Iva(imposto que incide sobre o valor acrescentado)
IVA CONCEITO DE IMPOSTO Olmposto é a prestação coactiva, pecuniária, unilateral, estabelecida pela leia, a favor do Estado ou de outro ente público, sem carácter de sanção, com vista à cobertura das despesas públicas e ainda tendo em atenção objectivos de ordem económica e social. OF2 p FASES DO IMPOSTO DExistem 4 fases do i Olncidência é a fase c sujeito a imposto. as guintes: em e o quê está CILançamento é a fase que consta de um conjunto de procedimentos administrativos que visam a identificação do sujeito passivo do mposto e a determinação do valor tributável.
C]Liquidação é a fase de cálculo do imposto. DCobrança é a fase de pagamento do imposto por parte do passivo. CLASSIFICAÇAO DOS IMPOSTOS das quantias recebidas em nome e por conta do Estado. Os direitos dos contribuintes: no direito a uma liquidação nos precisos termos da norma; direito à igualdade perante a norma. PRINCIPAIS IMPOSTOS EXISTENTES EM PORTUGAL DOS principais impostos existentes em Portugal são: LIIRC, IRS, IVA, IMI e IMT.
L]lmposto sobre veiculos; C]lmposto de elo; Cllmpostos sobre produtos petrolíferos. CARACTERISTICAS DO IVA LIÉ um imposto indirecto porque incide sobre o consumo de bens e serdiços dos contribuintes. Estão sujeitos a IVA: •as transmissões de bens •as prestações de serviços •as importações •aquisições intra – comunitárias CARACTERÍSTICAS DO IVA DÉ um imposto que é tributado no país de consumo ou de destino. Assim, o produto é isento na exportação para que o imposto seja suportado pelo país de destino.
Em contrapartida, produto importado, ao transpor a fronteira, fica sujeito ao imposto do país onde é consumido. É um imposto plurifásico porque recai sobre todas as fases do circuito económico, sendo de facto, suportado pelo consumidor final. Assim, cada agente económico (empresas) entrega ao Estado a diferença entre o IVA liquidado (valor de IVA que recebe dos clientes) e o IVA dedutível (IVA entregue aos fornecedores) AXAS DO IVA DAS taxas actualmente em vigor são: Taxa reduzida — 6% Taxa intermédia – 13% Taxa normal – 23%