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Código de Ética de Engenharia de Software Esmeraldo Link Sandra Gutz Universidade Regional de Blumenau — FURB Rua Antônio da Veiga, 140 – Caixa Postal 1 507 CEP 89010-971 Blumenau – SC link@inf. furb. rct-sc. br sgutz. bnu@terra. com. br RESUMO Este artigo tem como completa dos itens q OF24 p a tradução Ética de Engenharia de Software desenvolvido pela IEEE-CS/ACM, trazer para o público em geral, as empresas e os profissionais da área de engenharia de software brasileiros, a oportunidade de conhecer este instrumento de qualidade. ? mencionada também a ética empresarial, com o intuito de efetuar uma relação entre a ecessidade de se adotar princípios éticos nas empresas de um modo geral, e para as empresas de software, adotar um código específico, mas que esteja de acordo com a ética universal. PALAVRA-CHAVE: Ética de Engenharia de Software ntroduçao Como as demais profissões reconhecidas, a Engenharia de produtos gerados pela ação humana, como podem ser avaliados sob o ponto de vista da ética?

Como deve se nortear um profissional capaz, que deseja obter reconhecimento pelo produto do seu trabalho? Os preceitos éticos, quanto mais claros, mais facilitam a Identificação de ética e antiética, da omada de decisões sobre assuntos polêmicos entre colegas de profissão, administradores e subordinados, empresa e clientes. As atitudes éticas resultam em beneffcios, as atitudes antiéticas lesam a Imagem do profissional ou da empresa em questão, sendo também cabíveis de processos legais e multas.

A cultura ética impõe alto grau de responsabilidade, mas facilita a tomada de decisões, contribuindo para o desenvolvimento de uma sociedade mais humana. São abordados neste artigo os conceitos de Ética e a importância da adoção de princípios éticos nas empresas, nao como nstrumento de coerção, mas sim para servir de guia e motivar as pessoas que dela participam a ter um comportamento moral. Demonstram-se ainda exemplos de benefícios para a empresa no sentido de sua associação com uma marca de sucesso baseada em ética e qualidade.

Foi incluída a tradução do código de ética de Engenharia de Software na íntegra, em suas duas modalidades, o código resumido, e no Anexo I o código completo com todas as suas cláusulas. O objetivo do artigo é divulgar o Código de Ética de Engenharia de Software, bem como motivar uma atitude a favor e de profissionais da área de desenvolvimento de software a dotarem seus princípios éticos. A Ética Empresarial Os conceitos éticos vêm sendo extraídos da experiência e do conhecimento da humanidade.

A artir da análise sobre algum mal causado a humanidad de pessoas ou a um 24 da análise sobre algum mal causado a humanidade, a um grupo de pessoas ou a um indivíduo, pode-se evoluir para conceitos morais que evitem prejuízos. Como consta de [ME198], a ética como ciência, estuda as avaliações das condutas do ser humano. Vejamos as três disciplinas filosóficas mais conhecidas: a Lógica, a Estética e a Ética. Pensamos como [ME198], que a Lógica e a

Estética vem imperando até hoje, com uma evolução significativa da ciência e da valorização da beleza, mas a Ética está ganhando importância, resultado da maior conscientização da sociedade na obtenção de produtos e serviços de qualidade, e na preservação do meio ambiente. Um exemplo desta preocupação no Brasil, são as recentes reportagens exibidas em W, divulgando empresas que agem de má fé na prestação de serviços, ou que produzem produtos com especificações inadequadas que nao correspondem ao que se propõe ao serem auferidos pelo InMetro.

Como consta em [MOR99], em civilizações primitivas com os istemas de trocas de mercadorias, entravam em questão apenas os valores dos produtos para a negociação, não havendo o conceito do lucro. Já os negócios, utilizam os fatores: natureza, trabalho e capital, com o objetivo de obter lucro. Pareceu inicialmente imoral, haver um acréscimo obtido de uma aparente vantagem. Mas, Adam Smith, ainda no século XVII, conseguiu demonstrar que o lucro também pode estar compatível com a ética, uma vez que seja um vetor de distribuição de renda e de promoção do bem-estar social.

A primeira vez em que se formalizaram princípios éticos para mpresas, foi na encíclica Rerum Novarum, do Papa Leão XIII, relativos ao relacionamento entre empresas e empregados, valorizando o respeito à dignidade dos trabalhadores. Mas som relacionamento entre empresas e empregados, valorizando o respeito à dignidade dos trabalhadores. Mas somente na segunda metade do século XX, o assunto – ética empresarial – ganhou relevância. [MOR99] Em 1972, a Organização das Nações Unidas realizou em Estocolmo, Suécia, a Conferência Internacional Sobre o Meio Ambiente.

