento de padrхes de qualidade ambiental; II – o zoneamento ambiental; III – a avaliaзгo de impactos ambientais; IV – o licenciamento e a revisгo de atitudes efetiva ou potencialmente poluidoras; V – os incentivos а produзгo e inst a revisгo de atitudes efetiva ou potencialmente poluidoras; V os incentivos а produзгo e instalaзгo de equipamentos e a criaзгo dos organismos para absorзгo de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental; VI – a criaзгo de espaзos territoriais especialmente protegidos elo Poder Pъblico federal, estadual e municipal, tais como бreas de proteзгo ambiental, de relevante interesse ecolуgico e resewas extrativistas; VII – o sistema nacional de Informaзхes sobre o meio ambiente; VIII – o Cadastro Tйcnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental; IX – as penalidades disciplinares ou compensatуrias ao nгo cumprimento das medidas necessбrias а preservaзгo ou correзгo da degradaзгo ambiental; X — a instituiзгo do Relatуrio de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renovбveis;

XI — a garantia da prestaзгo de informaзхes relativas ao Meio Ambiente obrigando-se ao Poder Pъblico a produzi-las, quando inexistentes; XII – o Cadastro Tйcnico Federal de atividades potencialmente poluidoras elou utilizadoras dos recursos ambientais. No entanto, para o desenrolar do presente estudo, serгo utilizados dois incisos acima descritos, os incisos II e o IV, dos quais esmiuзar-se-б os conceitos de Бrea de Proteзгo Ambiental e Zoneamento Ambiental, jб que o primeiro compхe-se do segundo. GESTAO DE RECURSOS HIDRICOS NUMA APA A complexidade de aplicaзгo de uma Gestгo de Recursos Hнdricos dentro de uma Бrea de Proteзгo Ambiental nao й coisa impossiVel de soluзгo. Em teoria matemбtica, sу existe o problema, quando hб uma soluзгo. Entгo nгo seria roblema; seria, na verdade, a problemбtica. soluзгo.

Entгo nгo seria problema; seria, na verdade, a Por esta razгo, requer cuidados e disciplinas corretas na aplicaзгo, a fim de que possa surtir o efeito desejado. Parte-se, assim, do que tem-se existente, hoje, em nosso ordenamento jurнdico, na questгo das бguas. Esse ordenamento jurнdico й todo ele baseado no inciso XIX do art. 21 da CF e, como consequкncia, o que dispхe a Lei o. 9433/97, da Politica Nacional de Recursos Hнdricos, que cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hнdricos. Com base nisso, temos o artigo 10 dessa lei, que diz o seguinte: 1. a бgua й um bem de dominio pъblico. 2. a gestгo dos recursos hнdricos deve sempre proporcionar o uso mъltiplo das бguas. 3. gestгo dos recursos h[dricos deve contar com a participaзгo do poder pъblico, dos usuбrios e da comunidade. Com isso, pode-se dizer que em uma gestгo de recursos h[dricos, dentro de uma APA, tem que se levar em conta que essa gestгo deve ser local, participativa pelos envolvidos nгo sу nas imensхes de sua бrea de preservaзгo, mas, contudo, tambйm no seu entorno. Alйm disso, sempre tem de ser ouvido os уrgгos superiores, para a implementaзгo do sistema como um todo. Se levado em conta a Idйia de uma extensa pulverizaзгo de бreas de proteзгo ambiental em todas as nossas comunidades, em todos os estados, revelarнamos uma coisa fantбstica.

Isto porque haveria uma coesгo entre todas, de forma sincronizada e com o perfeito equilнbrio na distribuiзгo da бgua. Mas uma APA poderia ser criada em ambiente desprovido de certos requisitos do Meio Ambiente Natural? Cremos que isto ossa, jб que o Meio Ambiente representa a sustentabilidade do todo, p Natural? Cremos que isto possa, jб que o Melo Ambiente representa a sustentabilidade do todo, pois este nгo se traduz somente como reservas naturais posto que existem outras qualificaзхes que o complementam e nгo sobrevivem isoladamente: Meio Ambiente Artificial, Meio Ambiente no Trabalho, Meio Ambiente Fнsico, Meio Ambiente Cultural…

As APAs seriam, desta forma, pequenas ou extensas reservas, dentro de suas caracterнsticas culturais, geogrбficas e geolуgicas, ou seja, um complexo dentro de outros complexos, num todo nacional. Contudo, a experiкncia de um gerenciamento de recursos hнdricos, dentro de uma APA, teria a aplicabilidade do disposto na Lei no. 9433/97 que, dentro do que temos em nosso ordenamento jurнdico, seria seguido fielmente. O inovar disso tudo, seria como aplicar a referida lei dentro de uma APA e como a gerenciar de tal forma, que esta estivesse isenta de eventuais contendas. Apanhe-se uma бrea, por exemplo de 50. 000 m2. Nesta hб uma nascente. Crie-se uma APA ou APAM.

Entгo o gerenciamento deste recurso hнdrico, partirб desta nascente, ou seja, de sua prуpria бrea de preservaзгo ambiental. De outro lado, tome-se uma area de mesma dimensгo. Crie- se uma APA, acontecendo que nesta бrea passa, vindo de algum outro lugar, um rio, cуrrego, riacho ou coisa parecida, de uma bacia hidrogrбfica ou de uma sub-bacia hidrogrбfica. Entгo, a gestгo passa a ter uma outra dimensгo. Gerenciar, pois, todo esse complexo estrutural, dentro de uma APA, na questгo essencial dos Recursos Hнdricos, й uma dinвmica capaz, autкntica, inovadora e de proporзхes certamente grandiosas, jб que poucos pensaram neste singular problema. Resta pois, pensar no assunto e determinar as maneiras pelas quais conceber-se-б este 0 DF 27