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AULA 3 Caso Concreto 1 Alteração do registro civil. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autorizou a alteração do nome de um transexual. A mudança no registro de nascimento poderá ser feita logo depois da cirurgia de mudança de sexo. A decisão é da 7a Câmara Cível. Cabe recurso. O recurso foi ajuizado por um jovem de 23 anos contra a decisão de primeira instância, que negou o pedido de retificação de registro civil. No processo, alegou que desde os 16 anos usa nome de mulher ep A relatora, desembar argumentos. “Há um psicológico, pois o tr não corresponde ao cr Swipe to r. page -es constrangedoras. ias, acolheu os xo anatômico e o cido num corpo que ado social, espiritual, emocional e sexualmente”, enfatizou. Tendo em conta o caso acima narrado, pergunta-se: 1. O que vem a ser o registro civil de uma pessoa natural? 2. A legislação civil brasileira prevê alteração de registro civil nos casos de transexualismo? 3. O que é transexualismo? Caso Concreto 2 Domicllio civil. Classificação. André de Lima e Silva Swi;R ta u Silva, 17 anos, está mais do que feliz, afinal foi aprovado em Concurso Público promovido pela Secretaria de Ação Social a Prefeitura de Duque de Caxias.

Ocorre que André reside alguns dias da semana na capital do Estado do RIO de Janeiro e outros dias da semana reside na cidade de Saquarema, no interior do Estado do Rio, onde mora sua querida tia Lilica Lima, surfista profissional, com quem aprendeu a pegar ondas desde pequenino. Com base nas informações acima fornecidas responda: a) Onde será(ão) considerado(s) o(s) domicílio(s) de André? Justifique sua resposta com fundamento no Novo Código Civil. b) Qual(is) a(s) espécie(s) de domicílio(s) se apresenta(m) no caso em tela? Caso Concreto 3 Término da existência da Pessoa Natural.

Ausência Após um dia normal de trabalho em seu escritório, JOÃO DE DEUS HONÓRIO DOS SANTOS, advogado bem sucedido no ramo do direito empresarial, 40 anos, chega em casa avisando a mulher e aos filhos que estava muito feliz, pois sua escola de samba ganhou o campeonato depois de 16 anos de espera e que ia ? padaria comprar umas cervejas para comemorarem juntos. João saiu e nunca mais voltou, já faz nove anos, oito meses e quinze longos dias. Sendo certo que não deixou representante faz nove anos, oito meses e quinze longos dias. Sendo certo que não deixou representante ou procurador.

Pergunta-se: a) O caso de João se trata de ausência ou morte presumida? b) Após todo esse tempo desaparecido, é correto afirmar que a propriedade dos bens de João poderá ser definitivamente entregue aos seus herdeiros? c) E se João Batista aparecer nove anos e onze meses depois alegando que fora abduzido por alien[genas, terá direito a ter seus bens de volta? RESPOSTAS CASO CONCRETO 1 : Sáo os principais fatos da vida civil de uma pessoa natural, como o nascimento, o casamento e o óbito. : Sim, a aquele que foi submetido à operação de mudança de sexo ou mesmo que possui um sexo psíquico diferente do sexo físico.

Nesse caso, o judiciário analisa a possibilidade de alteração do nome civll, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. 3: Refere-se à condição do individuo que possui uma identidade de gênero diferente a do nascimento, tendo o desejo de viver e ser aceito como sendo do sexo oposto. CASO CONCRETO 2 a) Os dois. “Art. 32. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências onde alternadamente viva, ou vários centros de cupações habituais, considerar-se-á domicílio seu qualquer alternadamente viva, ou vários centros de ocupações habituais, considerar-se-á domicílio seu qualquer destes ou daquelas”. ) legal ou necessário e voluntário. CASO CONCRETO 3 a) Ausente, pois a pessoa desapareceu do seu domicílio, dizendo que foi a padaria, porém sumiu sem deixar procurador que queira ou possa representá-lo. b) Não, pois só irá se tornar definitiva a sucessão: Se decorridos 10 anos do trânsito em julgado da sentença de abertura da sucessão prowsória; o que não aconteceu neste caso. Se houver certeza da morte do ausente; o que não aconteceu neste caso.

Se o ausente contar com mais de 80 anos de idade e não houver notícias suas nos últimos cinco anos. O que não c) Ele terá direito de reaver seus bens principais e acessórios, tais como frutos e rendimentos, desde que sua a ausência seja justificada e involuntária, no entanto, se verificado que a ausência se deu de maneira voluntária e injustificada, o “até então” ausente, terá direito de retomar apenas seus bens principais. Neste caso como ele foi abduzido por alienígenas NÃO terá direito pois não existe.