Conseguiram sensibilizar e responsabilizar todos os segmentos sociais, inclusive as empresas, sobre a necessidade de roteger e preservar o planeta [MOR99] Avaliamos que os princípios éticos vêm sendo regulamentados através de leis, tanto no Brasil quanto nos demais países do mundo, e as decisões judiciais cada vez mais exigem das empresas e mesmo dos profissionais liberais, um comportamento ético em todos os seus relacionamentos. Diversas sanções, multas e condenações milionárias vêm sendo impostas às empresas infratoras.

Especificamente na área de software, temos a empresa Microsoft envolvida em um processo judicial nos EUA, pois foi considerado antiético o modo como implementou e comercializou de modo coercitivo o seu produto e acesso a Internet, em detrimento de seus concorrentes. Os benefícios desta cultura da ética já se fazem sentir, tornando mais fácil para a sociedade cobrar seus direitos. Razões para a Empresa ser Ética De acordo com [MOR99], o único lucro moralmente aceitável é aquele obtido com ética.

A moral impõe que a empresa aja com ética em todos os seus relacionamentos, com clientes, fornecedores, competidores e seu mercado, empregados, governo e público em geral. De acordo com [MEIOO], são muitos os empresários que acreditam que a empresa s de sobreviver 4 24 impostos, descumprindo a legislação trabalhista, subornando iscais, poluindo o ambiente e enganando o consumidor. Tais empresários não conseguiram observar que, centenas de empresas entraram em decadência no país e desapareceram nos últimos anos.

Isto porque preferiram o caminho mais fácil da conduta antiética em vez de voltar seus esforços de gestão para objetivos mais nobres como aumentar a produtividade, a eficiência e a qualidade de seus produtos e serviços. Temos, resumindo o pensamento de [MOR99]: • Uma empresa ética incorre em custos menores do que uma antiética. A empresa ética não faz pagamentos irregulares ou imorais, como subornos, compensações indevidas e outros. ??? Por nao efetuar subornos, ela consegue colocar em prática uma avaliação de desempenho de suas éreas operacionais, de forma mais precisa do que a empresa antiética. Um exemplo da dificuldade de avaliar o desempenho quando não se age com ética está na possibilidade de aceitação de desculpas de que uma venda não pôde ser realizada, porque o concorrente ofereceu um suborno maior ao cliente. • O lucro gerado para os acionistas não fica sujeito a contingências futuras, como, por exemplo, condenações por procedimentos indevidos. ?? Ao aderir a um código de ética consistente e claro, raticando uma conduta ética, a empresa empresta legitimidade aos seus negócios, envolvendo todos os seus empregados e administradores neste clima de lealdade e dedicação. • A empresa ética tem o respeito de seus parceiros, fornecedores e clientes, elevando a sua marca e facilitando sua expansao. responsável por ajudar a melhorar continuamente a sociedade da qual obtém lucro, não somente no aspecto material, mas também abstrato, adotando práticas de ética.

Consta da Lei brasileira n. 8. 078, de 11 de setembro de Iggo do Código de Defesa do Consumidor [LE190]: Cap. II – Art. 0 – A Política Nacional de Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bem como a transferência e harmonia das relações de consumo.

Cap. IV – Art. 80 – Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações ecessárias e adequadas a seu respeito. Cap. V – Art. 9 – VIII – É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços: colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas espec[ficas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial — CONMETRO.

Estando protegido por leis de defesa do consumidor, as empresas brasileiras estão sujeitas a penas, o que é um risco a mais para ser avaliado antes de tomar posturas antiéticas. A sociedade brasileira está mais bem informada sobre seus direitos como consumidor e ja possui mecanismos de defesa através de leis, forçando uma mudan a cultural a seu favor. 6 OF24 forçando uma mudança cultural a seu favor.

A meta será alcançar o título Top of Mind como a empresa mais lembrada pelo bem que fornece aos clientes, em vez de estar sujeita a perde-los por práticas antiéticas e ainda sofrer condenações. Os profissionais de Engenharia de Software, por conseguinte a empresa de software, adotando e praticando princípios éticos, terão sua própria identidade e serão reconhecidos não somente or sua capacidade de criação de tecnologia, mas pelos benefícios que proporcionam a sociedade.

A Ética na Engenharia de Software A ética pode ser dividida em niVeis de acordo com [GOT99], onde: • No Primeiro N[vel se encontram todas as obrigações compartilhadas pela humanidade, como integridade, justiça, lealdade, moral; • No Segundo Nível estariam as preocupações gerais de todas as profissões, como maiores cuidados com o bem-estar social, e • No Terceiro Nível os padrões inerentes a cada profissão, constantes no seu código de ética.

O código se propõe a servir de inspiração [GOT99] – tanto para stimular a conduta ética de seus praticantes, como para inspira confiança do cliente tanto para com os produtos de computação quanto para com os seus criadores. Como consta em [ROG99], o Códi o de Ética e de Práticas Profissionais de Engenhari , proposto como informar ao público sobre as responsabilidades que são importantes para a profissão de engenheiro de software. onforme divulgado em [ROG99] – adotado pela IEEE e pela ACM – duas sociedades de computação de liderança Internacional – o Código de Ética para Engenharia de Software se propõe a ser um guia para membros da profissão emergente de engenharia de oftware. O código foi desenvolvido por uma equipe de trabalho multinacional com apoio de outros profissionais da indústria, governo, milícia e educação.

A primazia do bem-estar e da qualidade de vida em todas as decisões relativas a engenharia de software é enfatizada, sendo árbitro final em todas as decisões: “Em todos estes julgamentos a preocupação com saúde, segurança e bem-estar do público é primária, ou seja, o Interesse Público é central neste Código”. Coerente com a evolução do pensamento ético, que deve beneficiar não somente um grupo, mas estar de acordo com a concepção coletiva de moral.

ROG99] Foram tratados todos os aspectos inerentes a área de engenharia de software, considerando a importância do ambiente ético não só durante a fase de desenvolvimento, mas também, com igual responsabilidade, na manutenção do software. A qualidade da manutenção depende do profissionalismo do engenheiro de software, porque a manutenção é normalmente examinada sob um aspecto somente, enquanto um novo desenvolvimento é revisto de modo geral e em um n[vel corporativo. ROG99] Razões para adotar o Código de Ética de Engenharia de Software Um código de ética pode servir para diversas funções, como encionado em [GOT99]: • Serve de inspiração profissão • Normaliza os procedimentos, facilitando a tomada de decisões • Serve para educar engenheiros formados e aspirantes a assumir padrões de qualidade no seu trabalho • Serve para educar administradores sobre como devam ser as leis e qual o nível de responsabilidade sobre os efeitos e impactos dos produtos desenvolvidos • Serve para educar o público sobre quais são as práticas aceitáveis na profissão • Deve suportar profissionais quando precisem se opor contra quem esteja agindo de forma inconsistente com o código ?? Incentiva a disciplina e determinação em relação aos quesitos mínimos a serem observados na profissão • São usados para elevar a imagem da profissão junto ao público.

Os produtos de software estão presentes em toda a sociedade moderna, também no Brasil, e avaliamos que é importante fazer reconhecida a profissão de Engenharia de Software. Podemos adotar também no Brasil este código, desenvolvido por uma equipe de profissionais de diversos ramos e países, aprovado pela IEEE/ACM, com conteudo universal e bem adaptado às necessidades brasileiras. Código de Ética e Práticas Profissionais de Engenharia de Software software, os engenheiros de software têm oportunidades significativas para fazer o bem ou para causar dano, para influenciar outros para fazer o bem ou para causar dano. Para assegurar, o mais possível, que seus esforços serão usados para o bem, o engenheiro de software devem se imbuir a fazer da engenharia de software uma profissão benéfica e respeitada.

De acordo com esta convicção, os engenheiros de software devem aderir ao Código de Ética e Prática Profissional. O Código contém oito Princípios relativos ao ambiente e a decisões feitas por profissionais de engenharia de software, ncluindo praticantes, educadores, administradores, supervisores e elaboradores e políticas, bem como estagiários e estudantes da profissão. Os Princípios identificam os relacionamentos eticamente responsáveis dos quais os indivíduos, grupos e organizações participam e as obrigações primárias referentes a estes relacionamentos. As Cláusulas de cada Princípio são ilustrações de algumas das obrigações incluídas nestes relacionamentos.

Estas obrigações estão fundamentadas na humanidade dos engenheiros de software, especialmente aos cuidados dedicados às pessoas afetadas pelo trabalho de ngenheiros de software, e nos únicos elementos da prática de engenharia de software. O Código prescreve estas obrigações de qualquer um que deseja ou aspira ser um engenheiro de software. Não é sua intenção que as partes individuais do Código sejam usadas isoladamente para justificar erros de omissão ou delegação. A lista de Princípios e cláusulas não é exaustiva. As Cláusulas não devem ser lidas como divisoras do aceitável e inaceitável na conduta profissional em todas as situações práticas. O Código nao é um simples algoritmo ético que gera d 0 DF 24